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AMB e Asmac emitem nota de repúdio contra o senador Aníbal Diniz

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“Nesse contexto, em nada contribui para o amadurecimento da nação declaração permeada de discriminação contra a mulher.”

Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB)

Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB)

“O parlamentar não guarda compatibilidade com o equilíbrio, urbanidade e espírito republicano esperado e exigido pela sociedade.”

Este é o trecho de uma nota de repúdio emitida nesta quarta-feira (19) pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), sobre as declarações polêmicas do senador Aníbal Diniz, que disse durante um ato em frente ao palácio Rio Branco que as desembargadoras Maria Cezarinete e Denise Bonfim eram “amarguradas e mal resolvidas”.

Os presidentes da AMB, Nelson Calandra e da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato da Costa Maia, lamentam o “exemplo negativo do senador Aníbal Diniz para a juventude brasileira”.  Vejam a nota.

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) considerando as declarações proferidas pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) contra as Desembargadoras Cezarinete Angelim e Denise Bonfim, em ato público realizado em Rio Branco/AC, no dia último dia 13 ofendendo-as em razão da sua condição feminina vêm a público:

1) REPUDIAR a manifestação do parlamentar, que não guarda compatibilidade com o equilíbrio, urbanidade e espírito republicano esperados e exigidos pela sociedade de integrante do Senado Federal, pois não são os cargos que honram os homens, mas os homens que devem dignificar os seus cargos;

2) LAMENTAR o exemplo negativo do senador para a juventude brasileira, a qual, como noticia amplamente a imprensa nacional, mostra-se insatisfeita com os modelos políticos e institucionais praticados no país. Nesse contexto, em nada contribui para o amadurecimento da nação declaração permeada de discriminação contra a mulher. Mais útil é a atuação parlamentar quando, antes de construir conceitos, dedica-se à destruição de preconceitos;

3) MANIFESTAR solidariedade às magistradas Cezarinete Angelim e Denise Bonfim, que gravaram nas suas biografias anos de dedicação e compromisso com a magistratura brasileira.

 

Nelson Calandra

Presidente da AMB

 

Raimundo Nonato da Costa Maia

Presidente da Asmac”

 

Nota assinada pela AMB e Asmac

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) considerando as declarações proferidas pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) contra as Desembargadoras Cezarinete Angelim e Denise Bonfim, em ato público realizado em Rio Branco/AC, no dia último dia 13 ofendendo-as em razão da sua condição feminina vêm a público:
1) REPUDIAR a manifestação do parlamentar, que não guarda compatibilidade com o equilíbrio, urbanidade e espírito republicano esperados e exigidos pela sociedade de integrante do Senado Federal, pois não são os cargos que honram os homens, mas os homens que devem dignificar os seus cargos;
2) LAMENTAR o exemplo negativo do senador para a juventude brasileira, a qual, como noticia amplamente a imprensa nacional, mostra-se insatisfeita com os modelos políticos e institucionais praticados no país. Nesse contexto, em nada contribui para o amadurecimento da nação declaração permeada de discriminação contra a mulher. Mais útil é a atuação parlamentar quando, antes de construir conceitos, dedica-se à destruição de preconceitos;
3) MANIFESTAR solidariedade às magistradas Cezarinete Angelim e Denise Bonfim, que gravaram nas suas biografias anos de dedicação e compromisso com a magistratura brasileira.
Nelson Calandra
Presidente da AMB
Raimundo Nonato da Costa Maia
Presidente da Asmac”

Clique aqui para ver a nota no site da AMB

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Pessoas trans podem alterar nome e gênero de documentos em cartório

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A identidade de gênero não se prova, depende apenas da autopercepção da pessoa. Cabe a cada um dizer qual é a sua identidade de gênero

Não é preciso entrar com um processo na Justiça para alterar o nome e gênero nos documentos. Qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade pode requerer ao cartório de registro civil de origem (onde foi feito seu primeiro documento) a retificação da Certidão de Nascimento.

Basta comparecer na serventia extrajudicial com a documentação necessária. De acordo com o Provimento n° 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça é preciso a Certidão de Nascimento e cópias do RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. A identidade de gênero é autopercebida, portanto não é necessário ter feito cirurgia de mudança de sexo ou qualquer tipo de laudo para atestar transexualidade.

