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Cotidiano

Após demissão de vigilantes, ação civil pública exige mais segurança nas unidades de saúde do Acre

Ação civil pública foi ingressada pelo Sindmed-AC no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

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Sindicato exige mais segurança nas unidades de saúde – Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Por Aline Nascimento

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) ingressou com uma ação civil pública, em caráter liminar, no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região pedindo mais segurança nas unidades de saúde do estado. O sindicato pede que o governo adote medidas de redução dos riscos no trabalho dos profissionais médicos que atuam nos hospitais.

“No presente caso, busca o Sindmed assegurar à categoria dos médicos que prestam serviços nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público estadual condições mínimas de trabalhadores que se ativam – ou se ativarão – naquelas unidades, eis que todos estarão expostos a riscos de acidentes de trabalho e agravos à saúde ocupacional causados pelo quadro de insegurança em que se encontram as unidades de saúde estadual”, diz parte do processo.

Em nota, o governo do Acre afirmou que todas as unidades de saúde têm rondas constantes e conta a com a permanência de policiais militares nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e outros hospitais.

“No Pronto Socorro, onde há maior fluxo de pessoas, a Polícia Militar disponibiliza uma guarnição permanente no entorno do hospital. As demais unidades como UPA’s recebem ronda constante e assistência de segurança”, destaca a resposta.

Ação civil pública

A ação é resultado também da demissão dos 180 vigilantes da Protege que trabalhavam nos hospitais e foram demitidos. Em julho, a empresa demitiu os trabalhadores após rescindir um contrato com o governo por falta de pagamento da Sesacre. A dívida com a empresa seria de pelo menos R$ 5 milhões.

No dia 24 de julho, a Sesacre assinou um aditivo de contratação no valor de R$ 13 milhões com a Empresa Protege para prestação de serviço de vigilância. Segundo a publicação, o aditivo de contrato é para serviços prestados aos sábados, domingos e feriados e sob demanda por hora.

Desde a demissão, vigilantes fizeram vários atos e protestos pedindo que o governo recebesse a categoria e se sensibilizasse com a situação deles. A categoria exigia também o pagamento da dívida para que os trabalhadores voltassem aos cargos.

Vigilantes que foram demitidos protestaram contra falta de pagamento do governo – Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica Acre

“Já esgotamos todas as possibilidades de negociações administrativas e a única solução que surgiu foi ajuizar a ação. Tem relação direta com a demissão em massa dos vigilantes em razão do fim do contrato por falta de pagamento. Nossa discussão maior é que o Estado fez a previsão na Lei Orçamentária Anual dessas despesas, apesar de ter realizado essa previsão orçamentária não efetiva o cumprimento das medidas de segurança já previstas desde o início do mandato”, explicou o advogado do Sindmed-AC, Marciano Cardoso.

No documento, foram usadas diversas matérias jornalísticas que abordaram sobre casos de invasões, assaltos e violência dentro das unidades de saúde para subsidiar o pedido. “Contudo, não foram adotadas, até o momento da propositura desta ação, qualquer medida efetiva para reduzi-los, embora seja de conhecimento público o aumento da criminalidade no Estado e a efetiva exposição daqueles profissionais a acentuado risco às suas integridades físicas e mentais”, afirma parte da ação.

Nota na íntegra do governo:

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Polícia Militar do Estado (PMAC) vem a público esclarecer que:

Todas as unidades de Saúde do Estado do Acre estão recebendo rondas constantes e ainda permanência de policiais militares em caso de necessidade, como forma de garantir segurança à população que faz uso dos atendimentos nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).

No Pronto Socorro, onde há maior fluxo de pessoas, a Polícia Militar disponibiliza uma guarnição permanente no entorno do hospital.

As demais unidades como UPA’s, recebem ronda constante e assistência de segurança.

Mesmo se tratando de rondas inopinadas, a programação foi elaborada para todo o Estado, e em caso de ocorrências, a polícia é imediatamente acionada.

Vale ressaltar, que essa ação não interfere na manutenção das operações existentes e diárias nos bairros da capital e interior do Estado.

O governo não se furta de prestar quaisquer esclarecimentos e principalmente, oferecer segurança a população em casos específicos como este que se faz no momento, em todas as unidades de Saúde Estaduais.

