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Anvisa proíbe uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos

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Eliminação do produto, tido como cancerígena, será gradual

 Por Pedro Peduzzi

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (8) por unanimidade a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que proíbe, em todo o país, o uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos.

A deliberação de hoje, ou seja, a conclusão da reavaliação toxicológica do carbendazim, cumpre determinação judicial que deu o prazo de 60 dias – a partir do dia 10/6/2022 – para que Anvisa concluísse o procedimento. A eliminação do produto, no entanto, será gradual, uma vez que ele é largamente utilizado por agricultores brasileiros nas plantações de feijão, arroz, soja e de outros importantes produtos agrícolas.

Tendo por base o sistema Agrofit do Ministério da Agricultura, a Anvisa informou que o carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil. “Atualmente existem 41 produtos formulados e 33 produtos técnicos a base da substância com registro ativo no Brasil, divididos entre um total de 24 empresas”, detalhou a agência.

Conclusões

O voto do relator – o diretor Alex Machado Campos – teve por base as conclusões de um levantamento feito pela área técnica da Anvisa, apresentadas pelo especialista em regulação e vigilância sanitária Daniel Coradi.

Entre as conclusões apresentadas no relatório, está a de haver “evidências de carcinogenicidade, mutagenicidade e toxidade reprodutiva” para o carbendazim, e que “não foi possível encontrar um limiar de dose seguro para a população, no que se refere a mutagenicidade e à toxicidade reprodutiva” deste produto.

Portanto, acrescentou o especialista, como a exposição da população à carbendazim é “relevante, dietética e ocupacional”, será proibido seu uso “como ingrediente agrotóxico no Brasil”, concluiu.

Eliminação gradual

A fim de evitar que a imediata proibição acabe resultando em danos ao meio ambiente, devido à queima ou ao descarte inadequado dos produtos já adquiridos pelos produtores, a Anvisa optou por implementar uma eliminação gradual de agrotóxicos contendo carbendazim.

A importação, tanto do produto técnico como do formulado, será proibida de imediato, a partir da publicação da RDC. A proibição sobre a produção (na versão formulada) começará a valer no prazo de três meses. Já proibição da comercialização terá início no prazo de seis meses, contados a partir da publicação, que deve ocorrer nos próximos dias.

A Anvisa dará prazo de 12 meses para o início da proibição da exportação desses produtos. “Lembrando que a validade do carbendazim é de dois anos, o descarte adequado deverá ser implementado no prazo de 14 meses”, detalhou Coradi.

Além de aprovar na íntegra o voto do relator [pelo banimento, pelo esgotamento dos estoques e pelos encaminhamentos de ofício aos órgãos competentes], a diretora Meiruze Sousa Freitas sugeriu o envio, ao Ministério da Saúde, de ofício sugerindo a reavaliação das condições para trabalhadores que manuseiam o carbendazim para fins não-agrícolas, como é o caso de seu uso visando a conservação de madeira e de tintas.

Segundo ela, essa medida levaria evitaria “riscos a trabalhadores e ao sistema de saúde”. A sugestão foi acatada por toda a diretoria.

Argumentações

Além de detalhar a composição e o modo de ação da carbendazim no combate a fungos, o especialista Daniel Coradi disse que diversos países – entre eles, os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a comunidade europeia – não autorizam o uso do produto em culturas alimentares.

A Anvisa contabilizou 72 notificações de exposições ao produto entre 2008 e 2018 e apresentou avaliações feitas por meio do sistema de monitoramento da qualidade da água, o Sisagua do Ministério da Saúde.

“Entre 2014 e 2019, em 63.317 amostras do Sisagua, 15,45% (9.784) tiveram como resultado a detecção de carbendazim em várias concentrações. Algumas delas, acima dos limites de detecção considerado adequado para a normativa do Ministério da Saúde”, disse.

“A Anvisa avaliou, entre 2013 e 2015, 25 culturas [agrícolas]. Resíduos de carbendazim foram encontrados em 24% das amostras; sendo 3,6% consideradas insatisfatórias. Ou seja, estava presente acima do limite máximo permitido ou estavam em cultura não autorizadas”, acrescentou Coradi. Em outra avaliação – de 14 culturas, feita entre 2017 e 2018 –, os resultados foram 11% e 1,34% respectivamente.