É possível a alteração do nome, mas não do sobrenome (nome da família). Também o novo nome não pode coincidir com o outro membro da família. Com a documentação completa, a nova certidão é gerada imediatamente. Os valores cobrados no cartório variam de acordo com o estado. Em Rio Branco, a taxa é de R$ 182,90.

A ação judicial é necessária apenas para pessoas com menos de 18 anos de idade, que precisam dos pais ou representantes legais para entrar com o pedido de alteração do nome e gênero na Certidão de Nascimento.

É importante lembrar que qualquer embaraço ou constrangimento constitui crime de transfobia.

 

 Miriane Teles, com informações do CNJ | Comunicação TJAC

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Acre

Estado acompanha obras em ramal de Brasileia

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O governo do Estado segue com as obras de melhoramento dos ramais em todo o Acre. Na manhã desta sexta-feira, 1º, o governador Gladson Cameli, acompanhado da equipe do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre), liderada pelo presidente Petronio Antunes, realizou vistoria no Ramal do 18, no município de Brasileia.

Ramal do 18, no município de Brasileia. Foto: Diego Gurgel/Secom

O serviço é feito com recursos do governo federal, no valor total de R$ 94 milhões, destinados para melhoramento de ramais no estado. No total, o pacote de obras beneficia a recuperação de 212 quilômetros, favorecendo mais de mil famílias nos municípios que compreendem as regiões do Alto e Baixo Acre.

As intervenções nos ramais visam garantir a trafegabilidade dos produtores agrícolas e o escoamento da produção para os mercados municipais. De acordo com o governador, as melhorias incluem um serviço de terraplanagem, base e sub-base, bem como drenagem, para que, futuramente, o governo possa iniciar a pavimentação dos ramais. “Queremos deixar tudo pronto para receber a capa asfáltica em um futuro breve”, afirmou o governador.

As intervenções nos ramais visam garantir a trafegabilidade dos produtores agrícolas e o escoamento da produção para os mercados municipais. Foto: Diego Gurgel/Secom

Ele também destacou que os recursos utilizados nas melhorias desses ramais são fruto de debates e empenho do governo ocorridos ainda no início da gestão. “Uma emenda de bancada de R$ 94 milhões que estava praticamente perdida e nós conseguimos resgatar, com o apoio do presidente da República e de toda a nossa bancada federal, para que essa obra pudesse estar em andamento como está hoje”, disse.

O investimento nos ramais reforça o compromisso do governo estadual não somente com a área urbana, mas também com a zona rural. Foto: Diego Gurgel/Secom

Diferencial

O investimento nos ramais reforça o compromisso do governo estadual não somente com a área urbana, mas também com a zona rural. O diferencial das melhorias realizadas pelo Deracre nos ramais e estradas vicinais é o fato de ir além da raspagem do acesso, preparando a via para o inverno, garantindo trafegabilidade e o direito de ir e vir.

Petronio Antunes ressaltou que outros ramais como o do km 19, em Brasileia, também irão receber o mesmo serviço. “O Ramal da Torre, em Epitaciolândia, o do Cutia, o Estrada Velha, todos eles já estão recebendo esse serviço de qualidade, que foi pensado para que se tenha trafegabilidade de inverno a verão”, expôs.

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Estado autoriza concurso público para cargos de oficiais de saúde e combatentes da PM

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O governo do Acre, autorizou na sexta-feira, 24, a realização de concurso público para os cargos de aluno oficial combatente e oficial de saúde da Polícia Militar do Estado (PMAC), por meio da Secreta de Planejamento e Gestão (Seplag).

São 50 vagas, sendo 30 para aluno oficial combatente e 20 para aluno oficial de saúde. Foto: José Caminha/Secom

Serão 50 vagas, sendo 30 para aluno oficial combatente e 20 para aluno oficial de saúde.

Essa é uma demonstração de que o governo tem compromisso com o Acre, e que pretende melhorar cada vez mais a vida dos cidadãos, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento.

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