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Aras manda à CPI investigações no STJ contra cinco governadores

O ofício é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM)

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O ofício é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM)

Por Caio Junqueira - CNN  

No ofício, fica demonstrado que quem remeteu os processos a Aras foi a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo. Ela escreve que “nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do ministro relator (do STJ)” e encaminha também um link para que a CPI possa acessá-los.

Sobre o governador do Amazonas, Wilson Lima, foram encaminhados dois inquéritos: um sobre aquisição de respiradores e outro sobre irregularidades sobre hospital de campanha. Além disso, quatro notícias de fato, que são investigações preliminares.

Sobre Rui Costa, da Bahia, há um inquérito aberto investigando a compra de respiradores.

A PGR também informou que há uma investigação preliminar sobre o hospital de campanha em Minas Gerais.

Há dois inquéritos abertos contra Helder Barbalho, do Pará: um sobre aquisição de 1.600 unidades de bomba de infusão e outro de aquisição de 400 ventiladores.

Em relação ao governador Joao Doria, de São Paulo, há quatro investigações preliminares. Uma sobre aquisição de doses da Coronavac, e outra sobre compra de respiradores.

Todos os governadores investigados foram procurados pela CNN.

O governo de São Paulo disse que “causa espanto que a PGR gaste recursos públicos e dedique seu tempo a apurar ações de quem agiu para combater a pandemia e não do governo federal, que se omitiu e negligenciou a maior crise sanitária dos últimos 100 anos. Não se tem notícia, por exemplo, de que o órgão esteja apurando por que o Ministério da Saúde esnobou 130 milhões de doses no ano passado”.

Segundo a nota, “o governo do estado não fugiu à sua responsabilidade e segue a legislação vigente durante a pandemia para, com a celeridade necessária para salvar vidas, adquirir as 100 milhões de doses da vacina do Butantan que possibilitaram o início da vacinação no país em 17 de janeiro e os 4 mil respiradores para que a rede pública tenha capacidade de atender os casos graves da doença”.

“Todas as ações e compras de combate à pandemia foram realizadas de acordo com a Lei Federal da Covid e decretos estaduais e nacional de calamidade pública. E todas as informações são prestadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.”

O governo do Amazonas afirmou, em nota, que “tem contribuído para o esclarecimento dos fatos relacionados aos procedimentos em curso, o que também será feito no âmbito da CPI do Senado. O governador Wilson Lima reafirma que, desde o início da pandemia de Covid-19, a determinação é que os gestores estaduais empreguem todos os esforços para salvar vidas, obedecendo a legalidade e com toda a transparência necessária. O governador afirma,  ainda, que nunca se provou, nem nunca se provará qualquer benefício, direito ou indireto, recebido por ele em função dos seus atos como chefe do Executivo, e destaca que confia que a Justiça vai  comprovar a lisura da sua gestão”.

Os governos da Bahia, Minas Gerais e Pará ainda não se manifestaram.

A seguir a lista das investigações:

Amazonas

INQ 1306:

Aquisição de respiradores pelo Governo do Amazonas (público)

INQ 1391:

Aluguel de espaço e contratos para instalação do hospital de campanha Nilton Lins, bem como eventos de janeiro de 2021, relativos à falta de oxigênio.

NF-PGR 1.13.000.000351/2021-40:

Trata-se de representação firmada sob sigilo, solicitando investigação da conduta e eventual responsabilização do governador Wilson Miranda Lima e do secretário de saúde Marcellus Campêlo, em razão da recente crise de abastecimento de oxigênio em unidades de saúde do Estado do Amazonas, que culminou no óbito de dezenas de pacientes acometidos de COVID-19. Será juntado no INQ 1391. O objeto já é investigado no INQ 1391.

