Lei de Diretrizes Orçamentária foi entregue na Aleac nesta quarta-feira (15). Governo quer ainda junção e criação de secretarias

G1 Acre

Após reduzir mais de 1,5 mil cargos, o governo do Acre pretende criar 300 novos cargos comissionados na gestão.

A proposta compõe a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) entregue nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.

A equipe entregou ainda na Aleac um projeto com algumas mudanças e junções de secretarias.

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Uma das propostas de campanha do governador Gladson Cameli era reduzir os cargos comissionados. Cameli reduziu de 2,5 mil para 900 cargos comissionados como parte da reforma administrativa proposta em seu plano de governo.

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Nove dias após assumir a gestão, Cameli sancionou uma lei complementar que determinava que os servidores comissionados tivessem dedicação exclusiva. O texto do decreto deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Acre.

A medida na LDO também chamou a atenção, porque esta semana o governo informou que estuda implantar o Programa de Demissão Voluntária (PDV). A reportagem o porta-voz Mirla Miranda disse que o governo fazia um levantamento e um estudo dos impactos da medida nos cofres públicos.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi protocolada pelo governador em exercício, major Wherles Rocha, e pelo chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade. O projeto foi entregue dois meses antes do prazo final para avaliação.

Os deputados têm 60 dias para apreciação e votação do documento. No material são definidas as propostas, organização e diretrizes orçamentárias, além de objetivos e prioridades da administração pública, entre outras organizações tributárias do estado.

“Não é uma reforma, mas um ajuste na reforma que já foi feita. O governo precisa destravar algumas questões técnicas e precisamos dar um apoio maior em algumas secretarias e auxílio maior para nossos gestores para que o trabalho ande da melhor forma possível”, explicou o chefe da Casa Civil.

Questionado se houve alguma precipitação do governo nas reduções, José Ribamar falou que havia apenas uma previsão de como seria a gestão no início, mas após os 120 dias surgiram outras percepções.

“Houve a necessidade que um enxugamento da primeira reforma, na lei da reforma, engessou muito os gestores. Por exemplo, estavam sentindo necessidade de um suporte técnico maior. Então, esses cargos é para dar esse suporte para os gestores”, garantiu.

Secretarias

O projeto apresentado pela equipe de governo na Aleac nesta quarta (15) prevê a junção e criação de algumas secretarias. Entre as mudanças, o governo quer transformar as secretarias de Planejamento e de Gestão Administrativa em apenas uma.

Com isso, a pasta passaria a chamar Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

O documento prevê ainda a criação da Secretarias de Estado da Mulher, de Assistência Social e de Direitos Humanos (SEMASDH) e de Relações Políticas e Institucionais (SRPI).

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre e a Escola do Servidor Público do Acre devem ser extintos pelo governo.

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