Cel. Paulo César Rocha dos Santos – Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

Cel. Paulo César Gomes da Silva – Comandante Geral da PMAC

Dra. Paula Mariano – Secretária de Estado de Saúde (Sesacre)

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Mega-sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 16 milhões

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Números sorteados foram 15, 17, 20, 35, 37 e 43.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.444 da Mega-sena, sorteadas nesse sábado (15) em São Paulo. Os números foram 15, 17, 20, 35, 37 e 43.

O sorteio foi realizado no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê. A estimativa para o próximo concurso, na quarta-feira (19), é de R$ 16 milhões.

Acertaram a quina 58 apostadores que vão receber, cada um, R$ 30.313,67. A quadra teve 3.161 ganhadores, com prêmio individual de R$ 794,59.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. Clientes do banco podem usar o Internet Banking Caixa.

O valor da aposta simples é R$ 4,50.

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Auxílio-Gás e Auxílio Brasil serão pagos a partir desta terça-feira

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Para receber o benefício não há necessidade de realizar inscrição

O Auxílio-Gás será pago pelo Governo Federal a pessoas em situação de vulnerabilidade social, o valor oferecido é de R$ 52,00. A partir desta terça-feira (18), 5,4 milhões de famílias no país vão receber o benefício junto com o Auxílio Brasil.

Para que o pagamento seja realizado, será levado em conta o número final do NIS (Número de Identificação Social). O pagamento será realizado até 31 de janeiro.

Na quinta-feira (13), Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, confirmou o pagamento do auxílio gás juntamente com o Auxílio Brasil.

Para receber o benefício não há necessidade de realizar inscrição. As famílias foram selecionadas pelo Ministério da Cidadania, conforme os critérios do programa.

Os cartões que os beneficiários usam para sacar o Auxílio Brasil também poderão ser utilizados para também sacar o auxílio-gás. O valor poderá ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas, e nos correspondentes Caixa Aqui.

Para pessoas que são usuárias do Caixa Tem também vão movimentar os recursos recebidos do auxílio-gás. O beneficiário terá 120 dias para retirar o dinheiro.

De acordo com o governo, o auxílio-gás corresponde a 50% da média do preço cobrado pelo botijao de gás de 13kg (GLP). O benefício será liberado a cada dois meses.

Critérios para receber o dinheiro

Somente receberão o benefício as pessoas que já estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Ter renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 600) por pessoa.

Também poderá receber a pessoa que tiver na família um integrante que seja beneficiado pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) no valor de R$ 1.212 (um salário mínimo).

O BPC pode ser recebido por idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de baixa renda.

 Calendário do Auxílio Brasil

  • NIS dígito final 1 – 18 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 2 – 19 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 3 – 20 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 4 – 21 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 5 – 24 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 6 – 25 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 7 – 26 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 8 – 27 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 9 – 28 de janeiro de 2022
  • NIS dígito final 0 – 31 de janeiro de 2022

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Saúde do Acre realizou mais de 4.700 atendimentos cirúrgicos em 2021 no Pronto-Socorro

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou no último ano 4.798 cirurgias no Pronto-Socorro (PS) de Rio Branco, o maior hospital do estado, e referência em atendimento de algumas especialidades médicas.

A secretária de Estado de Saúde, Paula Mariano, afirma que esses números são um ponto positivo para a pasta, e mostram o compromisso do governo com a população. “Nosso objetivo é alcançar o maior número de pessoas possível com as políticas de saúde pública. Esse atendimento à demanda de cirurgias no Pronto-Socorro mostra que evoluímos muito na Saúde do Acre entre 2020 e 2021, e nossa meta para esse ano é continuar com o bom trabalho da gestão”.

Saúde registra aumento no número de atendimentos cirúrgicos entre 2020 e 2021. Foto: Odair Leal/Sesacre

Se comparado ao ano de 2020, em 2021 houve um aumento de 35,5% no número de atendimentos cirúrgicos, totalizando 3.540. A maior procura é por atendimentos de ortopedia, que somam ao longo de 12 meses mais de 2.600 cirurgias realizadas.

“O esforço de toda a equipe é para servir à população que necessita dos nossos serviços da melhor maneira, e o aumento de atendimentos cirúrgicos reforça esse nosso compromisso”, afirma a gerente-geral do PS, Carolina Roque.

A gestora ressalta, ainda, que as equipes são treinadas e capacitadas para os atendimentos de urgência e emergência, e têm como meta oferecer um serviço de qualidade, seriedade e responsabilidade para a população.

“Buscamos a cada dia que passa melhorar os nossos serviços. Esse aumento no número de atendimentos mostra que estamos no caminho certo”, conclui Roque.

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