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Acre

Após investigação da Polícia Civil em Porto Walter, homem é condenado há mais de 8 anos de prisão por estupro de vulnerável

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Ascom/Polícia Civil do Acre

Após trabalho investigativo da Polícia Civil em Porto Walter, foi possível prender V.A.J. de 36 anos acusado de estupro de vulnerável.

A prisão de V.A.J. ocorreu em março de 2021.

Logo que os policiais civis tomaram ciência do caso, foi instaurado um inquérito policial pelo delegado Rafael Távora para apuração do fato criminoso.

Ao final da investigação, convicto da ação delituosa, o delegado Rafael Távora representou pela prisão preventiva do acusado, ocasião em que teve o parecer favorável do Ministério Público, que por sua vez ofereceu a denuncia ao Judiciário onde foi aceito e expedido o mandado de prisão.

Com o mandado de prisão em mãos, os investigadores deram cumprimento e encaminharam o acusado ao presídio de Cruzeiro do Sul onde aguardou o julgamento que ocorreu no último dia 24 de janeiro de 2022 com pena aplicada de 8 anos e 6 meses em regime fechado.

O processo, transitado e julgado pela Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul com pena baseada no Art. 217 – A do Código Penal.

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Pessoas trans podem alterar nome e gênero de documentos em cartório

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A identidade de gênero não se prova, depende apenas da autopercepção da pessoa. Cabe a cada um dizer qual é a sua identidade de gênero

Não é preciso entrar com um processo na Justiça para alterar o nome e gênero nos documentos. Qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade pode requerer ao cartório de registro civil de origem (onde foi feito seu primeiro documento) a retificação da Certidão de Nascimento.

Basta comparecer na serventia extrajudicial com a documentação necessária. De acordo com o Provimento n° 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça é preciso a Certidão de Nascimento e cópias do RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. A identidade de gênero é autopercebida, portanto não é necessário ter feito cirurgia de mudança de sexo ou qualquer tipo de laudo para atestar transexualidade.

É possível a alteração do nome, mas não do sobrenome (nome da família). Também o novo nome não pode coincidir com o outro membro da família. Com a documentação completa, a nova certidão é gerada imediatamente. Os valores cobrados no cartório variam de acordo com o estado. Em Rio Branco, a taxa é de R$ 182,90.

A ação judicial é necessária apenas para pessoas com menos de 18 anos de idade, que precisam dos pais ou representantes legais para entrar com o pedido de alteração do nome e gênero na Certidão de Nascimento.

É importante lembrar que qualquer embaraço ou constrangimento constitui crime de transfobia.

 

 Miriane Teles, com informações do CNJ | Comunicação TJAC

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Estado acompanha obras em ramal de Brasileia

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O governo do Estado segue com as obras de melhoramento dos ramais em todo o Acre. Na manhã desta sexta-feira, 1º, o governador Gladson Cameli, acompanhado da equipe do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre), liderada pelo presidente Petronio Antunes, realizou vistoria no Ramal do 18, no município de Brasileia.

Ramal do 18, no município de Brasileia. Foto: Diego Gurgel/Secom

O serviço é feito com recursos do governo federal, no valor total de R$ 94 milhões, destinados para melhoramento de ramais no estado. No total, o pacote de obras beneficia a recuperação de 212 quilômetros, favorecendo mais de mil famílias nos municípios que compreendem as regiões do Alto e Baixo Acre.

As intervenções nos ramais visam garantir a trafegabilidade dos produtores agrícolas e o escoamento da produção para os mercados municipais. De acordo com o governador, as melhorias incluem um serviço de terraplanagem, base e sub-base, bem como drenagem, para que, futuramente, o governo possa iniciar a pavimentação dos ramais. “Queremos deixar tudo pronto para receber a capa asfáltica em um futuro breve”, afirmou o governador.

As intervenções nos ramais visam garantir a trafegabilidade dos produtores agrícolas e o escoamento da produção para os mercados municipais. Foto: Diego Gurgel/Secom

Ele também destacou que os recursos utilizados nas melhorias desses ramais são fruto de debates e empenho do governo ocorridos ainda no início da gestão. “Uma emenda de bancada de R$ 94 milhões que estava praticamente perdida e nós conseguimos resgatar, com o apoio do presidente da República e de toda a nossa bancada federal, para que essa obra pudesse estar em andamento como está hoje”, disse.

O investimento nos ramais reforça o compromisso do governo estadual não somente com a área urbana, mas também com a zona rural. Foto: Diego Gurgel/Secom

Diferencial

O investimento nos ramais reforça o compromisso do governo estadual não somente com a área urbana, mas também com a zona rural. O diferencial das melhorias realizadas pelo Deracre nos ramais e estradas vicinais é o fato de ir além da raspagem do acesso, preparando a via para o inverno, garantindo trafegabilidade e o direito de ir e vir.

Petronio Antunes ressaltou que outros ramais como o do km 19, em Brasileia, também irão receber o mesmo serviço. “O Ramal da Torre, em Epitaciolândia, o do Cutia, o Estrada Velha, todos eles já estão recebendo esse serviço de qualidade, que foi pensado para que se tenha trafegabilidade de inverno a verão”, expôs.

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Estado autoriza concurso público para cargos de oficiais de saúde e combatentes da PM

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O governo do Acre, autorizou na sexta-feira, 24, a realização de concurso público para os cargos de aluno oficial combatente e oficial de saúde da Polícia Militar do Estado (PMAC), por meio da Secreta de Planejamento e Gestão (Seplag).

São 50 vagas, sendo 30 para aluno oficial combatente e 20 para aluno oficial de saúde. Foto: José Caminha/Secom

Serão 50 vagas, sendo 30 para aluno oficial combatente e 20 para aluno oficial de saúde.

Essa é uma demonstração de que o governo tem compromisso com o Acre, e que pretende melhorar cada vez mais a vida dos cidadãos, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento.

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