Acre
Aprovação de três projetos de Lei foi destaque na 24ª sessão em Brasileia
Sessão na Câmara Municipal de Brasiléia – Foto: Assessoria
Assessoria CMB
O poder legislativo do município de Brasileia realizou na manhã desta terça feira 27 a 24ª sessão ordinária e contou com a presença de todos os vereadores.
Pastor Aguinaldo:
O pastor Aguinaldo da Igreja Adventistas DO SÉTIMO DIA atendendo a convite da vereadora Erizete Lima usou a tribuna para falar sobre o projeto: Quebrando o silêncio, de autoria da referida Igreja. Segundo Pastor o referido projeto se iniciou no ano de 2002 e acontece todo ano, voltado contra o abuso e a violência doméstica. A missão é resgatar os valores cristãos e o amor ao próximo. O pastor também destacou o projeto mutirão de natal, onde é um projeto que tinha o apoio da prefeitura espera que a prefeitura continua dando o apoiando necessário. O pasto também destacou a parceria com a comunidade que todos os anos doa alimentos, brinquedos, roupas e etc. O pastor falou também do projeto vida por vida que trata da doação de sangue, falou que está à disposição do Poder legislativo para quaisquer esclarecimento, finalizou com uma oração e agradeceu a todos.
Grande Expediente:
Rosildo Rodrigues – PT
Rosildo Rodrigues PT:
Iniciou sua fala parabenizando o presidente Mário Jorge pelo seu aniversário. Falou do Encontro com o Ex- Presidente Lula, onde nesse encontro foi possível constatar os avanços que o país teve durante seu Governo. Falou também da inauguração da 1ª etapa do projeto de alevinos. Falou da reunião com a Secretária de Pequenos negócios, registrou sobre o incentivo ao plantio de café. Falou sobre o atendimento itinerante nos dias 27,28 e 29 na Reserva Chico Mendes. Fez um registro sobre a visita de estudantes em sua residência do Instituo Dom Moacir, onde esses estudantes e da importância de investimentos na área rural.
- Em sua primeira indicação solicitou que o ITERACRE priorize a regularização fundiária na zona rural do município.
- Convidou um representante do ICMBio para esclarecer sobre os trabalhos realizados na Reserva chico mendes.
- Sugeriu que a SEAPROF inclua os produtores do ramal do km 59, com mecanização e destoca.
- Concluiu solicitando que a Empresa Responsável pela contratação de servidores do município, vir na próxima sessão fazer alguns esclarecimentos.
Erizete Lima – PT
Erizete Lima – PT:
Cumprimentou a todos. Falou da importância de se está votando o ante projeto da Regularização fundiária de sua autoria. Falou da preocupação dos moradores do ramal da Santa Helena, km 60, com as condições do mesmo.
- A vereadora pediu uma Moção de Aplauso para o pastor Aguinaldo pelos trabalhos realizados na sociedade que a igreja vem desenvolvendo no município.
- Pediu uma também Moção de Aplauso ao Senador Aníbal Diniz pela emenda para a construção de uma nova ponte. Assinado por todos.
- Solicitou que a Prefeitura realize manutenção, capina e limpeza no cemitério do município.
- Pediu que a Prefeitura identifique uma área para a construção de um novo cemitério no município.
- Solicitou que a Prefeitura retorne com as máquinas para o km 63, para concluir o ramal e a construção de ponte ali existente.
- Pediu que o CIRETRAN e Prefeitura tome providências com relação ao estacionamento de carretas nas proximidades da Agência da Caixa Econômica Federal, oferece risco aos alunos e aos condutores de veículos.
- Sugeriu que o Governo através do ITERACRE agilize a regularização fundiária do Ramal do Pólo, os produtores ficam impossibilitados de acessar redes de crédito.
- Concluiu pedindo que o INCRA inicie a regularização dos projetos de assentamentos.
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT:
Cumprimentou a todos, parabenizou pela presença do pastor Aguinaldo, falou sobre a liberdade do Moto taxista Eronildo. Parabenizou o capitão Estene pela atuação no município. Parabenizou a Secretária de estado Concita Maia pela implantação do programa Saúde da trabalhadora. A vereadora fez uma homenagem ao Sr. Vanjú e sua família pela visionária história no município de Brasileia.
- Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura realize uma limpeza na rua marechal Rondon, nas proximidades do mastro.
