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Brasil

Após irregularidades de prefeitos, país terá 61 eleições suplementares

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Casos de família, problemas com rádios clandestinas e abuso de poder dos mais votados anulam votações e causam transtornos

Outros 160 prefeitos ainda podem ter registro cassado pelo TSE – Divulgação/TSE

Sofrendo pelos problemas dos seus líderes do Executivo na Justiça, o município de Anhembi, interior de São Paulo, pode ter três prefeitos diferentes em menos de quatro anos. O primeiro foi Miguel Machado (PSDB), reeleito no pleito de 2020, mas que não pôde assumir o cargo após ter sido cassado por improbidade administrativa.

Com as votações anuladas, os moradores de Anhembi terão que ir às urnas outra vez no dia 3 de outubro deste ano para as eleições suplementares da cidade, previstas em casos atípicos de irrregularidades que invalidem a legitimidade dos candidatos com mais votos.

Este novo pleito em Anhembi, porém, causou problemas ao candidato favorito a assumir o cargo através das eleições suplementares: o prefeito interino da cidade e vereador, Lindeval Augusto Motta, denunciado pelo Ministério Público por supostamente perseguir e ameaçar funcionários da prefeitura local para votarem nele.

Mesmo que vença a disputa, Lindeval ainda pode ter o registro cassado meses depois e sair do cargo. Se isso não acontecer a menos de seis meses do fim do mandato (neste caso acontecem eleições indiretas), o população iria às urnas outra vez para escolher outro prefeito pela terceira vez.

A confusão envolvendo candidatos, Justiça e municípios pequenos não é exclusividade de Anhembi. Segundo levantamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), outros 61 municípios tiveram que recorrer ao instrumento depois das eleições municipais de 2020.

Motivos

Improbidade administrativa, contas rejeitadas pelo TSE, abuso de poder. São vários motivos que acabam anulando a votação dos candidatos eleitos. Outros ainda envolvem laços familiares e mostram a demora de ação de autoridades locais para fiscalizar as eleições.

Em comum, muitos destes prefeitos e prefeitas cassados têm na burocracia judicial um trunfo para concorrer (e vencer) as eleições mesmo com problemas óbvios na candidatura desde antes da fase de campanha.

Foi o que ocorreu em Toxixoréu (GO), onde a candidata que obteve a maioria dos votos, Inês Moraes Mesquita Coelho, teve seu registro de candidatura indeferido por ser esposa do ex-prefeito do município, Odoni Mesquita, que esteve no cargo de 2013 a 2016.

Ela já havia sido eleita em 2016 e buscou a reeleição em 2020, mesmo com a legislação barrando mais de dois mandatos seguidos. A decisão final da Justiça sobre o caso veio só no dia 18 de dezembro de 2020, anulando a reeleição.

Em Juazeiro do Piauí, o envolvimento de Tonho Veríssimo (PT) com uma rádio clandestina desqualificou todos seus votos. Ele chegou a ser absolvido da decisão pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que não viu correlação do crime com a administração pública. O relatório do TSE, no entanto, teve entendimento contrário.

Esta lista de prefeitos cassados ainda pode aumentar muito até as próximas eleições municipais, em 2024. Atualmente, são 160 processos envolvendo candidatos ao cargo de prefeito que nas nas eleições de 2020 com o registro sub judice, isto é, pendente de julgamento.

Quando ocorrem eleições suplementares

As eleições suplementares ocorrem no caso de constatação de fraude nas eleições, em preda do registro, cassação do diploma ou do mandato do candidato eleito por meio de pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

Se isso ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, a eleição para o cargo será indireta. Sem contar esta exceção, é a população que voltará às urnas para nova eleição.


Do R7

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Presidente sanciona Orçamento de 2022, com vetos

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Valor total da despesa é de R$ 4,73 trilhões

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.

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Novo carregamento da vacina pediátrica da Pfizer chega ao Brasil

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É o 3º lote de vacinas para crianças enviado pelo laboratório

Vacinas Covid-19 pediátricas da Pfizer-BioNTech, 17/01/2022, Foto: Myke Sena/MS

Chegou hoje (24) no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior paulista, um carregamento de 1,8 milhões de doses de vacina pediátrica contra a covid-19. É o terceiro lote enviado ao Brasil do imunizante da Pfizer destinado a aplicação em crianças.

A entrega de hoje estava prevista para ser realizada na próxima quinta-feira (27), porém foi antecipada pelo laboratório norte-americano. Já tinham sido enviadas 2,5 milhões de doses desde que a vacinação de crianças com idade entre 5 e 11 anos foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o fim de março, o governo federal espera receber 20 milhões de doses de vacinas pediátricas da Pfizer.

Na última sexta-feira (21), a vacina Coronavac também foi incluída pelo Ministério da Saúde no plano de imunização contra a covid-19 para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade. O governo federal está negociando os termos de compra com o Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

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Mercado financeiro aumenta previsão de inflação para este ano

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IPCA, inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

Instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) estimam, em boletim divulgado hoje (24), que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%. Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação terminasse o ano em 5,09%. Há quatro semanas, era 5,03%.

Para 2023, o mercado manteve a expectativa de inflação da semana passada, de 3,4%. Em 2024, a previsão também é a mesma da última semana.

O boletim Focus reúne a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Na estimativa desta semana, o Focus indica a mesma variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada há sete dias, de 0,29%. Há quatro semanas, o mercado previa crescimento da economia brasileira de 0,42%.

O boletim registra ainda diminuição na expectativa de crescimento do PIB para 2023, passando de 1,75% na semana passada para 1,69%. Para 2024, a projeção se manteve estável, em 2%.

Taxa de juros e câmbio

A previsão do mercado para a taxa básica de juros, a Selic, em 2022, também ficou estável em relação ao divulgado na semana passada, 11,75% ao ano. Há quatro semanas, a projeção era que a Selic fecharia 2022 em 11,5% ao ano.

A taxa, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) está atualmente em 9,25% ao ano. Na próxima reunião do órgão, em fevereiro, o Copom já sinalizou que deve elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual.

Para o fim de 2023, a estimativa é que a taxa básica caia para 8% ao ano, a mesma da semana passada. Para 2024, a previsão para a Selic é 7% ao ano, índice igual ao da semana anterior.

A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 também se manteve igual ao projetado na semana passada, R$ 5,60. No próximo ano, a projeção é de alta no câmbio. Para 2023, a previsão da cotação do dólar subiu de R$ 5,46 para R$ 5,50 e, para 2024, se manteve estável em R$ 5,40.

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