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Acre

Antônio Pedro se posiciona contrário ao carnaval fora de época em Xapuri durante a pandemia

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“É preciso que se leve em consideração que a pandemia do novo coronavírus ainda não acabou. Ainda não é o momento de aglomerar, principalmente depois do surgimento de nova variante. Não se trata de ser contra a festividade, mas de ter consciência do momento pandêmico do qual vivemos e agirmos pensando no coletivo, resguardando a saúde todos”.

A frase é do deputado estadual Antônio Pedro (DEM) ao se posicionar contrário a realização do carnaval fora de época na cidade de Xapuri. o evento ocorre nesta sexta-feira, 10, e sábado, 11.

O parlamentar reforça que o momento ainda é de cuidado. “A organização do carnaval informou que vai exigir a carteira de vacinação para a entrada na festividade e também será obrigatório uso de máscara, mas apesar disso é preciso que se observe que no final das contas haverá aglomeração. É exatamente isso que temos que evitar”, falou.

O democrata lembra que o município voltou a registrar novos casos da doença na primeira semana de dezembro, chegando a cinco notificações nos últimos sete dias com duas internações.

“Temos casos positivos de Covid-19 em aumento na cidade, cinco nos últimos sete dias com dois internados, e com certeza a situação só vai aumentar. Eventos pequenos, normais, mas festas em grandes proporções, ainda não é viável. Reforço mais uma vez que não se trata de contra o evento em si, mas eventos de grande proporção durante a pandemia é inapropriado”, destacou.

E acrescentou: “essa festa trará pessoas dos municípios próximos. Há de frisar que recentemente, após o aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus na cidade boliviana de Pano, na fronteira com o Acre, o município de Brasileia, na região do Alto Acre, emitiu um alerta de risco epidemiológico com orientações para a população redobrar os cuidados. Os dados apresentados pela Bolívia apontam um aumento de mais de 10 vezes no número de novos casos da doença, saindo de uma média de 9,2 casos por semana para 104. Cobija faz fronteira com cidades do Acre, onde há fluxo constante de pessoas para passeios e compras na região e também que a maioria dos estudantes da área de medicina das faculdades de Cobija é brasileira e mora em Brasiléia e Epitaciolândia. Imprudência um evento desse ainda na pandemia”, finalizou

O evento

O prefeito da cidade, Bira Vasconcelos (PT) afirmou que o evento faz parte de projeto cultural aprovado pela Lei Aldir Blanc, e tinha que ser realizado até o dia 31 de dezembro para prestação de contas junto ao Ministério da Cultura. Segundo ele, a prefeitura cedeu o espaço de eventos, que é a praça central da cidade.

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Aleac firma cooperação técnica com o Iapen para oferta de cursos EAD da Escola do Legislativo

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Na manhã desta terça-feira (16) uma importante cooperação técnica foi firmada entre a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) com objetivo de promover intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural entre as instituições.
O ato de assinatura do termo de cooperação técnica foi realizado no Salão Nobre do Poder Legislativo Estadual pelo presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o primeiro-secretário da mesa diretora, deputado Nicolau Júnior (Progressistas) com o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento.
Os deputados Arlenilson Cunha (PL), Eduardo Ribeiro (PSD), Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) e Tanízio Sá (MDB) também prestigiaram o momento.
Pela parceria, conforme explicou o presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, todos os cursos disponíveis na plataforma de Ensino à Distância (EAD) da Escola do Legislativo Estadual poderão ser acessados pelos servidores do Iapen, incluindo os novos cursos que serão ofertados em cooperação com o Senado Federal.
Na ocasião, Gonzaga destacou que parcerias como essa que fortalecem as relações institucionais. “É muito bom a gente ver a união entre os poderes, entre as instituições, porque é graças a essa união que o Estado tem crescido, tem prosperado. Hoje a gente não vê disputa, o que a gente vê é solidariedade. E é isso que a Assembleia Legislativa está fazendo, sendo solidária com o nosso Iapen oferecendo os cursos que temos à disposição através da nossa Escola do Legislativo e assim vamos caminhar cada vez melhor”, avaliou.
Nicolau Júnior acrescentou que se trata de um importante intercâmbio a exemplo de outros que a Aleac já realiza com outras instituições. “Isso é bom porque aumenta a nossa parceria, assim como a Assembleia tem sido parceira também do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, através da mesa diretora com o nosso presidente à frente e a gente vai continuar isso. Daqui uns dias, se Deus quiser, também vamos em Brasília, fazer uma parceria com a Escola do Senado, para trazer mais cursos aqui para o Acre e oferecer para a nossa juventude, tanto cursos online, quanto presenciais. Então estamos tentando melhorar para avançar ainda mais a nossa escola do Legislativo”, enfatizou.
Para o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento, a cooperação beneficia as duas instituições, mas principalmente os servidores. “O serviço público, por si só, necessita de uma manutenção constante da qualificação, aperfeiçoamento das atividades que contemplam o Sistema Penitenciário e hoje, em especial, estamos aqui para assinar esse termo de cooperação. Essa parceria faz parte de um dos pilares da nossa gestão, que é a integração, bem como um dos pilares também que é a capacitação. Os nossos servidores agradecem. Isso é importante para sociedade acreana, para a evolução do sistema, para um melhor serviço para o Estado e a sociedade”, destacou.
Em contrapartida, o presidente do Iapen informou que o instituto está cedendo equipamento de segurança para reforçar o arsenal da Aleac. “O Iapen está fazendo a cessão de alguns armamentos aqui para a Polícia Legislativa e com isso eu tenho certeza que trará uma melhor segurança para a instituição, segurança orgânica, no que tange as instalações das edificações e a segurança dos servidores aqui da Aleac”, acrescentou.

