Acre
Através de nota, oposição declara apoio aos trabalhadores em educação do Acre
A líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Eliane Sinhasique (PMDB) leu, na manhã desta quarta-feira (12), a nota de apoio aos trabalhadores em educação do Acre, assinada pela bancada de oposição da Casa.
Em nota, a oposição repudiou as ameaças de demissão aos professores provisórios e o corte de pontos dos professores efetivos em greve. “Sob ameaças e coações, o atual Governo petista do Tião Viana está dando um exemplo de ingratidão com a maior categoria sindical acreana que sempre o apoiou”.
A porta voz da oposição, Eliane disse esperar que o movimento se encerre de forma positiva para todos os envolvidos no processo: professores, trabalhadores da educação e alunos.
Veja a nota na íntegra:
Nenhuma sociedade poderá alcançar as principais transformações sociais sem uma educação de qualidade. A base do ensino, em qualquer lugar do mundo passa pela valorização dos professores que, no Brasil (a pátria educadora da presidente Dilma Rousseff), infelizmente, só tem sido desvalorizados.
Essa tão digna e importante profissão não tem sido devidamente valorizada também no nosso Estado.
A greve que foi deflagrada há 57 dias pelo SINTEAC tem sido tratada pelo Governo do Estado com desprezo. Falta diálogo, habilidade e uma postura democrática em relação ao direito de greve arduamente conquistado pelos trabalhadores brasileiros ao longo da nossa história social e política.
Rechaçamos as ameaças de demissões para professores provisórios e o corte de pontos para os professores efetivos.
O que nos causa indignação é o fato do atual Governo estar sob a tutela do Partido dos Trabalhadores que nasceu justamente durante os movimentos grevistas do ABC paulista nos anos 70. O líder maior do PT, o ex-presidente Lula, eleito duas vezes presidente da República, alcançou essa posição graças aos movimentos reivindicatórios dos nossos trabalhadores oprimidos.
Agora, esse mesmo PT, tenta de maneira repressiva e arbitrária sufocar o movimento dos trabalhadores em educação do Acre. As reivindicações dos grevistas não são absurdas. Eles querem principalmente a reposição salarial e o pagamento antecipado do VDP (Valorização e Desenvolvimento Profissional), em tempos da volta da inflação galopante que tem provocado a perda de poder aquisitivo dos nossos trabalhadores.
Sob ameaças e coações, o atual Governo petista de Tião Viana está dando um exemplo de ingratidão com a maior categoria sindical acreana que sempre o apoiou. Vale ressaltar que nenhum educador poderá pagar as suas contas com as conquistas do passado que o PT insiste em “jogar na cara” dos nossos valorosos trabalhadores. Se em algum momento realmente ajudaram a categoria, não fizeram nada mais que a obrigação. Afinal, foi com os milhares de votos de educadores que o PT chegou ao poder no Acre.
Dói mais ainda saber que enquanto o Governo do PT alega falta de recursos financeiros para repor as perdas dos trabalhadores, milhares de nomeações políticas continuam a ser publicadas no Diário Oficial. Sem falar nos vários projetos mal sucedidos que jogaram pelo ralo recursos dos cofres públicos, como a ZPE, a Álcool Verde, a Fábrica de Tacos de Xapuri, entre outros tantos.
Como deputados de oposição, representantes do povo do Acre, temos colocado nossos gabinetes à disposição dos grevistas. Sempre no sentido de tentar reabilitar o sadio diálogo democrático entre eles e o Governo. Além disso, diante das informações dos grevistas e do estudo da atual situação da gestão estadual, temos apresentado propostas para que o movimento termine de maneira a beneficiar todos os principais envolvidos no processo, trabalhadores da educação, professores e alunos.
Continuaremos a apoiar qualquer movimento grevista, quando justo, seja da categoria que for. Afinal, as conquistas dos nossos trabalhadores sempre foram alcançadas com muita luta, mobilização e sacrifício. E a greve que agora presenciamos não é diferente.
Eliane Sinhasique – PMDB
Gerhlen Diniz – PP
Chagas Romão – PMDB
Jairo Carvalho – PSD
Antônio Pedro – DEM
Whendy Lima – PR
Nicolau Júnior – PP
Luiz Gonzaga – PSDB
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Auxílio oriundo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul serviu para construir mini caminhão de combate a incêndio e que vai levar ações de cidadania e educação para crianças e jovens
O Projeto “Bombeiros por um Dia” foi contemplando com recursos das penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Comarca de Cruzeiro do Sul, captando recursos para construir um mini caminhão de combate a incêndio e levar atividades de cidadania, educação para crianças e adolescentes.
