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Após Gladson desautorizar pagamento de multas, Imac autua mais de 40 produtores em Tarauacá
Valor por produtor chega a até R$ 50 mil
A fala do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), determinando que nenhum produtor do campo pagasse as multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) levou muitos deles a acreditar que estavam livres para derrubar e queimar áreas de floresta sem ser penalizados. Como consequência, o estado teve um salto no registro de focos de queimadas em 2019, na comparação com os anos anteriores.
Apesar do discurso oficial do chefe do governo fomentando uma prática ilegal – o não pagamento de autuações ambientais por um órgão de Estado – os fiscais do Imac não prevaricaram e foram a campo cumprir seu dever legal. Como resultado, dezenas de produtores foram autuados por desmatarem e queimarem sem a devida licença.
Apenas em Tarauacá, um dos municípios que lideram o ranking de incêndios florestais este ano – mais de 50 produtores foram multados. A questão foi tornada pública na semana passada pelo deputado Jenilson Leite (PSB), que foi procurado pelos multados. Os valores chegam a até R$ 50 mil.
“O governador teve um comportamento fora da lei que incentiva as pessoas a derrubarem. O Imac vai lá e multa, endivida os produtores e cria-se uma crise. Acho que um chefe de Estado deveria ter mais responsabilidade com o que diz”, afirma o parlamentar.
“[Os produtores] me relataram que acreditaram no que falou o governador e começaram a derrubar, sobretudo os pequenos produtores. O Imac chegou lá e aplicou multa de R$ 45 mil, R$ 50 mil em pessoas donas de 50, 60 hectares”, diz Leite.
Desde que o vídeo gravado ainda no primeiro semestre, durante discurso em Sena Madureira, veio a público com sua fala sobre o Imac, o governador Gladson Cameli afirma ter sido “mal interpretado”.
“Quem for da zona rural, e que o seu Imac estiver multando, alguém me avise porque eu não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar. Avise-me e não pague nenhuma multa porque quem está mandando agora sou eu. Não paguem”, disse o governador.
Quando comparado com 2016 – ano em que o Acre enfrentou um dos El Niños mais severos das últimas décadas – a quantidade de focos de queimadas em 2019 está 23% superior. Em cotejo com o ano passado, as queimadas registradas no território acreano estão 57% maiores.
Em agosto deste ano, o Acre registrou mais de 3.000 focos de queimadas. Em agosto de 2018, o número foi de 1.368.
Leia mais sobre o Meio Ambiente do Acre no blog do Fabio Pontes
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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