Brasil
Após cinco anos: Governador do AC diz que imigrantes são responsabilidade da União
Sebastião Viana disse que Ministério da Justiça terá que assumir acolhimento. Desde 2010, Acre tornou-se porta de entrada para imigrantes no Brasil.
Com a falta de ônibus, abrigo de imigrantes enfrenta superlotação em Rio Branco. (Foto: Veriana Ribeiro/G1)
Do G1
O governador do Acre, Tião Viana, anunciou, nesta sexta-feira (17), que o Ministério da Justiça deverá assumir o trabalho de acolher e encaminhar para outros estados os imigrantes, na maioria haitianos, que utilizam o estado como porta de entrada para o Brasil. De acordo com o gestor, o estado não possui mais condições de realizar esse trabalho.
Viana esteve reunido com representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além dos secretários de Desenvolvimento Social (Sedens) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para falar sobre a decisão. Ele também anunciou a medida em seu perfil no Twitter.
“Fomos levados a comunicar ao Ministério da Justiça a necessidade do mesmo assumir o acolhimento e encaminhamento dos imigrantes, que fizeram do Acre uma rota internacional. Já são mais de 36 mil, oriundos de 13 países, sendo essa uma responsabilidade constitucional da União”, disse na rede social.
Com uma dívida de mais de R$ 3 milhões, Viana disse também que o Acre não possui mais condições de assumir integralmente a assistência aos imigrantes. “Tudo fizemos em colaboração mas, não nos é possível ir além. É uma questão de Estado Nacional, cabendo ao ministro da Justiça. O Governo do Acre, por razões humanitárias, tudo que pôde fez para prestar sua solidariedade aos imigrantes, todavia, exauriu-se no caso”, explicou no Twitter.
Em coletiva, governo entrega gestão de imigrantes
ao governo federal (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
Transição
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nílson Mourão, a passagem da responsabilidade sobre os imigrantes para o governo federal será feita de maneira gradual. “Não vamos abandonar os imigrantes. Vamos estudar para saber como será o processo de transição”, explicou. No entanto, ele não disse em quanto tempo esse trabalho será concluído.
Segundo Mourão, nos próximos dias uma comissão do governo federal deve chegar a Rio Branco para analisar o processo de transição e definir os prazos.
Dificuldades
Com capacidade física para acolher 240 pessoas, o abrigo montado pelo governo do Acre, em Rio Branco, tem atualmente 800 imigrantes. Esse número, todavia, deve aumentar, já que segundo a Sejudh, cerca de 70 novos imigrantes chegam ao local todos os dias e poucos têm ido embora, desde que o contrato com a empresa responsável por levá-los até São Paulo foi interrompido por falta de pagamento.
A dívida do Estado com a empresa de transporte ultrapassa R$ 3 milhões. Desde 2010, quando os imigrantes passaram a utilizar o Acre como rota, mais de R$ 10 milhões já foram investidos para acolhê-los.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Luiz Gustavo Mantovani, disse que vai avaliar nos próximos dias, em uma ação conjunta com os órgãos de Brasília, as medidas que podem ser tomadas para tentar solucionar a dificuldade do governo do Acre em dar continuidade à prestação do auxílio humanitário aos imigrantes.
De acordo com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT-AC), Marcos Cutrim, o órgão vai, juntamente com o MPF, estudar medidas no âmbito extra-judicial e se for o caso, no âmbito judicial, no intuito de trazer a União para essa responsabilidade e promover todas as políticas públicas, que inclui desde o abrigamento até a emissão de documentos, para que esses estrangeiros tenham seus direitos humanos respeitados no país.
“Uma vez que a imigração envolve eminentemente a busca de estrangeiros por trabalho, surge aí a atribuição do MPT em buscar políticas públicas adequadas que sejam prestadas a esses trabalhadores. Temos duas formas de atuar nesse caso, primeiro é chamar os órgãos do governo federal para dialogar e tentar um acordo para que prestem o serviço que o Estado tem prestado hoje. Se não for possível pelo diálogo, pretendemos buscar alguma medida judicial, possivelmente alguma ação civil pública”, afirma Cutrim.
O G1 entrou em contato com o Ministério da Justiça para saber o posicionamento do órgão, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
Superlotação
No dia 26 de março, chegou ao conhecimento do G1, que devido à uma dívida que supera R$ 3 milhões com a empresa de ônibus, contratada em abril de 2014 para o transporte dos imigrantes até São Paulo, foi um dos principais fatores para a superlotação no abrigo de imigrantes. Com o serviço de transporte suspenso, os estrangeiros não conseguiam deixar a cidade.
