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André Hassem é condenado a devolver R$ 1 milhão aos cofres de Epitaciolândia

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Por Ac24Horas

Os membros do Tribunal de Contas do Acre (TCE) decidiram, por unanimidade, condenar o ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, e o ex-secretário de finanças e planejamento, James Andrade, a devolverem mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por irregularidades em despesas de combustíveis. Atualmente, Hassem ocupa o cargo de diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), sendo indicação da deputada federal Vanda Milani (Solidariedad).

O conselheiro Valmir Gomes, relator do processo, destacou que durante a auditoria foram verificadas falhas no fornecimento e no consumo de combustível na prefeitura municipal de Epitaciolândia, no exercício de 2016. De acordo com o processo, foi constatado por meio de auditoria de conformidade o superdimensionamento da necessidade de consumo, em descumprimento à Lei nº8.666/93 e a Lei nº 10.520/02, onde verificou ausência de designação formal de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº60/2015 que estava em afronta ao art. 67, da Lei de Licitações.

Além disso, o conselheiro citou a fragilidade no processo de fiscalização na execução ou no fornecimento do combustível contratado, em descumprimento ao art. 67, caput e §1º, da Lei nº 8.666/93 e a não comprovação da finalidade pública das despesas com combustíveis.

Devido às irregularidades apontadas, o órgão controlador resolveu aplicar multas individualizadas, com isso, o gestor André Hassem e James da Silva Andrade, secretário municipal de finanças e planejamento, à época, terão que devolver aos cofres do tesouro municipal de Epitaciolândia, de forma solidária,no prazo de 30 dias, devidamente corrigida e acrescida de juros, a importância de R$ 1.211.214,95 (um milhão duzentos e onze mil duzentos e catorze reais e noventa e cinco centavos), referente às despesas com combustível sem a devida comprovação da finalidade pública.

O conselheiro resolveu ainda aplicar multas individualizadas a André Luiz Hassem e James da Silva Andrade com fundamento no artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 38/1993, no valor correspondente a 10% (dez por cento) cada da importância a ser devolvida, assinalando o prazo também de 30 dias para o efetivo recolhimento em favor do tesouro do município.

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TSE divulga cálculo para distribuição de tempo no horário eleitoral

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Propaganda no rádio e TV no 1º turno começa dia 26 de agosto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (12), em Brasília, a base de cálculo para a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

De acordo com a tabela, o primeiro da lista é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que possui 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático) (35); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (34) e PL (Partido Liberal) (33). Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.

Tempo de propaganda

Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados. O restante (10%) é dividido igualitariamente.

A portaria também traz a tabela de representatividade dos partidos para a realização de debates entre os candidatos. Nesse caso, o critério é a bancada no Congresso Nacional.

A propaganda no rádio e na TV do primeiro turno começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.

O primeiro turno será no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

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VÍDEO: motociclista provoca acidente ao avançar sinal vermelho em Cruzeiro do Sul

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O acidente foi registrado na tarde da última quinta-feira (11), uma câmera de segurança registrou um acidente no cruzamento próximo ao Ministério Público Estadual em Cruzeiro do Sul, quando duas motocicletas se chocaram gravemente.

As imagens mostram o momento em que um motociclista avança, aparentemente ignorando o sinal vermelho, acabando assim colidindo com outra motocicleta que trafegava pela esquerda, na Av. 17 de Novembro.

Uma testemunha ocular afirmou que uma jovem estava na garupa de uma das motos ficou desacordada, precisando ser levada ao hospital pelo SAMU.

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Incêndio em igreja egípcia deixa ao menos 41 mortos

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Maioria são crianças que foram pisoteadas

Pelo menos 41 pessoas morreram e 45 ficaram feridas num incêndio causado por uma falha elétrica durante missa em uma igreja cristã copta na cidade egípcia de Gizé neste domingo, disseram autoridades do Egito.

O incêndio começou pouco antes das 9h (horário local), quando 5 mil pessoas se reuniam para a missa na igreja de Abu Sifin, no bairro de Imbaba, disseram duas fontes.

O fogo bloqueou a entrada da igreja, causando uma pisoteamento, disseram elas, acrescentando que a maioria dos mortos eram crianças.

“As pessoas estavam se reunindo nos terceiro e quarto andares, e vimos fumaça saindo do segundo andar. As pessoas correram para descer as escadas e começaram a cair umas sobre as outras”, disse Yasir Munir, fiel da igreja.

“Então ouvimos um estrondo e faíscas e fogo saindo da janela”, disse ele, afirmando que ele e sua filha estavam no térreo e conseguiram escapar.

Incêndios de causa elétrica desse tipo não são uma ocorrência rara no Egito; no final de 2020, um incêndio num hospital que tratava pacientes com Covid-19 matou pelo menos sete pessoas e feriu várias outras.

Em comunicado, o Ministério do Interior disse que um exame forense mostrou que o incêndio começou no ar condicionado do segundo andar da igreja como resultado de um defeito elétrico.

A inalação de fumaça foi a principal causa das mortes e ferimentos, disse. As famílias dos que morreram receberão 100 mil libras egípcias (5.223 dólares), de acordo com um comunicado do gabinete.

“Ofereço minhas sinceras condolências às famílias das vítimas inocentes que nos deixaram para estar com seu Senhor em uma de suas casas de culto”, disse o presidente egípcio Abdel Fattah al-Sisi em um tuíte.

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