- Pediu que a Prefeitura realize limpeza nas calçadas do município.
- Pediu que a Prefeitura incentive as escolinhas de futsal no município.
- Sugeriu que a Secretaria de Educação implante no município o Programa Professor nota 10.
- Pediu que a prefeitura junto a Gerência de cultura desenvolva a quinta cultural no município.
- Finalizou pedindo que o DEPASA realize conserto de um cano danificado na Rua Valdemir Lopes.
Naldo – PRP
Naldo – PRP:
Cumprimentou a todos, O vereador falou sobre os financiamentos.
- Em seguida solicitou que a Secretaria de Obras disponibilize um trator esteira para o Ramal do km 75, para realizar melhorias e o programa Luz para Todos instalar energia elétrica.
- Pediu que a Prefeitura veja a possibilidade de realize reparos nas calçadas da rua Olegário França.
- Indicou que a Prefeitura realize melhorias na Rua Pedro Alexandrino Neto. Fernanda.
- Solicitou que a Prefeitura tome providências com relação ao trânsito de carretas na rua José Maria de Souza Santos.
- Pediu que a Secretaria de Obras faça limpeza e capina na rua Francisco Ribeiro Acácio, Bairro Ferreira Silva.
- Finalizou pedindo que o INCRA envie a CCDRU da comunidade do km 75;
Joelso Pontes – PP
Joelso Pontes – PP:
Cumprimentou a todos, parabenizou o Sr. Vanjú pela história no município de Brasileia. Falou sobre a construção de algumas escolas da zona rural do município, como a Fulgêncio de Paiva. Falou sobre as emendas que estão sendo liberadas. Destacou a formação do diretório do PP no município.
- Solicitou que a Secretaria de Educação disponibilize um motor bomba na escola Raimunda de Souza Alves, próximo Ao Sr. Luiz Bento, km 59.
- Pediu que a Prefeitura construa uma ponte na comunidade do km 59;
- Sugeriu que a Prefeitura elabore junto a Calha Norte projetos voltados para a construção de pontes de alvenaria nos ramais do município.
- Sugeriu que a Prefeitura instale o Tele Centro na Escola Nossa Senhora das Dores, km 19, Ramal da Eletra.
- Indicou que a Prefeitura disponibilize um transporte para os alunos da escola Gesilda de Freitas.
- Concluiu pedindo que o Governo envie informações sobre a biblioteca do município de Brasileia.
Marquinhos – PSDB
Marquinhos – PSDB:
Cumprimentou a todos, Parabenizou a Igreja adventista em nome do Pastor Aguinaldo pela realização dos projetos.
- Indicou que a Prefeitura realize reparos em uma fossa estourada na rua, do Residencial Jatobá.
- Pediu que o DNIT informe se será recapeado até o km 52, sentido Assis Brasil.
- Sugeriu que a FOGÁS veja a possibilidade de colocar um posto de revenda de gás no Ramal do Porto Carlos.
- Solicitou que a Prefeitura construa duas pontes no ramal da castanheira, km 52.
- Solicitou que a Prefeitura construa um estacionamento na lateral do estádio de futebol do município.
- Finalizou pedindo que a Prefeitura e Secretaria de Saúde abra um portão na Unidade Antônio dos Reis, os funcionários não tem como guardar seus veículos, as motos ficam no meio da rua.
Bil Rocha – PMDB
Bil Rocha – PMDB:
Cumprimentou a todos, parabenizou o Sr. Plácido Filho pelo projeto PROERD projeto este voltado contra as drogas, falou sobre as escolinhas de futebol e futsal, parabenizou o prefeito pelo campeonato de sênior e máster. O vereador falou da felicidade pela liberdade do moto taxista Eronildo.
- O vereador pediu que a Lei de incentivo ao esporte informe porque a escolinha ponte preta não foi contemplada com recursos este ano.
- Solicitou que a Secretaria de Bem Estar Social informe o motivo da viagem à Natal que fez alguns funcionários.
- Indicou que a Secretaria de Obras realize coleta de lixo nas ruas Vitória Salvatierra, Industrial Reis e Ernestino do Amaral.
- Pediu que a Secretaria de Obras realize aguamento na Avenida Rui Lino,
- Solicitou que a Secretaria de Obras providencie placas com nomes das ruas do município.
