Brasil
Após idas e vindas, Copa América começa no próximo domingo (13)
Cercada de polêmica, realização do torneio de seleções sul-americanas no Brasil foi mantida após decisão do STF, nesta quinta-feira (10)
Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Após idas e vindas, a Copa América deve, enfim, começar no próximo domingo (13). O jogo de abertura do torneio, que reúne 10 seleções sul-americanas de futebol, será disputado entre o Brasil e a Venezuela, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, às 16h.
A disputa da competição já passou por inúmeras alterações desde o ano passado. Inicialmente, o torneio estava previsto para 2020, mas foi adiado pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) por conta da pandemia da Covid-19. Os países que iriam receber a competição este ano, Colômbia e Argentina, desistiram de sediar os jogos. O primeiro, devido ao caos político em que se encontra; o segundo, justamente por causa do agravamento do número de casos do novo coronavírus.
Procurado pela Conmebol, o Governo Federal aceitou sediar a Copa América, o que gerou críticas de parte dos especialistas e da população, mas também apoio. Em meio à essa divisão, o Ministério da Saúde, em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a entidade máxima do futebol sul-americano, promoveram coletiva na última segunda-feira (7) com o objetivo de garantir a segurança sanitária do País durante o campeonato.
Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não há impedimento legal ou sanitário para que a Copa América deixe de ocorrer no Brasil. “Não há um motivo para se vedar a Copa América aqui no Brasil. Motivo sanitário, que vá agregar risco maior aos jogadores ou que tenha uma demonstração cabal de que esse campeonato vai piorar a situação sanitária do Brasil. Não há evidência disso, em absoluto”, disse.
Brasil vai sediar a Copa América 2021
Escolha das sedes
Quatro cidades vão receber os jogos da competição. Brasília, Cuiabá, Goiânia e Rio de Janeiro. Assim como a própria realização do evento, a escolha dos municípios que iriam sediar as partidas foi marcada por polêmicas. Conmebol, CBF e Governo Federal foram os responsáveis pela decisão de onde os jogos vão ocorrer, informação essa que um assessor da entidade sul-americana confirmou à reportagem do Brasil61.com, na última terça-feira (8).
Ainda antes de o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, confirmar o País como sede do torneio, no dia 1º de junho, governadores de diversos estados se manifestaram sobre a possibilidade de receber os jogos da Copa América.
Representantes de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco, por exemplo, que são estados com clubes de tradição do futebol nacional, descartaram a ideia. Mesmo caso de Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba. Outros entes da federação que teriam estrutura para receber a competição, como Bahia e São Paulo, afirmaram que, para sediar o torneio, os participantes teriam que seguir as normas sanitárias locais, como estádios sem torcida.
A definição das sedes, no entanto, explicitou uma divisão entre algumas autoridades estaduais e das capitais que vão receber as partidas, como explica o Brasil 61 abaixo.
Brasília
Consultado pelos organizadores da Copa América, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, autorizou a realização dos jogos na capital federal. O mandatário defendeu a decisão do Governo Federal e chegou a dizer que as críticas ao Brasil como país-sede eram fruto de “politização”.
Em nota à reportagem, a Subsecretaria de Relações com a Imprensa, do Palácio do Buriti, disse que as competições esportivas profissionais estão autorizadas no DF, desde que sigam os protocolos sanitários indicados em decreto do poder Executivo local, que proíbe a presença de torcida nos estádios e obriga a adoção de medidas não farmacológicas de combate à Covid-19.
Cuiabá
Antes mesmo da oficialização do Brasil como país-sede da Copa América, o governo de Mato Grosso colocou a Arena Pantanal, em Cuiabá, à disposição para ser um dos palcos do campeonato. Na visão das autoridades estaduais, o evento é uma oportunidade de projetar Mato Grosso para fora do País. O estádio foi construído para uso na Copa do Mundo de 2014.
Receber jogos da Copa América não era o desejo da prefeitura de Cuiabá, de acordo com assessoria de imprensa do município, que garante que o chefe do executivo local não foi chamado para discutir sobre a realização do evento. Em resposta ao Brasil61, a prefeitura diz, ainda, que não acredita que a competição possa ser feita de forma segura na cidade “devido aos índices elevados de contaminação e variantes circulando por todo o mundo”.
Esta semana, inclusive, o prefeito Emanuel Pinheiro foi à Brasília pleitear a imunização de toda a população cuiabana como contrapartida pela realização da Copa América na cidade. Além disso, as secretarias de Saúde de Cuiabá e de Várzea Grande (cidade vizinha, onde se localiza o aeroporto) discutem a implantação de barreiras sanitárias nas entradas dos dois municípios.
