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Após TelexFREE e BBom, mais 16 empresas são investigadas

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Consumidor deve desconfiar de ganhos altos e rápidos, proporcionais à entrada de novas pessoas no grupo, diz Ministério da Justiça Adriano Machado / Bloomberg

Consumidor deve desconfiar de ganhos altos e rápidos, proporcionais à entrada de novas pessoas no grupo, diz Ministério da Justiça Adriano Machado / Bloomberg

RIO — Uma força-tarefa de promotores e procuradores do Ministério Público Federal e Estaduais de todo o Brasil investiga outras 16 empresas suspeitas de prática de crime financeiro, além de TelexFREEe e BBom, que já tiveram as atividades suspensas e os bens bloqueados pela Justiça. De acordo com a procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães Oliveira, os nomes das companhias, que atuam em todo o país, serão preservados até que as investigações sejam concluídas:

— Enquanto não soubermos quais empresas são legais, peço aos consumidores que não saiam investindo em marcas que não conhecem. E, ao receber alguma tipo de oferta para se tornar divulgador, que busque informações sobre a empresa em órgãos de defesa do consumidor.

A Justiça Federal em Goiás também apura se a BBom tem negócios com a TelexFREE, a partir de investigação da Polícia Federal que aponta indícios de que as duas pirâmides realizaram transações com pessoas em comum e de que a BBom recebeu dinheiro da TelexFREE.

A BBom está com os bens bloqueados desde quarta-feira passada, quando a Justiça Federal em Goiás acatou o pedido para bloqueio dos bens da empresa Embrasystem (que usa os nomes fantasias Unepxmil e BBom), em ação cautelar movida por dois procuradores e um promotor. De acordo com a investigação, até o fim do ano passado, antes da criação da BBom, as empresas do grupo não movimentavam mais que R$ 300 mil por ano. Em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro cresceu mais de 300%. Estão bloqueados mais de cem veículos, além de R$ 300 milhões em contas do grupo.

Empresas negam ligação

No caso da BBom, o produto que supostamente sustentava o negócio é um rastreador de veículo. Como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o produto serve como isca para recrutar novos associados. Os interessados associavam-se mediante pagamento de taxa de cadastro de R$ 60 e de um valor de adesão que variava entre R$ 600 e R$ 3 mil. Além disso, os associados tinham que atrair novos integrantes e pagar uma taxa de R$ 80 por 36 meses. O mecanismo de bonificação aos associados era calculado sobre as novas adesões. Quanto mais gente aderia à rede, maior a premiação prometida.

A TelexFREE está com as atividades suspensas desde o último 18 de junho, por determinação da juíza Thaís Khalil, do Tribunal de Justiça do Acre, estado no qual possuía uma grande rede dos chamados divulgadores. A partir da decisão, a empresa não pode mais cadastrar novos associados, nem pagar os já cadastrados. A TelexFREE também está sendo investigada pelo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça (MJ), que instaurou processo administrativo contra a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Nessa semana, o MJ determinou à Polícia Federal abertura de inquérito para apuração de eventuais crimes.

— O consumidor deve desconfiar de ganhos altos e rápidos, proporcionais à entrada de novas pessoas no grupo — ressalta Amaury Oliva, diretor do DPDC.

Horst Vilmar Fuchs, um dos dez advogados da TelexFREE, informou que a empresa está tomando “diversas medidas” para recuperar o direito de atuar no país. E negou qualquer relação com a BBom:

— Não vão encontrar prova da existência dessa ligação. Podem vasculhar todas as contas.

Por meio de nota, a BBom garantiu ser uma empresa lícita e negou ter negócios com a TelexFREE. Disse ainda que já deslocou equipe jurídica a Goiás para apresentar defesa e pedir a cassação da decisão de bloqueio das contas e bens da empresa.

Da redação, com OGlobo

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Pessoas trans podem alterar nome e gênero de documentos em cartório

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A identidade de gênero não se prova, depende apenas da autopercepção da pessoa. Cabe a cada um dizer qual é a sua identidade de gênero

Não é preciso entrar com um processo na Justiça para alterar o nome e gênero nos documentos. Qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade pode requerer ao cartório de registro civil de origem (onde foi feito seu primeiro documento) a retificação da Certidão de Nascimento.

