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As figuras públicas reagem ao que aconteceu com Añez: “Humanidade, por Deus!”
O Governo informou neste sábado que o ex-presidente “teria tentado provocar a automutilação” nas primeiras horas da manhã.
Página Digital Sete
Ao saber que a ex-presidente Jeanine Añez tentou se “autoflagelar” neste sábado no Centro Penitenciário Feminino de Miraflores, onde cumpre prisão preventiva, diferentes figuras públicas recorreram às redes sociais para solicitar a libertação da ex-presidente e pediram que ela ser capaz de se defender em liberdade.
“As explicações do governo sobre a situação da ex-presidente Jeanine Añez não são sérias nem críveis. A Assembleia Permanente dos Direitos Humanos e o ACNUDH, como entidades independentes, devem verificar sua situação. Peço que cesse sua prisão política. Que ela se defenda em liberdade . ”escreveu o líder da Comunidade Cidadã (CC), Carlos Mesa.
Mensagem semelhante foi enviada pelo ex-presidente Jorge “Tuto” Quiroga, que exigiu “humanidade” ao Governo de Luís Arce.
“Os ex-presidentes da Bolívia exigem que Jeanine Añez se defenda em liberdade, que sua vida e integridade sejam respeitadas. Relatório GIEI Bolívia-CiDH (pp. 277-284) questiona o abuso da prisão preventiva. Hoje vemos as consequências. Presidente Arce: Humanidade, pelo amor de Deus! ”, Disse ele.
Por sua vez, o governador de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, acusou o Executivo de “adulterar” a saúde de Añez e realizar uma “política de vingança”.
“O governo de Luis Arce e sua política de vingança está ultrapassando todos os limites. Vez após vez, eles interferiram na saúde de Jeanine Áñez, em um comportamento desumano que é crueldade. Exigimos que as perseguições parem e respeitem os direitos humanos dos presos ! políticos! “, disse ele.
A mesma reacção foi de Marco Pumari, ao afirmar que “já não podemos ver da varanda o que se passa no nosso país, a covardia do maçismo não tem limites”; enquanto o deputado Zvonko Matkovic afirmou ter experimentado “os abusos” do governo em sua própria carne. “Não podemos permitir que tratem os presos políticos como animais, eles também têm direitos”, afirmou.
O ex-sócio da aliança de Añez, Samuel Doria Medina, também se referiu ao assunto e garantiu que o ex-presidente sofre “tortura física e mental” e responsabilizou o MAS e os ministros do governo e da justiça “por tudo o que acontecer a Añez”
“Jeanine sofre torturas físicas e mentais que não são legais, mas que são legalizadas pelo aparato judiciário de massa”, disse o político em um comunicado. “A situação a que está sujeito o ex-presidente é incompatível com a democracia e com um estado de direitos humanos. É um bullying inaceitável no século XXI em um país latino-americano ”, frase.
O Ministro de Governo, Eduardo Del Castillo, foi quem informou esta manhã que Añez se machucou nas primeiras horas da manhã, mas assegurou que os ferimentos são “arranhões” superficiais no braço e que sua saúde não está em risco.
“Lamento informar que a Sra. Jeanine Añez teria tentado gerar uma autolesão nas primeiras horas de hoje, porém, afirmamos que sua saúde está completamente estável. Ela tem alguns pequenos arranhões em um dos braços, porém, não há nada com que se preocupar “, disse Del Castillo em uma entrevista coletiva.
Preocupação com a saúde de Añez
A saúde da ex-presidente tem sido motivo de debate nas últimas semanas, após repetidas reclamações de familiares e figuras públicas. Nesta mesma manhã, três ex-presidentes do Estado – Jaime Paz Zamora, Jorge “Tuto” Quiroga e Carlos Mesa – emitiram um comunicado no qual pediam às autoridades judiciais que “preservassem a vida e a integridade física e psicológica” de Añez.
“Os laudos médicos que ficaram conhecidos, assim como as imagens em movimento divulgadas, mostram a deterioração da saúde do ex-presidente Añez”, diz a primeira parte do documento. “Consideramos crucial e inevitável revisar sua situação jurídica e estabelecer qualquer medida alternativa que lhe permita se defender, salvaguardando seu direito à saúde, vida e integridade. Manter o ex-presidente detido pode ter consequências desastrosas para ela, sua família e o país. “.
Añez cumpriu recentemente cinco meses de prisão, após sua prisão na madrugada de sábado, 13 de março deste ano, em Beni. O ex-presidente é acusado de sedição e terrorismo, pelos fatos que desencadearam a renúncia de Evo Morales, em novembro de 2019.
O ex-presidente é hipertenso e apresenta quadro de depressão. Nos últimos dias, ela foi levada a diversos centros de saúde por ordem do Regime Penitenciário para exames médicos, porém, sua família denunciou que ela não foi submetida a exames rigorosos e que o índice de transferências afeta sua saúde.
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Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.
A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.
A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.
Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.
“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.
O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.
O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.
“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.
Funcionamento
A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.
Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:
Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo
- Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
- Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
- Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
- Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
- Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade
Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo
- Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
- Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento
Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais
- Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento
Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A expectativa é de que cerca de 109 mil documentos sejam enviados até 31 de maio.
No estado do Acre, até as 17h de hoje, 57.603 documentos foram recebidos pelo sistema da Receita Federal de declarações do IRPF 2024. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 documentos.
Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento.
“Mesmo que o contribuinte opte por utilizar a pré-preenchida, é de fundamental importância que ele faça a conferência das informações com o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados. As informações não recuperadas pela pré-preenchida devem ser complementadas pelo declarante”.
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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.
O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.
“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”
Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.
Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.
“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”
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