Vale lembrar que a Arena Pantanal é propriedade do estado de Mato Grosso e, neste caso, a autorização para jogos no local depende do governo estadual.
Goiânia
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi consultado sobre a disponibilidade de Goiânia receber jogos do torneio sul-americano de seleções. Após impor uma série de condições aos organizadores, como a proibição de público nas partidas e treinos e a criação de um sistema de bolha que isolasse todos os envolvidos no evento, incluindo o staff da Conmebol, atletas e imprensa, ele liberou o Estádio Olímpico e o Serra Dourada para os jogos.
Antes da Copa América, esses estádios recebiam jogos do Campeonato Brasileiro e até de competições internacionais, como a Sul-Americana. A permissão para que Goiás recebesse o torneio, disse ele em uma rede social, não poderia ser politizada.
“Porque estamos tendo Campeonato Brasileiro, Sul-Americana, Libertadores e Eliminatórias. Tivemos os estaduais. Qual a diferença se protocolos até mais rígidos de segurança serão tomados? É preciso pensar na saúde e ter coerência”.
Procurada, a prefeitura de Goiânia, inicialmente, não respondeu sobre os motivos que levaram a cidade a se candidatar para receber os jogos. Depois, disse que a grande estrutura esportiva da cidade é o trunfo mais importante. Ainda segundo as autoridades locais, os protocolos apresentados pela Conmebol asseguram a realização do mesmo, obedecendo decretos municipais e estaduais.
Rio de Janeiro
Segundo o governador Cláudio Castro, não houve nenhum tipo de autorização específica para a realização de jogos da Copa América no estado do Rio de Janeiro. Ele disse que o Rio já recebe jogos de outros torneios e que seria incoerente proibir o evento no estado.
Já o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, classificou a realização da competição na cidade como “meio inoportuna”, mas que não poderia barrar a competição enquanto há jogos de outros campeonatos ocorrendo no Rio de Janeiro.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Rio de Janeiro é o estado com a maior taxa de letalidade pela Covid-19 no País. Em nota, a prefeitura disse à reportagem que “não se colocou à disposição para a competição e sequer foi consultada pela Conmebol ou outros organizadores da Copa América”, sobre o evento.
Os estádios Maracanã e Nilton Santos vão receber as partidas no estado. Ambos também sediaram partidas do Campeonato Brasileiro e da Copa Libertadores, este ano, sem público, seguindo modelo que deve ser adotado na Copa América.
O fato de os organizadores da competição não terem consultado as prefeituras de algumas das capitais que vão receber os jogos, no entanto, não é errado, segundo o professor de pós-graduação em políticas públicas do Ibmec, Danilo Morais Santos.
Ele explica que os entes federados têm autonomia para vetar, por razões sanitárias, a ocorrência de partidas em seus territórios, mesmo que por ordem do Governo Federal. No entanto, Danilo afirma que não há necessidade de consulta formal prévia e obrigatória junto aos entes da federação.
“A escolha do presidente que recai sobre o território de estados e municípios onde ele reúne notórios alinhados de primeira hora, denota muito possivelmente uma consulta informal aos envolvidos, até para evitar que haja algum tipo de revés, que pudesse desorganizar os jogos. Eu, portanto, não vislumbro qualquer tentativa, qualquer forma de intrusão federativa, na medida em que não houve qualquer objeção explicitada por parte dos estados e municípios”, avalia.
Tanto a Conmebol, quanto o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Esporte, não informaram quais critérios balizaram a escolha das cidades que vão receber a Copa América.
Análise do Brasil61.com sobre a taxa de letalidade da Covid-19 nas capitais indica que, das dez capitais com menores índices, apenas Florianópolis, Belo Horizonte e Brasília tem alguma tradição em receber jogos desse porte.
Protocolo
Entre delegações das seleções e membros da Conmebol, a Copa América no Brasil deve contar com mais de mil pessoas ao redor das quatro subsedes, quando a bola rolar no próximo domingo. Em conjunto com o Ministério da Saúde e a CBF, a Conmebol elaborou um protocolo sanitário para minimizar os riscos de propagação do novo coronavírus por causa da competição.
Todos os jogos vão ocorrer sem a presença de público nos estádios, com testagem dos atletas e demais envolvidos por meio do RT-PCR a cada 48 horas. Segundo a Conmebol, oito das dez seleções que participarão do torneio estarão completamente imunizadas contra a Covid-19 até o próximo domingo. Além disso, o Dr. Osvaldo Pangrazio, presidente do Comitê Médico da Conmebol, afirmou que “99% do staff da entidade já recebeu as duas doses da vacina.”
