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Assessor da Fecomércio-AC comenta PL que define novos tetos do Simples Nacional

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Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados

O assessor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC), Egídio Garó, comentou na manhã desta segunda-feira, 27, sobre o Projeto de Lei (PL) 108/2021, que tramita na Câmara dos Deputados e que é responsável por alterar os sublimites do Simples Nacional. A PL define novos tetos do Simples Nacional e dá outras providências.

Segundo Garó, de acordo com o substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, os sublimites passam de R$ 81 mil para R$ 140 mil aos MEI’s, inclusive permitindo a contratação de 2 funcionários, hoje permitida somente uma contratação; de R$ 360 mil para R$ 869 mil às microempresas; e para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

De acordo com o assessor, a proposta tem por objetivo corrigir os valores dos sublimites em função dos índices inflacionários ocorridos desde a promulgação da lei 123, em 2006 e, além disso, segundo o último requerimento encaminhado à Comissão de Justiça e Cidadania, protocolado em 24 de junho, o objetivo é fazer jus ao segmento que mais gera emprego e renda no País e respondem por quase 30% o PIB nacional.

“Uma vez apreciada favoravelmente por essa Comissão, segue para o Plenário para apreciação, o que deve ocorrer em regime de prioridade. Por conta da relevância e premência do assunto, o requerimento protocolado na casa solicita audiência pública para ouvir especialistas da área, buscando a elaboração de um texto final”, explicou Garó.

Além disso, uma grande parcela de micro e pequenos negócios, ainda segundo Egídio, na medida em que se desenvolvem e crescem, chegam rapidamente a tal faturamento, o que implica na sua remoção do Simples Nacional, fazendo com que a incidência tributária sobre suas operações aumente. Com a proposta de elevação desses sublimites, empresas com os faturamentos definidos no projeto de lei (PL), poderão permanecer enquadradas no Simples Nacional, mantendo os atuais benefícios e permitindo-lhes o crescimento e desenvolvimento esperados.

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PM comemora aniversário nos 26 anos do Bope no Acre

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O Batalhão de Operações Especiais (Bope) comemorou nesta sexta-feira, 12, seus 26 anos de existência, com uma solenidade na sede da companhia.

Pertencente à Polícia Militar do Acre (PMAC), o Bope é o braço especializado do Estado que atua em situações de alto risco em todo o Acre.

“A polícia me faz sentir em casa. Quero expressar a minha gratidão a cada um dos policiais do Bope, é uma instituição que honra o nosso Acre. A nossa preocupação enquanto Estado é sempre garantir a segurança da população”, frisou o governador.

Ao longo do evento foram realizadas homenagens póstumas aos ex-integrantes do Bope, e condecorações.

“Temos muito a comemorar hoje, são 26 anos de serviços prestados à população por uma instituição tão honrosa como é o Bope”, contou o comandante do batalhão, tenente-coronel Rômulo Modesto.

Na ocasião, o governador Gladson Cameli também recebeu uma homenagem pelo apoio dado à Segurança Pública, assim como o dispositivo de honra.

“Essa unidade é diferenciada e tem nos honrado muito com os serviços prestados à população. São profissionais que treinam e se dedicam muito em suas obrigações”, afirmou o comandante-geral da PMAC, coronel Luciano Dias.

O fim da solenidade foi marcado pelo tradicional desfile dos policiais do batalhão especial ao som da banda de música da Polícia Militar.

Também participaram da solenidade recebendo homenagens, o secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Cirleudo Alencar; o titular da Secretaria de Segurança (Sejusp), coronel Paulo Cézar Santos; o juiz de Direito titular da segunda vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, Alesson Santos; o comandante do 4º BIS, coronel Guilherme Naves; e o comandante do 7º BEC, tenente-coronel Breno Brito, além da defensora pública-geral, Simone Santiago.

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Com recuo de 2,9%, taxa de desemprego cai no Acre no 2º trimestre

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Dados do Pnad mostram que no primeiro trimestre deste ano a taxa de desocupação ficou em 14,8%, já no segundo recuou para 11,9%.

A taxa de desocupação no Acre caiu no segundo trimestre deste ano, com um recuo de 2,9% em relação ao trimestre anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nessa sexta-feira (12).

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), e mostram que no primeiro trimestre deste ano, a taxa de desocupação ficou em 14,8%, já no segundo recuou para 11,9%.

A queda foi sentida na maioria dos estados brasileiros, em 22 ao todo. Em outros cinco a desocupação se manteve estável. A taxa nacional ficou em 9,3%, com recuo de 1,8%.

Com a redução apresentada, o estado acreano teve o sexto melhor desempenho, entre os 22 com recuo no trimestre.

Esse recuo significa dizer que o estado tem 333 mil pessoas ocupadas nos últimos três meses, ante 321 mil dos três primeiros meses do ano. Em relação à fonte empregadora, a maioria das pessoas do estado estão ocupadas no setor privado (113 mil), seguido do setor público (80 mil).

O levantamento aponta ainda outros fatores como o rendimento, que mostra que a média do acreano gira em tordo de R$ 2.371. A taxa de informalidade no estado é 48,2%.

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“Amigo do Bope” – Alan Rick é homenageado pelo Batalhão de Operações Especiais da PM

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Foto: Júnior Galvão

Nesta sexta-feira, 12 /08, o deputado federal licenciado Alan Rick foi homenageado com a placa de “Amigo do Bope”, entregue a personalidades que contribuíram para estruturação e fortalecimento do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. A entrega ocorreu durante a solenidade que comemorou os 26 anos do Batalhão.

“Estou muito feliz e extremamente honrado por receber essa homenagem no dia da comemoração dos 26 anos do nosso BOPE. Sou um apoiador da Polícia Militar. Durante os meus mandatos destinei mais de R$ 18 milhões para a nossa segurança pública.” – disse o parlamentar licenciado.

O comandante do Batalhão de Operações Especiais, tenente-coronel Rômulo Modesto, fez uma fala de agradecimento a Alan Rick. “Fazemos esse reconhecimento aos parlamentares, destacando o trabalho do deputado Alan Rick que trouxe grandes benefícios ao nosso batalhão, como, os recursos destinados a aquisição de viaturas, ao nosso estande de tiro, e a unidade de policiamento com cães que fazem com que o nosso batalhão tenha um salto de qualidade nos seus serviços.” – completou.

Essa é a segunda homenagem dedicada pela PM, em 2022, ao deputado Alan Rick. Em julho, o parlamentar recebeu a Medalha de Mérito Coronel Fontenele de Castro, concedida a quem presta relevantes serviços à causa pública e para o progresso da Polícia Militar.

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