Acre
Após identificar salmonela, Mapa apreende 18,2 toneladas de pescado de indústria no AC
Peixes da Amazônia, em Senador Guiomard, está sob regime especial de fiscalização desde a quinta (17). Empresa diz que segue padrões internos de qualidade e que medidas solicitadas pelo Mapa estão sendo cumpridas.
G1
Mais de 18,2 mil toneladas foram apreendidas pelo Mapa (Foto: Reprodução)
O Ministério do Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apreendeu mais de 18,2 mil toneladas de pescado produzidos pelo Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia, em Senador Guiomard, no interior do Acre, após a identificação de salmonela no lote.
Desde março, a indústria passou por três análises laboratoriais feitas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). Os peixes foram retidos na última quinta-feira (17).
Ainda em junho, com o primeiro resultado dos exames e comprovação da bactéria, a empresa foi notificada e o Mapa determinou a revisão do controle interno e elaboração de um plano de ação para resolver o problema, afirma o superintendente do órgão no Acre, Luziel Carvalho.
Porém, na segunda análise, a contaminação foi confirmada novamente. Foram inspecionados lotes de tambaqui, pirarucu e pintado – esse que acabou apreendido.
“No terceiro momento [no último dia 17], quando fizemos análise de um lote, ainda foi identificado salmonela. Então, o programa de controle que precisaria ser revisado e melhorado não foi feito de maneira eficaz e muito menos o plano de ação. Para não tomarmos uma medida drástica, demos a possibilidade da indústria rever e se corrigir, o que não ocorreu”, afirma.
Diante da situação, o ministério decidiu colocar a Peixes da Amazônia sob o chamado Regime Especial de Fiscalização (REF), acarretando uma série de medidas cautelares. Conforme o superintendente, a partir de agora, o produto só pode sair para o mercado mediante exame em laboratório certificado pelo órgão – o mais próximo em Cuiabá (MT). A empresa também deve recolher os itens do lote em que foi achada a bactéria.
Empresa diz que segue padrões internos de qualidade (Foto: Ângela Peres/Secom-AC)
Além disso, Carvalho acrescenta que foi feita uma nova determinação para que a indústria revise o sistema de controle interno de qualidade e elabore um plano de ação que corrija a falha. O gestor ressalta que, apesar de apreendido, o pescado pode ser trabalhado na indústria, porém a saída só ocorre mediante o cumprimento dos procedimentos estipulados.
Se o problema persistir, o superintendente afirma que outras sanções podem ser impostas, incluindo até mesmo a paralisação do processo produtivo. Não existe um prazo para que as adequações sejam realizadas. Ainda de acordo com ele, a fiscalização é feita como uma forma de zelar pela qualidade do produto consumido pela população.
“A indústria é senhora e dona do destino dela. Não nos interessa inviabilizar serviço nenhum, só não podemos fechar os olhos para situações que não estão condizendo com o que a legislação cobra. Não fomos radicais, porque poderíamos ter paralisado a indústria, estamos sendo maleáveis. Tudo o que pudemos fazer para minimizar o abalo, nós fizemos”, finaliza.
Outro lado
Ao G1, o diretor-presidente da Peixes da Amazônia, Fábio Vaz Lima, afirmou que as medidas solicitadas pelo ministério estão sendo feitas. Ressaltou que todo o processo de inspeção da qualidade do pescado é realizado internamente.
“Temos nossos exames próprios e o Mapa faz o dele. Quando detectamos, fazemos a mesma coisa: paralisamos e não comercializamos o lote. O do Mapa quer dizer que em algum lugar há um alerta, por isso que teve o regime especial. Não há comercialização com laudo positivo”, falou.
Em nota divulgada à imprensa, o Governo do Acre, que tem participação na indústria, reiterou que o pescado passa por “inspeções de rotina rigorosas, atendendo aos padrões legais de higiene, cumprindo a legislação brasileira”.
“A Peixes da Amazônia é uma empresa que atua no sistema público-privado comunitário, com os equipamentos mais modernos da América Latina, conservando a natureza, fazendo o manejo das águas e produzindo a mais saudável proteína animal. Reafirmamos que iremos continuar trabalhando para fortalecer a economia de baixo carbono e de base diversificada”, disse.