A ação é uma iniciativa do 4ª Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal e Urbano do Corpo de Bombeiros e tem duas frentes de trabalho: receber as visitas no quartel e realizar palestras nas escolas.
A primeira, recebendo visitas dos pequenos no quartel, proporciona aos jovens vivência com a profissão, pois eles poderão conduzir o mini caminhão, construído e adaptado com sinais luminosos, giroflex, e buzina. Inclusive, as visitantes e os visitantes mirins lidarão com uma simulação de incêndio. O veículo é equipado com uma pequena bomba de água, mangueira que ao ser acionada esguichará água em um pequeno foco de incêndio, feito com botijão de gás, controlado por um bombeiro, assim, quando a visitante acionar a mangueira na direção das chamas, o profissional fechará a válvula e o fogo cessa, tudo controlado e monitorado.
Além disso, a proposta é levar o veículo para escolas, eventos e praças públicas. No dia 17 de abril, foi a estreia do carro em unidades de ensino, que foi levado até a Escola de Ensino Fundamental Maria Lima, no bairro da Cobal, em Cruzeiro. Com isso espera-se contribuir com a formação e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes, fazendo a atividade preventiva de forma lúdica.
O veículo foi montado seguindo a planta de um caminhão, respeitando as proporções, com madeira e revestimento de fibra de vidro, utilizado uma caixa de direção de um fusca, rodas de aro 13, kit de tração de motocicleta. O caminhão comporta duas crianças por vez e pode ser pilotado pelos visitantes, desde tenham idade suficiente. Mas, o caminhão tem controle remoto, desses utilizados em aeromodelo, para os bombeiros monitorarem e assumirem a direção e freios do veículo, caso necessário.
Para o comandante do 4º Batalhão, o capitão Josadac Ibernon, o emprego dos recursos das penas pecuniárias em projetos sociais promove segurança e educação. “A parceria do TJ através de verbas pecuniárias, fortalece as atividades preventivas executadas pelo Corpo de Bombeiros. Prevenção contra acidentes domésticos, incêndios, afogamentos, drogas, e todas atividades ilícitas. O mini caminhão terá um papel fundamental nessas atividades, pois é um atrativo através do qual passaremos a disseminar a prevenção de uma forma lúdica, despertando o interesse dos pequenos em seguir uma carreira na segurança pública através de uma experiência real e adaptada a sua realidade, que certamente ficará marca sua memória”.
Todo ano as comarcas do Judiciário do Acre abrem editais para que entidades e associações possam apresentar seus projetos e tentar captar recursos das penas pecuniárias. Com isso, o Judiciário do Acre promove melhoria e transformação social. Afinal, cada ação premiada com os alvarás deve executar atividades em benefício social, promovendo, especialmente, educação e segurança.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais entre os poderes
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam na tarde de quinta-feira, 18, visita do senador Sérgio Petecão.
A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais. Na oportunidade, o senador Sérgio Petecão entregou exemplares do Vade Mecum, atualizado onde se pode encontrar compilado de legislações.
A desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, agradeceu a visita. “Obrigada por esta contribuição que consolida várias normativas, de extrema importância para nosso trabalho, para advogadas e advogados e estudantes que nos visitam.”
“Agradeço a visita e a contribuição desse material que auxilia muito nossos trabalhos. Nós utilizamos muito o Vade Mecum com os magistrados, servidores e estudantes,” afirmou o corregedor-geral, Samoel Evangelista.
“É uma honra está aqui visitando os representantes do TJAC e entregando esses exemplares que servirão muito. É uma pequena contribuição para essa instituição e para os jovens que trabalham aqui,” realçou o senador.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Nesta sexta-feira, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início à edição do programa MP na Comunidade na Aldeia Boaçu, em Manoel Urbano. O projeto continua neste sábado, 20, e conta com a parceria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo.
A iniciativa de levar o programa ao local visa reduzir as barreiras do isolamento, contribuindo para a garantia de direitos e a promoção da cidadania para a comunidade. Para chegar à aldeia, as equipes se deslocaram por aproximadamente três horas por via terrestre e mais dois dias e meio de barco pelo curso do rio Purus.
Nestes dois dias de atendimentos estão sendo oferecidos pelo MPAC os serviços da Ouvidoria Geral e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) com o “Projeto Txai – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas”. A expectativa é beneficiar aproximadamente 300 indígenas durante a ação.
Com a colaboração de instituições parceiras, também estão disponibilizados outros serviços essenciais, como emissão de documentos, atendimentos jurídicos do TJAC e atendimentos especializados da Funai. Além da entrega de roupas doadas pela Receita Federal para a população atingida pelas recentes enchentes no estado.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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