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Após condenado, assassino do Delegado Carioca quase é linchado por populares
Após condenado, assassino do Delegado Carioca, Elivan Verus quase é linchado por populares
Jairo Carioca – enviado especial
Xapuri (AC)
Passava das 8 horas da noite quando o Juiz Luiz Alcalde Gustavo Pinto começou a ler o relatório de sentença de Elivan Verus da Silva, réu, acusado de matar com um tiro de espingarda, o delegado Antônio Carlos (o Carioca) na noite de 14 de dezembro de 2014, no município de Xapuri (AC).
Após 9 horas de julgamento, o Conselho de Sentença entendeu que Elivan praticou crime de homicídio qualificado para garantir impunidade no caso anterior, em que matou com uma facada, sua enteada, de apenas 15 anos. Os jurados também entenderam que o réu sequestrou Maria de Fátima de Abreu Sarkis, sua ex-namorada.
Na dosimetria para o crime de homicídio qualificado cometido contra o Delegado Carioca, a culpabilidade do réu foi considerada intensa e grave, de acordo com o relatório, Elivan matou um funcionário público no pleno exercício de sua função, apenas para evitar sua prisão. Os diversos processos existentes contra o assassino agravaram ainda mais a sua situação.
Familiares e amigos de Delegado protestam contra decisão e prometem recorrer
A frieza e a tentativa de demonstrar lapso de memória por Elivan durante sua oitiva no Tribunal do Júri também foi levado em consideração na majoração da pena. O réu disse na maior parte do tempo que não se lembrava de nada, a não ser as cervejas que tomou antes de cometer o crime, no Ramal 20, no município de Brasileia, onde comprou por R$ 300 a espingarda utilizada na noite trágica em que atirou no Delegado Carioca.
Delegado Carioca completaria 36 anos nesta quarta-feira, 1, dia do Julgamento de Elivar Verus – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Pelo crime contra o Delegado, Elivan foi condenado a 22 anos de reclusão. Os antecedentes: lesão corporal cometida no dia 27 de setembro de 2012; associação para o tráfico de drogas em 27 de dezembro de 2012 e em 17 de junho de 2015, homicídio duplamente qualificado, agravou e elevou a pena em 4 anos, para 26 anos de reclusão.
Pelo crime de sequestro cometido contra a ex-namorada, Maria de Fátima, Elivan foi condenado ainda a 2 anos de reclusão, elevado em seis meses, fixado em 2 anos e 6 meses. No total, pelo assassinato do Delegado Carioca Elivan deve cumprir 28 anos e seis meses de reclusão. Somada à pena pelo assassinato da menor Janaina Nunes, ele foi condenado 66 anos e seis meses de reclusão.
O Ministério Público não vai recorrer da sentença. Elivan pediu aos seus advogados que recorressem da sentença. O advogado Carlos Vinicius registrou a vontade do réu em ata, mas se recusou a continuar patrocinando sua defesa.
O Julgamento:
O julgamento de Elivan Verus da Silva começou com uma hora e meia de atraso, por volta das 10h29 minutos de ontem (1). Duas testemunhas foram fundamentais para as conclusões dos jurados: Maria de Fátima de Abreu Sarkis, vitima de sequestro e o Policial Civil Eurico. A primeira revelou detalhes que ocorreram antes de Elivan atirar no Delegado Antônio Carlos. Já o policial Eurico, afirmou que Elivan sacou sua arma e atirou contra o Delegado que clamava para que o mesmo se entregasse à Justiça.
A tese de acusação baseou-se apenas em testemunhos e na confissão de Elivan durante seu interrogatório na Delegacia de Policia Civil. Passou mais tempo desafiando o réu, o chamando-o de “assassino”, “monstro” do que convencendo os jurados com provas mais cientificas. Nem o promotor e nem sua assistência utilizaram slides, fotos, imagens ou outro recurso que elucidasse melhor os fatos da cena do crime. Mesmo assim, acusação e defesa ainda protagonizaram momento acirrado, obrigando o presidente do Júri suspender a sessão.
Diante do comportamento do réu, que não seguiu as orientações dos próprios advogados, negando perante o Júri, a autoria dos fatos, a defesa dispensou testemunhas. Em brilhante atuação, o advogado Carlos Vinicius ainda tentou pedir a condenação do seu cliente por homicídio simples.
Revolta da população
A população que não pode entrar no Tribunal do Júri, não arredou o pé de frente de um telão montado na área externa da Comarca. A saída de Elivan, após a sentença, foi tumultuada e por muito pouco, o réu não foi tomado das mãos dos policiais.
No caminho da viatura policial, Elivan ainda tentou atingir um repórter que tentava lhe tirar alguma confissão. Em seguida, o réu foi atingido com um soco no rosto. O clima ficou tenso até os militares fecharem a porta da viatura.
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Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.
A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.
A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.
Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.
“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.
O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.
O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.
“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.
Funcionamento
A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.
Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:
Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo
- Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
- Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
- Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
- Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
- Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade
Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo
- Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
- Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento
Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais
- Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento
Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A expectativa é de que cerca de 109 mil documentos sejam enviados até 31 de maio.
No estado do Acre, até as 17h de hoje, 57.603 documentos foram recebidos pelo sistema da Receita Federal de declarações do IRPF 2024. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 documentos.
Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento.
“Mesmo que o contribuinte opte por utilizar a pré-preenchida, é de fundamental importância que ele faça a conferência das informações com o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados. As informações não recuperadas pela pré-preenchida devem ser complementadas pelo declarante”.
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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.
O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.
“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”
Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.
Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.
“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”
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