Extra
Após calote, OAB do Acre pede para advogados recusarem defensoria do Estado
Alexandre Lima
A seccional da Ordem dos Advogados do Acre (OAB/AC), utilizou o sitio oficial para divulgar um convite de um ato de apoio à advocacia dativa que vinha cobrindo o ‘furo’ deixado pelo Estado do Acre, em não abrir concurso para preparar a Defensoria Pública Estadual, na sua função constitucional de amparar o cidadão, ou quem se encontra em território brasileiro, que não tem condições de arcar com custas de advogados e taxas judiciais.
Segundo foi levantado, tem advogados que estão a cerca de três anos sem receber os honorários do Estado, mesmo sendo cobrado judicialmente. É de conhecimento que, em 2016, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizou vários acordos com os advogados dativos, no intuito de pagar esses débitos, entretanto, não havia, e não há orçamento neste ano para a PGE honrar estes acordos, o que acabou ocorrendo um grande calote.
Desta maneira, a população acreana de menor poder aquisitivo, que é cerca de 65%, não tem defensoria pública para lhe auxiliar perante a Justiça. Este jornal frisa, existe Defensoria Pública no Estado do Acre, porém, em número bastante reduzido para os pedidos realizados aos acreanos.
Veja nota publicada pela OAB do Acre abaixo.
A OAB/AC, por decisão unanime de sua Diretoria e Conselho Pleno:
Considerando que os defensores dativos tem importante papel nos atendimentos judiciais à população carente do Estado do Acre e, mesmo assim, não são devidamente reconhecidos pelo Poder Executivo estadual;
Considerando que os defensores dativos atuam supletivamente nas hipóteses em que a Defensoria Pública, à míngua de melhores recursos estruturais, não consegue atender toda a demanda de necessitados;
Considerando a mora do Poder Executivo Estadual em relação à Lei Estadual n. 3.165, de 2 de setembro de 2016, deixando de remunerar administrativamente o defensor dativo, que tem que se valer de ação judicial para receber o que lhe é de direito;
Considerando que a OAB/AC tentou ao longo dos últimos meses a solução amigável da presente querela;
Considerando que o defensor dativo não pode ser compelido a aceitar nomeação sem a perspectiva do pagamento pelo Estado;
Considerando que a atuação dos defensores dativos é importante instrumento para a regular tramitação dos processos criminais e das lides diversas que envolvem os cidadãos carentes;
Considerando, também, que a recusa motivada (pelo não pagamento) de sua nomeação não constitui infração ético disciplinar, tendo em vista que o descumprimento da lei não pode ser atribuído à OAB ou ao advogado e sim ao Poder Público;
Considerando que os defensores dativos são obrigados a arcar, inclusive, com despesas do processo, locomoção, cópias entre outros;
Considerando, finalmente, o descaso com que os advogados dativos são tratados pelo Estado do Acre que não honra com o pagamento de seus honorários;
RECOMENDA:
A não aceitação (recusa) da nomeação para atuação através da advocacia dativa pela absoluta falta de perspectiva de pagamento administrativo pelo Estado do Acre;
O apoio ao Movimento de paralisação deliberado pela advocacia do Vale do Juruá em sessão pública daquela Subseccional, concitando a todos os advogados acreanos a ter a mesma corajosa iniciativa;
A ampla divulgação nos meios de comunicação acerca da decisão da OAB/AC e da precária situação dos advogados dativos;
A não participação da OAB/AC, por qualquer de seus órgãos, da indicação de defensores dativos, tendo em vista nosso compromisso com a legalidade, com a valorização da advocacia e da cidadania;
A adesão de toda nossa classe em ato de solidariedade aos defensores dativos do Acre, a ser realizado no dia 29 de setembro, às 10h, em frente ao Fórum Cível Barão do Rio Branco.
Agradecemos o apoio de todos os colegas e solicitamos a união da classe na luta pelos direitos dos defensores dativos e dos carentes em nosso estado que merecem a defesa técnica qualificada.
Comentários
Extra
Independência vence campeonato acreano e garante vaga na série D do Brasileirão
LEÔNIDAS BADARO
Quase três décadas depois, o Tricolor de Aço é campeão acreano de futebol. Nesta quinta-feira, 25, o Independência entrou em campo no Florestão precisando de uma vitória simples para “levantar” o troféu, o que não acontecia desde o ano de 1998.
O Tricolor de Aço não tomou conhecimento do São Francisco, venceu por 4 a 1 e fez a festa do tradicional torcedor.
Os gols do título foram marcados por Ruan, Reginaldo, Leozinho e Matheus. Keslley fez o gol de honra do São Chico.
Humaitá vence Rio Branco e garante o vice
No primeiro jogo da última rodada, o Humaitá venceu o Rio Branco por 3 a 0, ficou com o vice-campeonato e garantiu vaga nas competições nacionais do próximo ano.
Com a derrota, o Estrelão, que era o atual campeão, fica sem calendário nacional em 2025.
FOTOS: JOHN LENNON
Comentários
Extra
Vereadora Arlete Amaral Assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Nesta quarta-feira 24 de abril, a prefeita Fernanda Hassem empossou vereadora licenciada Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social.
A transição de Arlete para a Secretaria de Assistência Social foi marcada por um ato simbólico realizado no centro de conveniência do idoso, aos servidores da pasta e à equipe municipal.
Arlete Amaral, uma empresária respeitada na comunidade e mãe de dois filhos, já havia ocupado cargos de destaque na política local, como presidente da Câmara por dois anos e vice-presidente por outros dois.
Em suas primeiras palavras como secretária, Arlete expressou gratidão pela confiança depositada pela prefeita e reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo bem-estar e a inclusão social dos cidadãos de Brasiléia.
“Estou profundamente honrada pela confiança da prefeita Fernanda Hassem. Assumo este desafio com humildade e determinação, comprometida em servir a população de Brasiléia e dizer para a prefeita que a senhora não vai se decepcionar comigo, vamos trabalhar dia e noite pelo nosso povo e eu sou muito humana, se tem uma coisa que eu sei, é respeitar as pessoas”, enfatizou Arlete.
Para a prefeita Fernanda Hassem, a nomeação de Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social representa uma nova fase para o município de Brasiléia, com a expectativa de uma gestão comprometida e voltada para o atendimento das necessidades da população mais vulnerável. “É com grande satisfação que recebo Arlete Amaral como nossa Secretária de Assistência Social. Sua experiência e dedicação às causas públicas são reconhecidas por todos. Estamos confiantes de que juntas, podemos fazer grandes avanços em prol da população de Brasiléia”, disse a prefeita.
Para preencher a vaga deixada por Arlete na Câmara Municipal, o suplente João Rocha (PP) assumirá o cargo, dando continuidade ao trabalho legislativo.
Comentários
Extra
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA – AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 29/04/2024
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: [email protected]