Jorge Pagura, presidente da Comissão Médica da CBF, afirma que o protocolo sanitário foi bem elaborado. “Todas as medidas protetivas e medidas de distanciamento, de avaliação no hotel, a criação de um médico para cada sede, além disso um chamado ‘médico entre parentes do controle de Covid’, que cuidará não só dos testes, mas do cumprimento das normas sanitárias nas zonas determinadas para realização do evento”, disse.
Pagura completa. “Nós estamos trabalhando com segurança máxima. PCR com 48 horas, voos fretados, ônibus individuais, restrição à saída dos hotéis, controle dos funcionários de hotéis que têm mais contato com os atletas, andares separados, quartos isolados. Enfim, se tomou muito cuidado em relação a tudo”, detalha.
Ficou acordado, também, que caso sejam contaminados e precisem de atendimento hospitalar, os atletas não vão usar o Sistema Único de Saúde (SUS), mas hospitais da rede privada. Segundo Alessandra Siqueira, diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, após analisar mais de 250 artigos na literatura, a pasta chegou à conclusão de que “não há um risco maior na população de atletas [de contaminação] quando comparado a comparado à população comum.”
O ministro Marcelo Queiroga reforçou que não vê a competição como um risco adicional para a situação da Covid-19 no Brasil. “Os atletas também podem se contaminar com Covid fora do futebol. E eles vão estar dentro do ambiente muito restrito, não é uma bolha total, mas é quase como se fosse uma bolha”, destacou.
O argumento do Governo Federal e de quem é favorável ao Brasil como anfitrião do torneio é que o País já recebe partidas de outros campeonatos nacionais, como o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil e, até, internacionais, como a Libertadores e a Copa Sul-Americana.
Para Mauro Sanchez, epidemiologista da Sala de Situação da Universidade de Brasília (UnB), a realização da Copa América no Brasil talvez não tenha impacto importante nos indicadores da pandemia por aqui. No entanto, ele explica porque é contra. “Vai haver aglomeração na porta do hotel, na frente do estádio, deslocamento de delegações, aglomeração em bares e restaurantes… Então, qualquer caso evitável, hoje em dia, deve ser evitado. Não é porque é um caso em vários milhares que você vai dar menos importância a essa pessoa que vai se infectar”, diz.
Ele também diz que, com a quantidade de óbitos pela Covid-19 no País, que se aproxima dos 480 mil, as autoridades deveriam priorizar o combate à pandemia. “A prioridade não deve ser trazer um evento internacional neste momento. Nesse sentido, faltou tato, faltou sensibilidade aos gestores públicos que possibilitaram a realização da Copa América”, critica.
STF
Na noite desta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ações que pediam a suspensão da Copa América no Brasil. Assim, o torneio está mantido e deve começar no próximo domingo.
Fonte: Brasil 61
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que entre esta quarta-feira (24) e sábado (27), uma massa de ar quente e seco atingirá áreas das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, as temperaturas máximas podem passar dos 36°C.
No entanto, o Inmet explica que elevação das temperaturas ainda não caracteriza uma nova onda de calor, como as que ocorreram em 2023 e no primeiro trimestre deste ano. Para ser classificada como onda de calor, as temperaturas máximas devem ficar 5ºC acima da média mensal pelo período de, no mínimo, dois a três dias consecutivos, em determinada área de abrangência.
A partir do domingo (28), a previsão é que as temperaturas mais elevadas se concentrem em Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Paraná, mas diminua no restante do país.
Alertas
O Inmet emitiu aviso amarelo de perigo em potencial devido à baixa umidade relativa do ar, até as 18 horas desta terça-feira (23), em áreas de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Nestas localidades, a umidade do ar pode baixar aos 20%. As instruções do instituto aos moradores destas localidades são de beber bastante líquido; evitar o desgaste físico nas horas mais secas; e evitar a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
Em relação ao acumulado de chuvas, o Inmet também emitiu aviso amarelo de perigo em potencial até 10h desta quarta-feira (24) para a Região Sul do país. O volume total de chuvas pode chegar a 50 milímetros (mm), com ventos intensos, de 40 a 60 km/h e queda de granizo em áreas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ainda existe o risco baixo de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos.