- Pediu que a Secretaria de Obras instale placas nos ramais, para melhor identifica-los. R
- Finalizou pedindo que a Prefeitura instale um portão de ferro no mercado municipal.
Tereza Xavier PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre a problemática dos devedores da antiga CAPEB que estão com os seus nomes no CADIN e estão impossibilitados de ter acesso ao crédito. Destacou sobre a liberdade do moto taxista Eronildo.
- A vereadora solicitou que a Secretaria De Obras realize um trabalho de melhorias no ramal do km 17, bem como realize reparos em um buraco próximo ao Sr. Evaristo.
- Pediu que a Prefeitura instale lixeiros no Bairro Sumaúma.
- Indicou que a Prefeitura realize limpeza nas laterais do Bairro Sumaúma.
- Convidou o Presidente da Antiga CAPEB para a próxima Sessão para discutir sobre os devedores da antiga CAPEB.
- Finalizou pedindo que a Secretaria de Bem Estar e Planejamento elaborem projetos voltados para a construção de casas populares para pessoas de baixa renda do município.
Mário Jorge – PSB
Mário Jorge – PSB:
Cumprimentou a todos, cumprimentou os ouvintes do mercado municipal, o vereador falou sobre o não pagamento dos caminhoneiros que puxam alunos para o município de Assis Brasil.
- Em sua primeira indicação o vereador sugeriu que o Programa ruas do povo, tome providências com relação ao bairro Sumaúma, porque existe vários canos estourados, e está inundando os quintais.
- Em seguida pediu que o Governo tome providências com relação sobre o não pagamento dos caminhoneiros que puxam alunos para o município de Assis Brasil.
- Solicitou ainda que o Núcleo de Educação tome providências com relação a alguns motoristas de ônibus e caminhões, porque segundo o vereador tem recebido denúncias de pais de alunos que motorista estão namorando com alunas.
Ordem do dia
Na ordem do dia foram votado três projetos de lei oriundo do poder executivo. O primeiro projeto a ser votado foi o projeto 005 de 21 de junho de 2013 que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município no exercício de 2014.
Ordem da votação;
Rosildo rodrigues PT votou favorável ao projeto
Marquinhos PSDB votou favorável ao projeto
Joelso pontes PP votou favorável ao projeto
Fernanda Assem PT votou favorável ao projeto
Naldo PRP votou favorável ao projeto
Bil rocha PMDB votou favorável ao projeto
Marivaldo oliveira PMDB votou favorável ao projeto
Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto
Tereza Xavier PT favorável ao projeto
Erizete de morais PT votou favorável ao projeto.
Por ultimo, foi votado o projeto de lei 008 de 22 de agosta de 2013 que dispõe sobre a doação e a venda de áreas urbana sobre domínio do município. Ou seja projeto este que autoriza o ITEREACRE conceder títulos definitivo.
Ordem da votação;
Rosildo rodrigues PT votou favorável ao projeto
Marquinhos PSDB votou favorável ao projeto
Joelso pontes PP votou favorável ao projeto
Fernanda Assem PT votou favorável ao projeto
Naldo PRP votou favorável ao projeto
Bil rocha PMDB votou favorável ao projeto
Marivaldo oliveira PMDB votou favorável ao projeto
Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto
Tereza Xavier PT favorável ao projeto
Erizete de morais PT votou favorável ao projeto.
E o Projeto de lei 006 de 8 de agosto de 2013, que altera a lei municipal nº 895, de 28 de novembro que dispõe sobre a organização da administração municipal. Projeto este que cria a secretaria municipal de cultura.
Ordem da Votação:
Rosildo rodrigues PT votou favorável ao projeto
Marquinhos PSDB votou favorável ao projeto
Joelso pontes PP votou favorável ao projeto
Fernanda Assem PT votou favorável ao projeto
Naldo PRP votou favorável ao projeto
Bil rocha PMDB votou favorável ao projeto
Marivaldo oliveira PMDB votou favorável ao projeto
Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto
Tereza Xavier PT favorável ao projeto
Erizete de morais PT votou favorável ao projeto.
Desta forma os três foi aprovado por unanimidade.
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador Fábio Araújo fez as suas críticas ao prefeito Tião Bocalom, e destacou uma sequência de promessas não cumpridas, acusando a gestão municipal de mentiras e falta de compromisso com a população.