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) identificou por volta das 7h30 da manhã, uma erosão no asfalto, localizada no bairro Aviário, em consequência da ruptura na rede coletora de esgoto.
Durante a execução do trabalho, foi necessário utilizar uma escavadeira para cavar mais de 3 metros a fim de localizar a rede de esgoto. Foi constatado que se tratava de uma rede antiga. Devido à complexidade do serviço, houve a necessidade de uma intervenção para que a equipe conseguisse realizar a troca com segurança e eficácia.
A prefeitura continua realizando serviços relacionados ao esgoto em vias públicas e imóveis, visando atender à demanda da população e evitar maiores transtornos, assim contribuindo para a melhoria do meio ambiente.
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na tarde desta quarta-feira, 24, em Cruzeiro do Sul, o curso “Inteligência Artificial para o Aperfeiçoamento da Petição”, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A capacitação foi ministrada pelo assessor ministerial Leonardo Vasconcelos e teve como público-alvo integrantes da instituição.
A atividade contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que fez a abertura do evento, destacando que o debate sobre o uso da inteligência artificial é crucial para compreender os desafios e oportunidades que a tecnologia oferece. O PGJ ressaltou que a discussão ajuda a orientar políticas, regulamentações e práticas que garantam o uso responsável e benéfico da IA.
“A apresentação de hoje pode ser vista como um teste para ganharmos mais confiança e nos antecipamos para a utilização desses recursos futuramente de forma regulamentada no nosso dia a dia, seja nas nossas atividades finalísticas ou nas atividades auxiliares. A Inteligência Artificial não substitui as pessoas, mas pode ser muito útil e é importante tratarmos sobre isso”, disse.
Leonardo Vasconcelos destacou que o objetivo fundamental do curso é promover um primeiro contato com recursos que podem ser aplicados futuramente no trabalho diário, explorando temas como a aplicação prática de ferramentas generativas, como o ChatGPT, na escrita jurídica.
O palestrante compartilhou abordagens e métodos para a utilização apropriada de recursos com o potencial de gerar benefícios, dentre os quais a otimização de tempo e a análise eficaz de grande volume de dados. Na ocasião, foram debatidas também questões relacionadas às possibilidades e limites do uso de inteligência artificial, e mecanismos para sua utilização com responsabilidade ética e jurídica.
Também participaram do curso, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, e os promotores de Justiça Leonardo Honorato Santos, Flávio Augusto Godoy e André Pinho Simões. Houve, também, a ampla participação dos servidores da Unidade de Cruzeiro do Sul.
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante audiência pública para discutir questões decisivas relacionadas à Segurança Pública do Estado. O evento também abordou a necessidade de valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública. A iniciativa foi resultado do requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL).
Durante a audiência, diversos pontos foram debatidos, destacando a urgência de melhorias no setor e o reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, enfatizou a relevância do momento para discutir temas que afligem a sociedade acreana, incluindo “a valorização das carreiras policiais e das forças de segurança”.
O deputado Arlenilson Cunha enfatizou a importância do debate, destacando que “é um tema fundamental que afeta não apenas nossa região, mas todo o país”. O parlamentar também expressou satisfação com a presença maciça dos representantes e instituições envolvidas, buscando “avançar de forma resolutiva” para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Em seguida, representantes das forças de segurança, autoridades locais e membros da sociedade civil estiveram presentes, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança.
Policiais pedem que governo valorize a classe
Durante a audiência pública, representantes sindicais da classe policial expressaram preocupações e demandas cruciais relacionadas à Segurança Pública do Estado. Sinésio Pires, representando o Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, apresentaram discursos contundentes sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança, destacando a necessidade de união, valorização profissional e ações concretas por parte do governo para enfrentar a crescente influência das facções criminosas e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Sinésio Pires enfatizou a importância da união entre as forças de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Militar e Penal para enfrentar os desafios comuns e buscar a valorização de cada classe. Ele destacou a necessidade de atenção às demandas tanto em nível tanto nacional quanto estadual, ressaltando a busca por uma padronização nacional das forças policiais e a importância da parceria com o governo para atender às necessidades da área de segurança.