NF-PGR 1.13.000.000286/2021-52:

Cuida-se de representação formulada pelos Deputados Estaduais Maurício Wilker de Azevedo Barreto e Dermilson Carvalho das Chagas, em face do Governador Wilson Milranda Lima, em razão da recente crise de abastecimento de oxigênio para uso medicinal, nas unidades de saúde de Manaus e do interior do Estado, que acarretou a morte de dezenas de pessoas acometidas da COVID-19. O objeto já é investigado no INQ 1391.

NF-PGR – 1.00.000.015100/2020-37:

“Dossiê contendo materiais extraídos da internet. Supostas irregularidades envolvendo, em tese, o Governo do Estado do Amazonas.” – Serão juntados em expediente em trâmite junto ao STJ.
NF-PGR – 1.00.000.014539/2020-42: Trata-se de cópia do PP – 1.13.000.001696/2020-30, na qual relata organização social suspeita de envolvimento em esquema ilícito no Rio de Janeiro, que teria sido habilitada para atuar no Estado do Amazonas. Não consta notícias de que a OS tenha sido contratada pelo Governo do Estado do Amazonas.

Bahia

Inquérito judicial 1.426/DF (2020/0176038-9)

Relator Exmo. Sr. Dr. Ministro Og Fernandes
Apuração: Aquisição fraudada de Respiradores pelo Governador Rui Costa

Minas Gerais

NF 1.00.000.011094/2020-49:

Notícia de irregularidades na instalação do Hospital de Campanha no Expominas, bem como na execução do programa “Protege Minas”. Sigiloso. Com base em duas notas técnicas elaboradas pela CGU, obteve-se informações sobre possíveis irregularidades na contratação de organização social para funcionamento do Hospital de Campanha em Minas Gerais. Segundo a própria nota técnica, o processo de contratação estava eivado de irregularidades, que indicavam o direcionamento para a contratação de uma determinada associação. Todavia, após a elaboração da nota técnica e atuação do MPMG, a contratação não se efetivou. Quanto ao programa “Protege Minas”, identificou-se possível ocorrência de sobrepreço nas contratações.

Pará

Inquérito Judicial 1.428/DF (2020/0196407-0)

Relator Exmo. Sr. Dr. Ministro Francisco Falcão
Suposta PRÁTICA DE ILÍCITOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE 1.600 (UM MIL E SEISCENTAS) UNIDADES DE BOMBA DE INFUSÃO pelo Governo do Estado do Pará da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., com possível envolvimento do Governador do Estado, NO CONTEXTO de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente do coronavírus (COVID-19).

Inquérito judicial 1.362/DF (2020/0110654-0)

Relator Exmo. Sr. Dr. Ministro Francisco Falcão
Suposta PRÁTICA DE ILÍCITOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE 400 (quatrocentas) unidades de ventiladores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., com possível envolvimento do Governador do Estado, no contexto de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente do coronavírus (COVID-19).

São Paulo

SD 791:

Irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governador João Doria.

NF-PGR – 1.00.000.001499/2021-50:

Trata-se de representação formulada pelo INSTITUTO NACIONAL DE ADVOCACIA – INAD em desfavor do Governador do Estado de São Paulo, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JÚNIOR, em razão da suposta prática de “crime contra a humanidade e segurança nacional”. Apurar as circunstâncias de aquisição de doses da vacina CORONAVAC pelo governo paulista, dada a notícia de possível ocorrência de sobrepreço.

NF-PGR – 1.00.000.000837/2021-36:

Representação em face à declaração do Governador de São Paulo em que explana que a vacina, reconhecida como “coronavac”, poderá ser aplicada no Brasil “mesmo sem o aval da Anvisa”.

NF-PGR – 1.00.000.018655/2020-31:

“Possível prática de atos de improbidade administrativa do Governador do Estado de São Paulo, previstos no Código Penal e na Lei 8.429/92.”

NF-PGR 1.00.000.009849/2020-45:

“Supostas irregularidade envolvendo, em tese, o Governador do Estado de São Paulo, JOÃO AGRIPINO DACOSTA DÓRIA JUNIOR (“JOÃO DÓRIA”), em aquisições de equipamentos respiradores (ventiladores pulmonares), para viabilizar atendimento a pacientes contaminados pelo Coronavírus (COVID-19)” – Será juntada na SD 791.

