Atualmente, gastos com médicos não tem limite de desconto no Imposto de Renda; mudanças devem estar no projeto de reforma tributária

Consultas médicas, gastos com plano de saúde e até cirurgias plásticas são dedutíveis no IR atualmente (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no Imposto de Renda, o governo parece ter voltado atrás. Na última segunda-feira 12, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta que está sendo analisada agora é criar um teto para que essas despesas sejam deduzidas. Atualmente, não há limite para abatimento de gastos desta natureza.

“O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IR, é estabelecer um teto”, disse na saída de um evento em São Paulo. “Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução. Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam.”

As despesas médicas são as únicas dedutíveis do Imposto de Renda que não tem teto. Os gastos com educação, por exemplo, já possuem limite. Na declaração do IR 2019, por exemplo, eram limitadas a 3.561,50 reais por pessoa (titular e dependentes). Já o desconto por empregado doméstico é limitado a 1.200,32 reais por declaração.

As mudanças no imposto de renda devem fazer parte da proposta de reforma tributária que o governo pretende apresentar nas próximas duas semanas. Segundo Cintra, o presidente Jair Bolsonaro tem “insistido muito” na correção da tabela do imposto, incluindo mudanças “em níveis de isenção”. O secretário disse que alterar níveis de isenção pode implicar perdas “muito significativas de arrecadação”. “É o desafio que estamos enfrentando, de garantir a neutralidade do ponto de vista da arrecadação”, afirmou, em apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

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