Acre
Após acordo, 1,8 mil servidores do Pró-Saúde devem ser demitidos em dois anos, diz sindicato
Sintesac diz que acordo foi feito durante audiência pública com o MPT-AC nesta terça (18). Governo disse que vai se reunir com a PGE-AC para saber o teor do acordo.
G1
Sindicato diz que MPT-AC e Governo fizeram acordo para que demissões ocorram no prazo de dois anos (Foto: Quésia Melo/G1)
Durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (18) o Ministério Público do Trabalho (MPT-AC) e o Governo do Acre fizeram um acordo para que ao menos 1,8 mil servidores do Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) sejam demitidos em dois anos. O prazo anterior determinado pela Justiça do Trabalho era de seis meses. A informação foi repassada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz.
A reportagem do G1 Acre entrou em contato com a assessoria jurídica do Pró-Saúde para saber o posicionamento da paraestatal sobre o acordo, Pprém, foi informado de que a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) iria se manifestar sobre o caso por meio de nota. Ao G1, o porta-voz do governo, Leonildo Rosas, informou, novamente, que o Pró-Saúde possui autonomia financeira e jurídica, porém, deve se reunir ainda nesta terça (18) com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) para saber o teor do acordo.
“As notícias não são boas para os trabalhadores. O Estado não vai recorrer e houve esse acordo para que em dois anos todos sejam dispensados. Serão dispensados 20% ainda este ano. Até julho de 2018 outros 30% devem ser demitidos, seguidos de mais 20% até dezembro do mesmo ano e em julho de 2019 mais 30% e encerram”, explicou o presidente do Sintesac sobre o acordo.
Cruz disse ainda que o acordo prevê que o Estado pague as verbas rescisórias dos funcionários que somam ao menos R$ 70 milhões. O sindicato deve se reunir com os trabalhadores para repassar as informações e sentar com o governo novamente para ver se ainda podem tomar alguma medida.
“Infelizmente, a situação é quase irreversível. Nós, enquanto entidade sindical, não podemos entrar na ação. Infelizmente agora é defender os trabalhadores de forma individual”, lamenta.
Entenda o caso
Em 10 de julho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região determinou que o estado parasse de contratar servidores do Pró-Saúde para atuar em atividade institucional estadual e municipal. A decisão determinou que governo fizesse as demissões no prazo de seis meses sob pena de multa diária de R$ 10 mil limitada a 90 dias. A sentença foi publicada no Diário da Justiça do Trabalho e assinada pela desembargadora-relatora Maria Cesarineide de Souza Lima.
Em reportagem publicada pelo G1 em 13 de julho, o porta-voz do governdo, Leonildo Rosas, explicou que o processo é originário de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT-AC) ainda em 2012. O (Sintesac disse que 1,8 mil pessoas deveriam ser demitidas, o governo disse ter conhecimento de 1,7 mil profissionais.
MPT condenou Pró-Saúde a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo (Foto: Quésia Melo/G1)
A mesma decisão havia sido dada pela Justiça em 2015 na 1ª estância, mas com o prazo de dois meses para que fossem feitas as demissões. O governo recorreu, mas a sentença foi mantida e o prazo ampliado para seis meses.
Em 2015, a Justiça condenou o Pró-Saúde ao pagamento de umaindenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo e deu um prazo de 60 dias para que a empresa se regularizasse ou abrisse concurso público, mas o Estado recorreu.
O Pró-Saúde foi criado em 2008 para auxiliar o estado e deveria oferecer aos setores da Saúde não apenas profissionais, mas também aparelhos, como máquinas de mamografia, além de outros equipamentos que vão desde macas até seringas.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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