Durante seu discurso, Sinésio Pires afirmou: “É essencial que as demandas sejam ouvidas e que haja parceria com o governo para alcançar esses objetivos. Estamos buscando uma padronização nacional das forças policiais, incluindo a Polícia Civil, Militar e Polícia Penal, visando uma polícia forte em todo o país”.
Já Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, destacou a grave situação da Segurança Pública no Estado, atribuindo o aumento do controle das facções criminosas à desvalorização do sistema penitenciário pelo governo. Ele ressaltou a falta de reconhecimento e remuneração adequada para os Policiais Penais, evidenciando que estes recebem o pior salário da área, o que afeta diretamente as condições de vida desses profissionais e suas famílias.
Ele enfatizou a urgência de medidas concretas por parte do Executivo para valorizar e atender às necessidades dos agentes, visando evitar tragédias como suicídios e rebeliões nos presídios. “É urgente que o governo olhe pela Polícia Penal, pela Segurança Pública e pelo Estado. Os policiais estão em condições precárias, enfrentando o pior salário da área e condições de trabalho que comprometem sua saúde mental. Chega de desculpas e omissões! É hora de agir e garantir a segurança dos profissionais e da população”, protestou.
Posicionamento do secretário de Segurança Pública:
O secretário Segurança Pública, Coronel Gaya abordou uma ampla gama de tópicos, desde a valorização dos servidores do sistema de segurança, até a análise dos índices criminais e a crescente preocupação com a violência doméstica, destacando a necessidade de colaboração e ação conjunta para enfrentar esses problemas.
Em sua intervenção, Gaya enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população, independentemente dos índices estatísticos. Ele afirmou: “Por mais que tenhamos baixado os índices de criminalidade, é crucial que a população veja e sinta a presença policial nas ruas para garantir uma sensação de segurança duradoura.”
Por fim, o secretário ressaltou os dados relacionados aos índices criminais, mencionando o declínio dos crimes no Estado desde 2017, bem como a preocupação com o aumento das denúncias de violência doméstica. Ele destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios, incluindo a valorização dos servidores e o aumento da presença policial nas ruas para garantir a segurança da população.
Posicionamento do governo:
Ao se pronunciar, em nome do governo do Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, voltou a falar sobre os limitadores legais e orçamentários para a concessão das melhorias salarias reivindicadas pelas categorias.
“Nós reconhecemos e admitimos as críticas e que temos problemas algumas resolvemos e outras não porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que não é uma desculpa e quando existe a possibilidade, o governo toma a decisão política de conceder as melhorias permitidas e além da abertura na lei, precisamos ter a responsabilidade de saber o quanto as finanças públicas do estado podem vão permitir”, pontuou.
Em seguida, o secretário lembrou que a prioridade do governo do Estado é manter em dia a folha de pagamento de todo o funcionalismo público estadual e cumprir os compromissos já assumidos. “O governo tomou uma decisão política de fazer um reajuste já garantido para os próximos 4 anos e onde reside a importância disso porque agora no dia 1º de junho o governo vai integrar o salário do servidor de 5,08%”, acrescentou.
Ao refutar as críticas dos representantes das categorias das forças de segurança, Calixto lembrou que nunca o governo fechou as portas para o diálogo com todos, sem distinção. “Não navegamos num mar de rosas, mas também não vivemos nesse mar de trevas que muitos querem pregar”, disse.
Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela valorização e pelo fortalecimento das instituições de segurança do estado. Ele ressaltou que “a colaboração entre o legislativo, o executivo e a sociedade é fundamental para alcançarmos avanços significativos na área da segurança pública”.
Cunha também enfatizou a urgência de uma agenda robusta para a segurança pública, destacando a necessidade crucial de valorizar os servidores da área. “Nós precisamos criar uma agenda de segurança pública, de valorização dos servidores”.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
Comentários