Cancerígena

A determinação de suspensão do carbendazim já havia sido feita de forma cautelar no dia 21 de junho, durante reunião extraordinária da diretoria colegiada da Anvisa. Entre os argumentos apresentados na oportunidade estava o de que o carbendazim “possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, não sendo possível estabelecer um limiar de dose segura para a exposição” humana.

O documento então divulgado pela agência citou o potencial do agrotóxico para provocar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento. “Os aspectos toxicológicos que motivaram a reavaliação do carbendazim são as suspeitas de mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para o desenvolvimento e toxicidade reprodutiva”, detalhou a Anvisa.

Foi em 2019 que a Anvisa deu início à reavaliação do carbendazim, em razão dessas suspeitas. Como não há, no Brasil, prazo de validade para o registro de agrotóxicos, o produto pôde então entrar no mercado e ser comercializado de forma indefinida. “Por isso, a reavaliação é o instrumento técnico e legal para a revisão do perfil de segurança de produtos, a partir de novas informações produzidas pelos sistemas de monitoramento ou pesquisas científicas”, justificou, em nota, a Anvisa.

Edição: Lílian Beraldo

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Gladson vence em 20 municípios e perde somente em Santa Rosa e Jordão

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O governador Gladson Cameli foi superior nas eleições de 2022 e é comprovada também quando se compara o resultado da votação dos municípios.

Nas 22 cidades acreanas, Gladson venceu em 20. Perdeu apenas para Jorge Viana nos municípios de Santa Rosa do Purus e Jordão, que estão entre os menores colégios eleitorais do estado.

As vitórias com maior diferença de votos aconteceram no Juruá, reduto eleitoral de Cameli. Em Mâncio Lima, Gladson obteve 76,03% dos votos válidos. Já em Cruzeiro do Sul, onde nasceu, o governador reeleito ganhou com uma margem de 66,49%.

Em três municípios acreanos, Jorge Viana não foi o segundo melhor votado pela população. Em Rodrigues Alves, Petecão foi o segundo e Mara Rocha foi melhor que o petista em Acrelândia e Epitaciolândia.

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Jovem com leucemia precisa de ajuda para continuar tratamento em São Paulo

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A família do adolescente Luiz Diogo, de 15 anos de idade, diagnóstico com câncer (leucemia mieloide aguda), que é de Rio Branco, pede ajuda para custear as despesas do jovem na cidade de São Paulo, onde fará um transplante de medula.

Diogo, que mora com a família há quase dois anos em Goiânia, faz tratamento contra a doença desde março deste ano na capital de Goiás. As doações podem ser feitas por meio do PIX: (CPF: 829.353.942-91 – Dieime da Silva Ramos Araújo).

“Meu filho começou a sentir uma dor na perna, e quando fizeram o exame de sangue foi constatado a doença. Me desesperei, eu e pai dele. O caso do Luiz é grave, a perna dele estava necrosando, ele não conseguia mais andar. A leucemia dele é muito agressiva”, relatou Dieime da silva Ramos Araújo, mãe de Diogo.

Sobre a doença

Leucemia mieloide aguda, também conhecida pela sigla LMA, é uma doença rara que atinge a medula óssea. As células-tronco dos pacientes diagnosticados com a doença sofrem mutação genética.

Essas células dão origem às células sanguíneas, compostas por leucócitos, hemácias e plaquetas. Nessa situação, as células ficam adoecidas, não conseguem se desenvolver e passam a se multiplicar de forma descontrolada.

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TJAC lança edital para escolha de membro da 2ª Turma Recursal

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Juízas e juízes que ainda não tenham integrado o órgão colegiado podem concorrer à função

A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o edital n° 4/2022 para a escolha de membro para compor a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. As juízas e juízes de entrância final serão avaliados de acordo com o critério de merecimento.

A vacância se deve ao fim do mandato do juiz Hugo Torquato, que se encerra no próximo dia 10 de novembro. A 2ª Turma Recursal é composta por quatro membros, os demais integrantes são: Thaís Khalil, Giordane Dourado e Luana Campos na presidência do Colegiado.

Portanto, as interessadas e interessados devem requerer a inscrição à Presidência no prazo de 10 dias. O certame está disponível na edição n° 7.157 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 127), desta segunda-feira, dia 3.

Miriane Teles | Comunicação TJAC

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