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Argentino morto na Bolívia: Governo exige que seja investigado por que ele não recebeu atendimento médico
Alejandro Benítez, o professor aposentado de Salta que morreu na Bolívia após sofrer um acidente. Eles alegam que lhe negaram cuidados médicos.
Por meio da Embaixada em La Paz, a Chancelaria pede explicações sobre o caso de Alejandro Benítez, que morreu após ser atropelado por um caminhão perto de Cochabamba.
Depois de uma forte reclamação do Governo de Salta, em razão da morte do professor aposentado que estava na Bolívia, e que não recebeu atendimento médico após sofrer um acidente de trânsito, o governo Argentino apresentará uma queixa formal às autoridades bolivianas pelo caso. O processo é realizado através da Embaixada da Argentina em La Paz.
Segundo um jornal local, com esta ação o Estado argentino exigirá “explicações” e manifestará “profunda preocupação” pela morte de Alejandro Benítez, que ficou mais de uma hora na estrada porque os médicos não aceitaram dinheiro argentino para transferi-lo.
“Com grande indignação, formalizamos reclamação por descumprimento do tratado internacional de Assistência Médica e exigimos uma pronta resposta”, publicou nesta segunda-feira o governador de Salta, Gustavo Sáenz, em sua conta na rede social Twitter.
Con mucha indignación, formalizamos ante Cancillería el reclamo por incumplimiento al tratado internacional sobre Asistencia Médica y exigimos una pronta respuesta.
— Gustavo Sáenz (@GustavoSaenzOK) July 11, 2022
O presidente acrescentou: “Repudiamos a inaceitável e incompreensível falta de assistência à saúde e o abandono de uma pessoa sofrida por Alejandro Benítez de Salta pelo Estado Plurinacional da Bolívia”.
“Não vamos parar até que nos deem uma resposta e a justiça seja feita”, alertou o governador.
Lembrando que a saúde na Bolívia não é totalmente gratuita como no Brasil, que possui o Sistema Único de Saúde – SUS, onde o cidadão brasileiro tem assistência médica caso necessite. Os hospitais que são controlados pelo Estado, exigem um cadastro cobrando maioria dos atendimentos.
Alejandro Benítez, o professor aposentado do General Mosconi que morreu na Bolívia durante as férias com amigos.
A reclamação refere-se especialmente ao “Convênio de Assistência Recíproca”, assinado em 19 de julho de 2019, pelos Ministérios da Saúde da Argentina e da Bolívia, que se comprometeu a “reciprocidade em termos de assistência médica em casos de urgência e emergência que afetam cidadãos de umas das nações que se encontram no território da outra, independentemente de sua situação imigratória.
Diante dos fatos ocorridos na semana passada, a Província de Salta solicitou ao Ministério das Relações Exteriores da Argentina que “sejam necessárias as ações penais, civis, administrativas e políticas correspondentes para a demarcação e condenação dos funcionários e pessoas envolvidas no ato de abandono e posterior morte do cidadão argentino Alejandro Benítez” e “a responsabilidade subsidiária pertinente do Estado Plurinacional da Bolívia pelas ações de seus agentes e funcionários dependentes”.
Santiago Cafiero fará uma apresentação formal através da Embaixada em La Paz. Foto: EFE
A denúncia especifica que se trata de um “professor de Salta muito querido pela comunidade de Mosconi”, que sofreu um acidente de viação enquanto andava de moto, junto com seus amigos, por uma rota boliviana, durante suas férias.
O acidente do professor de Salta, e o abandono
Benítez estava de férias na Bolívia e foi atingido na quinta-feira passada por um caminhão perto da cidade de Ivirgarzama, a cerca de 220 quilômetros de Cochabamba, que lhe causou ferimentos graves.
«Eram um grupo de cinco motociclistas argentinos que tinham grande experiência em percursos porque já tinham passado pelo Brasil e por toda a Argentina. Meu sogro foi o último, atrás de dois motociclistas de Jujuy, quando um caminhão quis atravessá-lo, tocou-lhe no braço e por causa da velocidade Alejandro voou e caiu ao lado da pista de asfalto”, explicou o filho da vítima.
Conforme especificado na reclamação do governo, após o acidente começou “um verdadeiro pesadelo para quem acompanhou Benítez, pois tanto o caminhoneiro que colidiu com a motocicleta, bem como o pessoal das forças de segurança que intervieram e o Centro Médico Ivirgarzama, eles se recusaram a transferir o professor para um Centro Médico mais complexo porque era necessário pagar adiantado e em dólares ou pesos bolivianos pelo transporte da ambulância”.
Os companheiros de Benítez tinham apenas pesos argentinos e os depoimentos que podem ser recolhidos de testemunhas do evento, e de tudo o que aconteceu depois, dão conta da situação dramática que viveram e que terminou com o desfecho fatal do professor aposentado naquele local, sem receber os cuidados médicos necessários.
Fonte: clarin.com
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Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.
A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.
A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.
Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.
“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.
O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.
O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.
“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.
Funcionamento
A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.
Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:
Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo
- Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
- Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
- Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
- Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
- Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade
Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo
- Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
- Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento
Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais
- Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento
Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A expectativa é de que cerca de 109 mil documentos sejam enviados até 31 de maio.
No estado do Acre, até as 17h de hoje, 57.603 documentos foram recebidos pelo sistema da Receita Federal de declarações do IRPF 2024. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 documentos.
Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento.
“Mesmo que o contribuinte opte por utilizar a pré-preenchida, é de fundamental importância que ele faça a conferência das informações com o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados. As informações não recuperadas pela pré-preenchida devem ser complementadas pelo declarante”.
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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.
O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.
“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”
Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.
Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.
“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”
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