Rota de imigração
Imigrantes chegam ao Acre todos os dias através da fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. A maioria são imigrantes haitianos que deixaram a terra natal, desde 2010, quando um forte terremoto deixou mais de 300 mil mortos e devastou parte do país. De acordo com o governo do estado, desde 2010, mais de 32 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre.
Eles vêm ao Brasil em busca de uma vida melhor e de poder ajudar familiares que ficaram para trás. Para chegar até o Acre, eles saem, em sua maioria, da capital haitiana, Porto Príncipe, e vão de ônibus até Santo Domingo, capital da República Dominicana, que fica na mesma ilha. Lá, compram uma passagem de avião e vão até o Panamá. Da cidade do Panamá, seguem de avião ou de ônibus para Quito, no Equador.
Por terra, vão até a cidade fronteiriça peruana de Tumbes e passam por Piura, Lima, Cusco e Puerto Maldonado até chegar a Iñapari, cidade que faz fronteira com Assis Brasil (AC), por onde passam até chegar a Brasiléia.
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Brasil
Morre José Santa Cruz, dublador de Dino da Silva Sauro, Magneto, Rúbeo Hagrid e outros personagens
Ator, dublador, radialista e humorista morreu no Rio aos 95 anos.
Nascido em Picuí, Paraíba, José Santa Cruz começou sua carreira artística, ainda aos dezoito anos, ao substituir um amigo em uma rádio. A partir daí não parou mais. Foto: Cesar Alves
Por g1 Rio
O ator, dublador, radialista e humorista José Santa Cruz, morreu hoje (26), aos 95 anos, no Rio de Janeiro, informou a Globo. O ator, que tinha doença de Parkinson e estava internado com uma broncopneumonia, deixa a esposa Ivane Maria Mendes Bastos, com quem foi casado por 72 anos e teve três filhos, Elaine Maria, Eliane Maria e Eduardo Luiz, todos falecidos.
José deixa ainda cinco netos e quatro bisnetos. Santinha, como era carinhosamente conhecido pelos amigos e companheiros de profissão, será velado neste sábado (27), no Cemitério da Penitência, em Botafogo.
Nascido em Picuí, Paraíba, José Santa Cruz começou sua carreira artística, ainda aos dezoito anos, ao substituir um amigo em uma rádio. A partir daí não parou mais. Estreou na televisão em 1960, na inauguração da TV Clube, em 1963 foi para a TV Tupi e na mesma época começou a atuar como dublador, antes de chegar na TV Globo, em 1971.
“Querida, cheguei”. É dele a voz que deu vida ao bordão que virou febre na década de 1990 – a frase falada pelo pai da ‘Família Dinossauros’, que iniciava cada episódio da série de sucesso, exibida pela TV Globo, que é lembrada até hoje por gerações de adultos e fãs de televisão. Como dublador, emprestou sua voz de timbre único para muitos personagens como Magneto nos filmes e desenhos X-Men, Rúbeo Hagrid na saga Harry Potter, J.Jameson nos filmes do Homem Aranha, do ator Danny DeVito na maioria de seus filmes, entre muitos outros incontáveis personagens.
Santinha, como era carinhosamente conhecido pelos amigos e companheiros de profissão, será velado neste sábado (27), no Cemitério da Penitência, em Botafogo. Foto: Tatá Barreto/Globo
Na Globo, fez ‘Alô, Brasil!’ ‘Aquele Abraço’ e ‘Zé das Mulheres’, na década de 70; ‘O Bem Amado’ e ‘A Festa É Nossa’, nos anos 80. Entre 2002 e 2015, viveu personagens como Jojoca, Barbosa, Manoelito, Costado e Tesourinha no ‘Zorra Total’ e entre 2017 e 2015 esteve no elenco do ‘Zorra’. Seu papel mais recente na TV Globo foi um padre na novela ‘Espelho da Vida’, exibida em 2019.
Em 2015, participou da série ‘Os Experientes’, onde falou sobre a profissão de ator em uma entrevista. “Não há dificuldade nenhuma para mim em fazer algo que é sentido, seja o riso, seja o choro. É um sentimento humano, não vejo diferença entre fazer rir demais ou chorar demais. É o papel do ator, o ator tem que estar preparado para tudo isso. Eu sempre trabalhei no humor, e é importante fazer papéis mais sérios também. O comediante pode ser um dramático, de repente. E isso faz parte do ofício, um ator tem que ser completo. E eu amo o que faço, seja rir ou chorar’.
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A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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