Como funciona
A diretora da Escola do Legislativo, Michelle Andressa, detalhou os temos da cooperação entre a Aleac e o Iapen que, além da oferta de cursos EAD, inclui compartilhamento de projetos de cursos e conteúdo; realização de cursos presenciais, palestras e treinamentos; organização de eventos para disseminação de conhecimento sobre gestão e administração pública; entre outros.
“Esse termo possibilitará que as duas instituições trabalhem em conjunto, visando a formação continuada do servidor tanto do Iapen, quanto da Assembleia. Assim, eles terão acesso a todos os nossos cursos e aos nossos professores, a partir do momento que fizer sua inscrição e cadastro na plataforma”, informou.

Para saber mais sobre a Escola do Legislativo Acreano e os cursos disponíveis, acesse:
https://www.al.ac.leg.br/escola/

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Acre

Em reunião conjunta, comissões aprovam PL para reestruturação do Instituto de Previdência do Estado

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Os deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram nesta terça-feira (16), o projeto de lei nº 35 de autoria do Poder Executivo que visa à reestruturação dos órgãos colegiados do Instituto de Previdência do Estado (Acreprevidência), mediante a inclusão de um comitê de investimentos, com a finalidade de gerir a política de aplicação dos recursos financeiros do regime previdenciário, objetivando, ao fim, melhorar a tomada de decisões pelos agentes competentes e garantir segurança, liquidez e rentabilidade aos recursos. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que determina que um dos três membros do comitê seja servidor de carreira do Acreprevidência. 

Pela lei enviada à Aleac, os membros são o presidente do Acreprevidência e dois membros que mantenham vínculo com o ente federativo ou com o RPPS, na qualidade de servidores ocupantes de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ou da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). Com a emenda de Edvaldo Magalhães, um deles, tem que ser servidor efetivo de carreira do órgão. 

“É preciso que garanta que entre os três, um deles seja servidor de carreira. Vamos despolitizar esse debate, mas que um servidor de carreira possa compor esse comitê. Nós temos servidores de carreira altamente capacitados, que seja de livre escolha, mas que seja de carreira, que seja efetivo. É temeroso”, disse Edvaldo Magalhães.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei que visa à adequação do funcionamento do Conselho Deliberativo do índice de Participação dos Municípios no ICMS – CODIP/ICMS ao disposto na Emenda Constitucional n° 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos membros deste colegiado, como forma de recompensa pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares.

O objetivo é fortalecer a máquina pública e toda a sociedade, para garantir plena capacidade de desempenho na apuração de recursos destinados à educação, saúde, segurança, manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos, concursos públicos, obras públicas etc.

O Projeto de Lei Complementar, que visa à reestruturação do Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, por meio da inclusão de mais um conselheiro – de indicação do Presidente da Autarquia -, e à previsão de hipótese de perda de mandato no caso de um conselheiro deixar de integrar o quadro da instituição que representa no Colegiado, também foi aprovado.

 Além disso, por meio deste parecer, será adequado o funcionamento do Colegiado ao disposto na Emenda Constitucional no 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos conselheiros integrantes do Conselho Superior da Ageac, como forma de recompensá-los pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares, além de aumentar o nível de segurança na governança da Agência Reguladora, para, ao fim, melhor desempenhar as atividades de regulamentação, controle e fiscalização dos serviços públicos.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Gene Diniz destaca medida que beneficia militares e bombeiros do Acre

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Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Gene Diniz (Republicanos) fez um pronunciamento para expressar sua gratidão ao governo e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela concessão da quebra de interstício aos militares e bombeiros militares do Acre.

Diniz explicou que a quebra de interstício se refere ao tempo que os militares passam em um determinado posto ou graduação antes de serem promovidos. Ele ressaltou que, muitas vezes, os policiais enfrentam longos períodos sem promoção devido à falta de vagas disponíveis.

“Com o Decreto 11.453, os militares que completaram a metade do seu interstício terão a oportunidade de serem promovidos, desde que haja vaga no posto superior”, disse. O deputado enfatizou também que essa medida proporcionará uma maior agilidade nas promoções e reconheceu o esforço do governo e da equipe da PGE em viabilizar essa conquista para os profissionais da segurança pública.

Gene Diniz expressou sua gratidão ao pessoal da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e à doutora Janete, da PGE, pelo empenho e dedicação no processo que resultou na quebra de interstício. Ele destacou que essa medida representa um avanço significativo nas condições de trabalho e na valorização dos militares e bombeiros militares do Acre.

Por fim, o deputado reiterou seus agradecimentos e ressaltou a importância da medida para os profissionais da segurança pública. “A quebra de interstício proporciona uma progressão mais justa e rápida nas carreiras dos militares e bombeiros, garantindo reconhecimento e valorização pelo serviço prestado à sociedade acreana”, finalizou.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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