Acre
Após rebelião, governo federal deve liberar mais de R$ 3 milhões ao AC
Negociação foi anunciada pelo governador do AC em coletiva.
Ministério da Justiça informa que estão em ‘trâmites administrativos’.
Anúncio de R$ 3 milhões foi anunciado durante coletiva em Rio Branco (Foto: Quésia Melo/G1)
A capital do Acre, Rio Branco, vem passando por uma grave crise no sistema penitenciário devido à rivalidade entre duas facções que ocasionou rebeliões, ataques a presídios e uma onda de execuções. O estopim dessa guerra foi na noite desta quinta-feira (20), quando os presos se rebelaram e tomaram conta de três pavilhões da FOC. Agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram na unidade e, inicialmente, conseguiram retomar os pavilhões L e K. O Pavilhão J foi o último a ser controlado.
Após a rebelião, o governador do Acre, Tião Viana, chegou a informar que estava em negociação para que o Estado recebesse do Ministério da Justiça o valor de R$ 3 milhões para ações nos presídio do Acre. Nesta sexta (21), o ministério confirmou que os repassses devem ser de R$ 3,2 milhões. Os valores estão separados da seguinte forma, segundo o Ministério da Justiça:
– Central de Monitoramento Eletrônica – R$ 1.036.316, 68
– Central de Alternativas Penais: R$ 1.744.940,11
– Unidades. Básicas de Saúde: R$ 432.856,14
– Total: 3,2 milhões
Nem o governo do Acre e nem o ministério confirmaram a data que esses recursos devem ser liberados.
“O governo fez tratativa com o ministério da justiça e o órgão assinalou que vai repassar os R$ 3 milhões para as medidas de segurança, mas a data não confirmada”, disse o governador.
Briga de facções no Acre
Desde domingo (16), o Acre registra uma onda de execuções. O estopim dessa guerra aconteceu na noite de terça-feira (18), quando ao menos 25 criminosos de um grupo organizado armaram uma emboscada para matar presos do semiaberto ligados a uma facção rival. Quatro pessoas foram feridas e apenas um criminoso preso.
O ataque aconteceu na Unidade Prisional 4 (UP4), quando os presos voltavam para dormir na unidade. No dia seguinte, o governo acionou 500 homens do Exército, destes 200 ficaram em Rio Branco e o restante em cidades da fronteira. Além disso, os 380 da chamada “Papudinha” foram liberados do pernoite até esta sexta-feira (21).
O presídio Francisco d’Oliveira Conde (FOC) também registrou um início de motim na quarta (19). O motim iniciou no pavilhão I, conhecido como “Chapão”, onde ficam os sentenciados. A assessoria do Iapen confirmou que um grupo de presos começou a bater nas grades e a gritar, mas a situação foi contida a tempo. A visita íntima foi suspensa devido ao ataque registrado na noite anterior.
Na quinta-feira (20), uma briga durante o banho de sol no FOC deixou um ferido em Rio Branco. A Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sesp-AC) informou que os presos usaram estoques durante a confusão no pátio da unidade.
No mesmo dia, durante a entrega de marmitas no presídio, os presos se rebelaram e tomaram conta de três pavilhões da FOC. Agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram na unidade e, inicialmente, conseguiram retomar os pavilhões L e K. O Pavilhão J foi o último a ser controlado.
No total, quatro presos morreram. Um chegou a ser socorrido no Hospital de Urgência e Emergência, mas não resistiu. Além disso, 19 ficaram feridos. Na manhã desta sexta, a sede do Instituto Médico Legal (IML) ficou movimentada familiares para o reconhecimento dos corpos.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou, na última sexta-feira, 03, uma reunião com representantes do Município de Rio Branco e comerciantes permissionários, para tratar das questões relacionadas à construção da nova estrutura do Mercado Municipal Elias Mansour.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, teve como propósito elucidar questões relacionadas à obra do Mercado Municipal, principalmente, sobre a realocação dos feirantes durante o período de execução dos serviços.
Segundo o Município, a atual estrutura do Mercado Elias Mansour será demolida para dar lugar a um mercado cultural turístico. O local abriga feirantes e lojistas que necessitarão de um novo espaço para trabalhar enquanto durar a obra.
A partir da mediação do MPAC, ficou acordado que as obras não sejam iniciadas sem a definição de todos os trâmites pertinentes à transferência dos feirantes para um local apropriado.
Além disso, ficou estabelecido que a Prefeitura de Rio Branco encaminhará ao MPAC os projetos da obra e de realocação dos feirantes, os quais serão analisados no âmbito urbanístico, técnico e legal.
Ao final do encontro, foi lavrada uma ata da reunião com os encaminhamentos. O Ministério Público acompanhará os desdobramentos e o devido cumprimento das medidas acordadas na reunião.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Nesta quinta-feira, 09, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), de uma audiência pública para discutir os índices de violência de gênero e a construção de políticas públicas para prevenção e combate a estes crimes.
Representando o MPAC estavam presentes a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, além das promotoras de Justiça Dulce Helena Franco e Diana Soraia Pimentel.
Durante sua participação, Patrícia Rêgo apresentou dados disponibilizados pelo OBSGênero, destacando avanços e desafios na luta contra a violência de gênero. Conforme os números, apesar dos avanços, em 2023, o Acre foi o segundo estado com maior número de feminicídios para cada 100 mil habitantes, empatado com Rondônia e Tocantins.
Além disso, os dados mostraram outra situação preocupante, os índices de violência sexual. No ano passado, o Acre apresentou um aumento de 9,4% no número de estupros em relação ao ano anterior. Aproximadamente 88% dos casos notificados envolvem crianças e adolescentes.
A procuradora ressaltou ainda a importância de eventos como este para sensibilizar a sociedade e as instituições públicas sobre a necessidade de um combate eficaz a esse tipo de violência.
“Quero ressaltar a importância de momentos como estes, com a presença das instituições e do movimento social mostrando que, de fato, podemos avançar e que este poder, o parlamento, pode fazer a diferença nesses avanços. Trouxemos uma análise das estatísticas de violência de gênero para que possamos, enquanto sociedade e poder público, entender essa realidade da violência de gênero no estado do Acre, para propor, discutir e avaliar políticas públicas”, disse.
A audiência pública teve como base o requerimento n.º 53/2024 do deputado estadual Fagner Calegário e contou com a participação da sociedade civil organizada, Poder Judiciário, Defensoria Pública e representantes dos poderes públicos estadual e municipal.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Os veículos possuem acessibilidade universal e serão utilizados para transportar pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis para os serviços de acolhimento e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
“Beneficiar uma pessoa com deficiência que precisa de transporte, é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos”
assessoria
Com o objetivo de ampliar os serviços públicos de assistência social no Acre, o governo federal vai enviar ao estado 15 vans novas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade em áreas distantes dos centros de atendimento tradicionais.
A ação é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e foi lançada nesta quarta-feira, 8, em Brasília, pelo ministro Wellington Dias, que esteve no Acre mês passado.
Cada van custou R$ 310 mil. Os veículos possuem acessibilidade universal e serão utilizados para transportar pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis para os serviços de acolhimento e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Elas também serão usadas para visitas domiciliares das equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Beneficiar uma pessoa com deficiência que precisa de transporte, é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos”, afirmou o ministro do MDS.
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