Outros dois avisos de classificação amarelo de perigo potencial, relativo as tempestades foram emitidos, vigentes até 10h desta quarta-feira. O primeiro deles é destinado aos moradores de áreas da Bahia e de Sergipe. O segundo alerta é para as chuvas que cairão em parte dos estados das Regiões Norte e Nordeste, entre áreas do Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Noroeste da Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e em todo Acre, Amazonas, Rondônia, Amapá, Maranhão e o Ceará. O volume total de chuva pode chegar a 50 milímetros (mm) em 24h, com ventos de até 60 km/h.
Em caso de rajadas de vento, os cidadãos não devem se abrigar embaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Os veículos não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, pois, com os ventos fortes, há risco de derrubada destas instalações. Durante as tempestades, os aparelhos eletrônicos devem ser desligados da tomada.
Devido às incertezas e atualizações dos diversos modelos numéricos de previsão do tempo, o Inmet destaca a importância de acompanhar as atualizações da previsão do tempo e avisos meteorológicos especiais no site e nas redes sociais.
Em caso de emergências, a orientação é procurar mais informações na Defesa Civil da localidade, por meio do telefone 199 e ao Corpo de Bombeiros Militar, no número 193, para solicitar salvamentos.
Fonte: EBC GERAL
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Lideranças indígenas criticaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instauração de um processo de conciliação no conjunto das ações judiciais que questionam a constitucionalidade do Marco Temporal, tese jurídica segundo a qual os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Na prática, a decisão monocrática (ou seja, individual), desta segunda-feira (22), suspende o andamento processual de todas as ações sobre o tema até que o STF profira a sentença definitiva acerca da legalidade do Marco Temporal.
“O ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão arbitrária, indeferindo parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI nº 7582] impetrada pela Apib [Articulação dos Povos Indígenas do Brasil]”, disse nesta terça-feira (23) Kleber Karipuna, um dos coordenadores-executivos da Apib, ao referir-se à ação que a entidade indígena ajuizou no STF em dezembro de 2023.
Na ação, a Apib, o PSOL e o Rede Sustentabilidade pedem que a Corte declare a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, uma semana após o Supremo considerar inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal entrou em vigor.
Com base nessa primeira decisão da Corte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a lei. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Além da ADI 7582, ao menos outras três ações judiciais relativas aos efeitos da lei e do Marco Temporal tramitam no STF: a ADI 7583, apresentada pelo PT, PCdoB e PV, e a ADI 7586, do PDT, que pedem que a Corte reafirme que a tese jurídica não é compatível com a proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas; já na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, Progressistas, Republicanos e Liberal pedem a validação da lei. O ministro Gilmar Mendes é relator dos processos.
Na decisão desta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes argumenta que, ao analisar preliminarmente a Lei 14.701, verificou que, aparentemente, diversos aspectos da lei “podem ser lidos em sentido contrário ao entendimento” inicial do Plenário do STF.
“Todavia, enquanto a Corte não conclui a apreciação meritória de tais ações, preocupa-me sobremaneira a possibilidade de que a persistência de sinais aparentemente contraditórios possa gerar situação de severa insegurança jurídica. Nessa linha, considero necessária a concessão de medida cautelar para determinar a imediata suspensão de todos os processos judiciais que discutam, no âmbito dos demais órgãos do Poder Judiciário, a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, enquanto esta Suprema Corte promove a devida apreciação da conformidade da referida norma com a Constituição”.
“Amanhecemos com [uma decisão] em que um ministro do Supremo confirma [autoriza] a continuidade da morte do povo indígena. Porque é isso. O Marco Temporal, a Lei 14.701, [autoriza] a continuidade do assassinato do nosso povo. Há reintegrações de [terras ocupadas por indígenas] já em vigor, ameaçando nossa gente”, declarou o coordenador-executivo da Apib, Alberto Terena, durante coletiva de imprensa que parlamentares do campo progressista e lideranças indígenas concederam na Câmara dos Deputados, pouco antes do início da sessão solene em homenagem aos 20 anos do Acampamento Terra Livre, que acontece esta semana, em Brasília.
Fonte: EBC GERAL
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 60 dias a atuação da Força Penal Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski e publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU). 
As equipes ficarão até o dia 21 de junho de 2024 para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa do presídio.
“Os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Mossoró e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”, diz a portaria, que já está em vigor.
A penitenciária foi de onde dois detentos fugiram em fevereiro. Após mais de 50 dias de buscas, que envolveram forças policiais federais e estaduais, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram recapturados em Marabá (PA), a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima.
Força Penal Nacional
A Força Penal Nacional foi instituída em 2023, para dar uma resposta eficaz a crises no sistema prisional, como rebeliões e confrontos entre facções criminosas. As ações são promovidas por meio da cooperação entre União e os estados.
Fonte: EBC GERAL
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