Acre
Audiência Pública deixa claro que projeto reformulado pela Prefeitura de Brasiléia foi o melhor caminho para Av. Marinho Monte sair do papel
Da Assessoria
A Câmara de Brasiléia realizou nesta quarta-feira, 24, audiência pública sobre as etapas da obra da Avenida Manoel Marinho Monte. Mesmo sem a presença do sindicato dos comerciantes e associações de moradores o evento tinha o objetivo de debater os problemas que afetaram o planejamento do projeto e readequação, além dos motivos que levaram a paralisação da obra.
O secretário municipal de planejamento de Brasiléia Chiquinho Lima explicou os motivos que levaram a atual gestão a modificar o projeto. Destacando que o antigo projeto criado na gestão anterior não considerou a indenização dos imóveis ao longo da avenida que liga a BR 317 por dentro da cidade.
Segundo Chiquinho a Prefeitura de Brasiléia não tinha e não tem condições de bancar as indenizações de todos os comércios e residências que seriam afetados com a duplicação da Av.Marinho Monte. E relatou que as medições de largura da avenida teria que ser diminuída e em compensação ganharia uma extensão maior chegando até a obra de novo hospital de Brasiléia que está sendo construído.
“Recebemos um projeto elaborado de forma errada e sem as medições corretas. Sabendo de todas as falhas e cientes de que não teríamos recursos para indenizar os proprietários dos imóveis. Por isso, a atual gestão reformulou o projeto e garantiu junto aos Ministérios a apresentação do novo projeto. Conseguindo liberar a primeira e terceira etapa, ficando a segunda etapa para ser analisada pelo Ministério da Defesa e em seguida ser liberada o recurso”, explicou o secretário.
A vereadora Fernanda Hassem (PT) que solicitou a audiência destacou que os moradores e comerciantes ao longo da Avenida estão sendo prejudicados.
Para a vereadora a situação é de falta de compromisso da gestão com a população.
O vereador Naldo Rufino (Solidariedade) rebatendo a vereadora Fernanda disse que a legislação brasileira não é rápida para agilizar obras da noite para o dia, seja em qualquer lugar do país. E argumentou relatando que as obras da em consta do Rio Acre de responsabilidade do Governo do Estado foi paralisada por vários meses, assim como o anel viário prometido para a região e a ponte sobre o Rio Acre entre as cidades de Epitaciolândia e Brasiléia.
De acordo com o vereador se fosse fácil fazer as obras o Governo do Estado teria feito todas que prometeu na região. Mas destacou dizendo que o projeto antigo foi refeito e apresentado aos Ministérios em pouco mais de um ano pela atual gestão e duas etapas já foram liberadas e uma está sendo executada e a outra está esperando os postes que suportam os cabos de energia e de telefonia serem modificados de local.
O vereador Bil Rocha disse que sabe do sofrimento da população que mora e trabalha na Manoel Marinho Monte e espera que a Prefeitura resolva o problema e não faça como a antiga gestão que deixou todos os transtornos para a atual administração resolver.
O vereador Marquinhos Tibucio argumento dizendo que a audiência pública é de estrema necessidade e que acredita no empenho da atual gestão que foi buscar a melhor forma de reformular um novo projeto para que as obras fossem realmente tiradas do papel.
“Sabemos que existiram problemas como a demora da Eletrobrás e Oi para a retirada dos postes e cabos de energia e telefone, mas estamos vendo que os trabalhos já estão sendo feitos e segundo informações a empresa começa na próxima semana os trabalhos novamente. E estamos acreditando que a obra vai ser executada como a população espera”, disse Marquinhos.
A promotora do Ministério Público Estadual, Diana Tabalipa disse que todos os procedimentos caso seja necessário serão feitos para que seja garantida a execução das obras de duplicação da Avenida.
O que será feito na Avenida Manoel Marinho Monte
O secretário Chiquinho Lima explicou ainda que sendo liberada somente a terceira e primeira etapas, na segunda etapa será feito um trabalho de base por parte da Prefeitura de Brasiléia e passada uma camada asfaltica de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT. Serviço paliativo afirmou o secretário até que os recurso sejam liberados novamente pelo Ministério que já analisa de forma prioritária o projeto.
“Teremos a terceira etapa voltando a ser trabalhada pela empresa na próxima semana, já que os postes de energia estão sendo retirados da área da obra. A primeira etapa está sendo trabalhada por outra empresa. Esta parte da obra de duplicação se estende do trevo até o novo hospital de Brasiléia que ainda está em construção”, destacou o secretário.
Dinheiro que voltou da 2º Etapa
Sobre o recurso de pouco mais de R$ 1 milhão de reais que voltou ao Ministério, o secretário alerta que o dinheiro que estava nas contas da Prefeitura desde 2012, não foi usado pelo antiga gestão e pela atual pelo seguinte fato de não haver condições do município realizar os trabalhos, pois haveria de indenizar os imóveis ao longo da Avenida.
“Ao detectar que não teria como iniciar a obra da segunda etapa sem antes indenizar os proprietários de residências, igrejas e comércios a prefeitura junto com a Associação das Prefeituras do Acre – AMAC, junto ao Ministério da Defesa definiram reformular o projeto e garantir uma extensão maior da Avenida com o estreitamento da mesma diminuindo os imóveis a serem atingidos. Como o tempo tinha se esgotado por está na conta da Prefeitura desde 2012, o recurso voltou, mas o projeto já se encontra no Ministério e está sendo analisado como prioridade para ter seus recursos liberados”, explicou Chiquinho.
Sobre o debate da segunda etapa o vereador Naldo confrontou os questionamentos dizendo que o Governo do Estado deixou voltar o recurso que veio para a construção da Bibiblioteca Pública de Brasiléia e perguntou aos vereadores petistas se foi incompetência ou descompromisso com o município.
“Sabemos que o recurso da segunda etapa voltou pelo fato de não haver tempo de execução da obra, pois os recursos existentes tinham prazos para serem executados e como a Prefeitura iria executar a obra se não existia dinheiro para indenizar os proprietários de imóveis na região. Temos que analisar coerentemente, havia recursos para fazer a obra, mas como fazer a obra dentro do projeto original sem mexer nos imóveis. Esta é nossa defesa a favor da atual gestão que em menos de dois anos conseguiu reformular o projeto e garantir recursos para duas etapas sendo que a outra etapa está em regime de prioridade para ser aprovada pelo Ministério da Defesa”, destacou o vereador.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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