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Nova presidente da Caixa assume cargo na terça-feira

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Daniella Consentino assinou hoje o termo de posse

A economista Daniella Marques Consentino teve o nome aprovado hoje (1º) pelo Comitê de Elegibilidade da Caixa Econômica Federal e assinou o termo de posse. Ela assumirá oficialmente o cargo na próxima terça-feira (5), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto.

Ex-secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Consentino substituirá Pedro Guimarães, que pediu demissão nessa quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. Ele negou as acusações na carta de renúncia.

No governo desde janeiro de 2019, Consentino foi chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia. Uma das principais assessoras do ministro Paulo Guedes, ela assumiu a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade no início do ano.

Com formação em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), a nova presidente da Caixa tem MBA em Finanças pelo Ibmec e uma carreira no mercado financeiro. Foi diretora-executiva da Oren Investimentos e diretora de Risco e Compliance, sócia e gestora de Renda Variável da Mercatto Investimentos. Antes de entrar no governo, foi sócia do ministro Guedes na Bozano Investimentos, onde foi diretora de Compliance e Operações e Financeiras.

Edição: Aline Leal

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Presidente do TSE reafirma segurança do sistema de votação

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Durante o mês de julho, o tribunal estará de recesso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reafirmou hoje (1º) que o sistema de votação eletrônico é confiável e seguro. A declaração do ministro foi feita durante sessão de encerramento dos trabalhos do primeiro semestre. 

Durante o discurso, Fachin citou que faltam 90 dias para as eleições de outubro e afirmou que a Justiça Eleitoral tem buscado demonstrar que o sistema é aprovado nos testes de segurança realizados pelo tribunal e entidades externas e protege o sigilo do voto.

“O sistema eleitoral brasileiro é hígido, confiável e seguro transborda os limites da instituição e nos permite transferir essa inabalável certeza a todos os nossos compatriotas, a todos os cidadãos brasileiros. O seu voto está protegido e será contabilizado nas eleições”, declarou o presidente.

Durante o mês de julho, o tribunal estará em recesso e não haverá sessões de julgamento. No entanto, os preparativos para o pleito e a apreciação de questões urgentes continuarão a ser decididas por Fachin e o vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, que atuarão em esquema de revezamento de 15 dias no comando do TSE.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Maria Claudia

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Brasil assume presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU

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Este é o 11º mandato eletivo do Brasil durante o biênio 2022-2023

Por Agência Brasil – Brasília

O Brasil assumiu hoje (1º) a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). O país ficará no comando do principal órgão multilateral responsável pela paz e segurança internacionais por todo o mês de julho. Este é o 11º mandato eletivo do Brasil durante o biênio 2022-2023.

Durante a presidência do Brasil, o Conselho de Segurança vai examinar a situação de segurança na Ucrânia, Síria, África Ocidental e região do Sahel, Colômbia, Líbano, Sudão, Oriente Médio, Haiti, Iêmen, Chipre, Líbia e Ásia Central. Também estão previstas resoluções sobre as missões da ONU no Haiti, Iêmen, Chipre e Líbia, e sobre regimes de sanções em vigor para Líbia e República Centro-Africana.

Entre as ações a serem executadas pelo Brasil em julho estão dois debates. O primeiro, no dia 12, sobre a importância da comunicação estratégica em operações de manutenção da paz e o segundo, no dia 19, sobre crianças e conflitos armados. Esse último debate será presidido pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Fernando Simas Magalhães.

“Durante o mandato do Brasil no CSNU e, em especial durante a presidência em julho, o Brasil buscará ampliar espaços de negociação e diálogo, promover agenda construtiva e investir em iniciativas que contribuam de maneira concreta para a manutenção da paz e segurança internacionais, em consonância com os preceitos constitucionais relevantes”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores, em nota.

Edição: Lílian Beraldo

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