Basta comparecer na serventia extrajudicial com a documentação necessária. De acordo com o Provimento n° 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça é preciso a Certidão de Nascimento e cópias do RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. A identidade de gênero é autopercebida, portanto não é necessário ter feito cirurgia de mudança de sexo ou qualquer tipo de laudo para atestar transexualidade.

É possível a alteração do nome, mas não do sobrenome (nome da família). Também o novo nome não pode coincidir com o outro membro da família. Com a documentação completa, a nova certidão é gerada imediatamente. Os valores cobrados no cartório variam de acordo com o estado. Em Rio Branco, a taxa é de R$ 182,90.

A ação judicial é necessária apenas para pessoas com menos de 18 anos de idade, que precisam dos pais ou representantes legais para entrar com o pedido de alteração do nome e gênero na Certidão de Nascimento.

É importante lembrar que qualquer embaraço ou constrangimento constitui crime de transfobia.

 

 Miriane Teles, com informações do CNJ | Comunicação TJAC

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Estado acompanha obras em ramal de Brasileia

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O governo do Estado segue com as obras de melhoramento dos ramais em todo o Acre. Na manhã desta sexta-feira, 1º, o governador Gladson Cameli, acompanhado da equipe do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre), liderada pelo presidente Petronio Antunes, realizou vistoria no Ramal do 18, no município de Brasileia.

Ramal do 18, no município de Brasileia. Foto: Diego Gurgel/Secom

O serviço é feito com recursos do governo federal, no valor total de R$ 94 milhões, destinados para melhoramento de ramais no estado. No total, o pacote de obras beneficia a recuperação de 212 quilômetros, favorecendo mais de mil famílias nos municípios que compreendem as regiões do Alto e Baixo Acre.

As intervenções nos ramais visam garantir a trafegabilidade dos produtores agrícolas e o escoamento da produção para os mercados municipais. De acordo com o governador, as melhorias incluem um serviço de terraplanagem, base e sub-base, bem como drenagem, para que, futuramente, o governo possa iniciar a pavimentação dos ramais. “Queremos deixar tudo pronto para receber a capa asfáltica em um futuro breve”, afirmou o governador.

As intervenções nos ramais visam garantir a trafegabilidade dos produtores agrícolas e o escoamento da produção para os mercados municipais. Foto: Diego Gurgel/Secom

Ele também destacou que os recursos utilizados nas melhorias desses ramais são fruto de debates e empenho do governo ocorridos ainda no início da gestão. “Uma emenda de bancada de R$ 94 milhões que estava praticamente perdida e nós conseguimos resgatar, com o apoio do presidente da República e de toda a nossa bancada federal, para que essa obra pudesse estar em andamento como está hoje”, disse.

O investimento nos ramais reforça o compromisso do governo estadual não somente com a área urbana, mas também com a zona rural. Foto: Diego Gurgel/Secom

Diferencial

O investimento nos ramais reforça o compromisso do governo estadual não somente com a área urbana, mas também com a zona rural. O diferencial das melhorias realizadas pelo Deracre nos ramais e estradas vicinais é o fato de ir além da raspagem do acesso, preparando a via para o inverno, garantindo trafegabilidade e o direito de ir e vir.

Petronio Antunes ressaltou que outros ramais como o do km 19, em Brasileia, também irão receber o mesmo serviço. “O Ramal da Torre, em Epitaciolândia, o do Cutia, o Estrada Velha, todos eles já estão recebendo esse serviço de qualidade, que foi pensado para que se tenha trafegabilidade de inverno a verão”, expôs.

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Estado autoriza concurso público para cargos de oficiais de saúde e combatentes da PM

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O governo do Acre, autorizou na sexta-feira, 24, a realização de concurso público para os cargos de aluno oficial combatente e oficial de saúde da Polícia Militar do Estado (PMAC), por meio da Secreta de Planejamento e Gestão (Seplag).

São 50 vagas, sendo 30 para aluno oficial combatente e 20 para aluno oficial de saúde. Foto: José Caminha/Secom

Serão 50 vagas, sendo 30 para aluno oficial combatente e 20 para aluno oficial de saúde.

Essa é uma demonstração de que o governo tem compromisso com o Acre, e que pretende melhorar cada vez mais a vida dos cidadãos, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento.

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