“É lamentável se deparar com cargos comissionados da prefeitura e, aliás, de pessoas importadas lá de Plácido de Castro, que passam o dia todinho na rede social prometendo e não fazendo nada pela população de Rio Branco.”
Araújo iniciou seu discurso questionando a promessa feita pelo prefeito, no que diz respeito ao asfaltamento de ruas na cidade. Segundo o vereador, Bocalom teria alegado que o Ministério Público teria impedido a pavimentação das 607 ruas prometidas, desmentido em um documento oficial, que afirmou que não tinha impedimentos legais para o asfaltamento.
“O prefeito de Rio Branco disse que ia asfaltar toda a cidade como nunca foi feito, aí solta uma lorota dizendo que o MP impediu de pavimentar 607 ruas do programa asfalta Rio Branco, os dois promotores do ministério público se manifestaram em um documento assinado dizendo que a prefeitura de Rio Branco não tem nenhum impedimento de pavimentar as ruas.”
Além disso, o vereador criticou o programa “Recomeço”, o qual a prefeitura teria prometido entregar itens domésticos à população, mas que, segundo ele, não foram entregues. Criticou também a gestão com o programa “Mil e Uma Dignidades”, apontando falta de documentação no projeto e alegando falta de competência na gestão.
“Bocalom promete entregar no dia das mães mil e uma casas à população de Rio Branco e agora me vem com mais uma mentira, dizendo que esse ano é um ano eleitoral e que só vai entregar as casas depois da eleição, senhor prefeito assuma que a sua gestão não teve competência para tocar o projeto mil e uma dignidades.”
O vereador finalizou pedindo que o prefeito Bocalom assuma suas responsabilidades diante das promessas não cumpridas.
“Prefeito, coloque os seus projetos para andar, não fique aqui inventando desculpas para a população de Rio Branco, eu só tenho a lamentar mais uma vez a falta de compromisso do prefeito Tião Bocalom com a população.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador João Marcos Luz, líder do prefeito Tião Bocalom, utilizou a tribuna para rebater as declarações feitas pelo vereador Fábio Araújo em relação à gestão municipal.
“No início deste ano, por ser ano eleitoral, obviamente o debate político vai ser prioridade, porque o que nós queremos é alertar o cidadão de Rio Branco das mentiras propagadas durante 20 anos, que hoje o vereador Fábio Araújo representa aqui nesta casa.”
O vereador fez críticas ao partido de Araújo e também refutou a acusação de que o prefeito prometeu asfaltar todas as ruas da cidade, declarando que o programa em questão se chama “Asfalta Rio Branco”, e não teve promessas exageradas. “O prefeito Bocalom criou com o apoio desta casa aqui o programa asfalta Rio Branco, o nome do programa é asfalta Rio Branco, em nenhum momento ele disse vou asfaltar todas as ruas de Rio Branco, o vereador Fábio veio aqui mentir.”
Luz declarou sobre a gravidade dos problemas enfrentados pela cidade, como a insegurança e o desemprego, e criticou a oposição usando como justificativa a falta de conteúdo dela, que, segundo ele, se limita a desgastar a gestão atual. “Já disse aqui que não tem conteúdo, eles querem apenas desgastar, o vereador chamou quatro vezes o prefeito aqui de mentiroso, olha só a oposição, a postura de um opositor, não tem postura, faz oposição de qualquer jeito, atacando, querendo que não aconteça.”
Em relação ao projeto “Mil e Uma Dignidades”, Luz defendeu a atuação do prefeito e destacou os desafios enfrentados, como as enchentes e a burocracia. Ele declarou que as casas serão entregues.
“Então, se não foi possível entregar agora, certamente vai ser possível entregar no momento oportuno, e eu tenho certeza que o Ministério Público jamais será contra um projeto como esse até porque é um projeto magnífico, o prefeito Bocalom é um homem de visão e é isso que tem incomodado a população.”
Por fim, o vereador criticou a tentativa de atribuir todos os problemas ao atual governo municipal, e alegou que muitos deles foram herdados de gestões anteriores
“Querer jogar tudo nas costas da prefeitura, quer dizer que então a prefeitura tem que corrigir a lambança que o governo do estado fez, e é bom que se diga, não foi no governo do governador Gladson Cameli não, foi no governo do PT, e isso é muito grave.”
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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