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Acre

“Atacar o Judiciário é atacar a democracia”, diz presidente da ADPACRE

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O presidente da Asmac, Raimundo Nonato, agradeceu o apoio da ADPACRE e reafirmou o pedido de respeito entre os poderes.

presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre (ADPACRE), Gérson Boaventura

presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre (ADPACRE), Gérson Boaventura

Aconteceu na manhã desta terça-feira (25), no Fórum Barão do Rio Branco,uma coletiva de imprensa que contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato da Costa Maia, e do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre (ADPACRE), Gérson Boaventura.

O objetivo da coletiva foi esclarecer algumas declarações públicas relativas às ameaças de morte que a desembargadora Denise Bonfim vem recebendo,às notas de repúdio expedidas pela Asmac e AMB contra o senador Aníbal Diniz,bem como às  proferidas pela primeira-dama do Estado, Marlúcia Cândida, em apoio ao senador.

Gérson Boaventura, que assumiu a presidência da ADPAC recentemente,afirma que o órgão não se calará diante das acusações contra o poder público:“Atacar o Judiciário é atacar a democracia”.

Sobre a legitimidade dos protestos acreanos, em especial o Dia do Basta,que aconteceu neste sábado (22), Gérson avalia positivamente o ato popular:

“A avaliação é a mais positiva possível. Foi uma expressão realmente popular, espontânea, as pessoas se manifestaram das mais variadas formas, externando sua insatisfação sobre o atual momento que o país atravessa”.

O presidente da Asmac, Raimundo Nonato, agradeceu o apoio da ADPACRE e reafirmou o pedido de respeito entre os poderes:

“São instituições independentes, porém devem ser harmônicas e ter sempre esse espírito de desenvolvimento, cooperação e preservação das instituições. É esse o espírito, e com essa mensagem que agradecemos o apoio do presidente da Associação [a ADPACRE]”.

Em relação às declarações do senador Aníbal Diniz, que chamou publicamente as desembargadoras Maria Cezarinete e Denise Bonfim de“amarguradas e mal resolvidas”, Nonato afirma que uma nota de repúdio já foi expedida na quarta-feira (19) pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Sobre as declarações da primeira-dama do Estado em apoio a Aníbal e contra as desembargadoras, que deu a entender que as mesmas são “sem caráter”, Nonato reafirma o repúdio a atitudes como esta, e informa que medidas cabíveis serão tomadas.

Da Redação, com Agência ContilNet

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Divisa do Acre com Amazonas e Rondônia lidera ranking de desmatamentos na Amazônia

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Foto: Ilustrativa/Reprodução

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou nesta quarta-feira (17) novos dados sobre o desmatamento na Amazônia.

Os números apontam que a área de floresta desmatada da Amazônia Legal em 2022 foi a maior dos últimos 15 anos.

A Amazônia Legal compreende 59% da Amazônia brasileira e é composta pelo Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e uma parte do Maranhão.

Os satélites do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) mostram que entre agosto de 2021 e julho de 2022, foram derrubados 10.781 km² de floresta, o que equivale a sete vezes a cidade de São Paulo.

Ainda de acordo com os dados, 36% do desmatamento ocorreu na região Amacro, que engloba as divisas do Amazonas-Acre-Rondônia, onde grandes áreas desmatadas têm ocupado florestas públicas não destinadas e áreas protegidas, onde o desmatamento cresceu 29% se comparado ao ano anterior. Muito acima do crescimento de toda a Amazônia, onde a porcentagem foi de 3%.

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Acre

Tribunal de Contas do Estado reajusta diárias de conselheiros e servidores

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Tribunal de Contas do Estado reajusta diárias de conselheiros e servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco, publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Eletrônico do Órgão uma resolução que reajusta os valores das diárias pagas aos integrantes da Corte de Contas e demais servidores.

Segundo o anexo, Conselheiro, Conselheiro Substituto e Procurador receberão para fora do Estado uma diária de R$ 1.418,49, para eventos dentro do Estado, R$ 709,24. Já os diretores receberão o equivalente a 74% da diária de Conselheiro, chefes de gabinete, assessores técnico equivalente a 50% e Auxiliar Técnico, Agente Técnico, Motorista e demais recebem 50% de uma diária de conselheiro.

O valor da diária dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas e dos demais servidores, quando o deslocamento se der para fora do País, corresponderá a U$$567,49, convertido em mais de R$ 3 mil reais.

O valor da diária dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre está fixado no Anexo I da presente Resolução, tomando-se por base o valor da diária atribuída aos Conselheiros, no percentual ali definido, arredondando-se o valor para maior ou para menor se houver valores em centavos, entendidos que a menor em caso de valor menor que R$ 0,50 e a maior nos demais casos

Nos casos em que o beneficiário se afastar da sede de serviço, acompanhando os Conselheiros, Procuradores e Diretores, o valor de sua diária corresponderá à diária percebida pela autoridade acompanhada.

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Acre

Câmara Criminal mantém condenação de integrante de facção criminosa

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Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de um integrante de facção criminosa a nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Além disso, o réu precisará pagar 246 dias-multa.

A relatora do caso foi a desembargadora Denise Bonfim que votou por rejeitar todos os argumentos apresentados pela defesa do réu. O réu desejava que a sentença emitida na Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco fosse reformada.

A defesa do homem pedia a absolvição do crime de integrar organização criminosa por falta de provas e solicitou a reavaliação das condições agravantes e também da pena-base. Contudo tais pedidos foram negados.

Voto da relatora

Conforme, esclareceu a desembargadora-relatora, no celular apreendido constavam informações de todas as pessoas que estavam filiadas à organização criminosa, incluindo o nome do réu. Essa prova junto com o depoimento do acusado sustentam a condenação do apelante.

Já sobre os outros pedidos feitos pelo réu, a magistrada rejeitou. Segundo relatou Denise Bonfim tanto as agravantes consideradas para o aumento da penalidade, quanto a quantidade de pena-base fixada foram suficientemente embasadas nos elementos do processo.

A desembargadora concordou com a sentença do 1º Grau, discorrendo que organizações criminosas são violentas e geram consequências ruins para a sociedade, com a prática de diversos crimes.

“No caso concreto, esta circunstância transcendeu às condições normais para o tipo normativo, visto que se está diante de organização criminosa de extrema periculosidade (…), com abrangência em todo o território nacional, composta por inúmeros integrantes e com a finalidade voltada para a prática de diversos crimes graves em desfavor da nossa sociedade”, escreveu Bonfim.

 Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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