Acre
Bancada define prioridade para liberação de emendas coletivas
Ministra Ideli com a bancada acreana – Foto: Assessoria
Em reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, realizada nesta quarta-feira, 14, a bancada federal do Acre definiu que a prioridade para o empenho das emendas coletivas dos parlamentares ao Orçamento Geral da União de 2013 será voltada aos projetos da construção da ponte do Rio Madeira; construção da ponte sobre o Rio Acre, (na BR-317, no município de Brasiléia) e da expansão e reestruturação da Universidade Federal do Acre (Ufac).
Segundo o coordenador da bancada federal, senador Sérgio Petecão (PSD), os índices de empenhos das emendas de bancada ao longo dos últimos anos vêm diminuindo cada vez mais. No ano de 2012, apenas R$ 5 milhões foram empenhados de uma quantia de R$ 285 milhões. “Todas as emendas que apresentamos coletivamente são de extrema importância para o Estado, contudo, são deixadas de lado pelo Governo Federal e precisamos definir prioridades para forçar o executivo a empenha-las.”, disse.
O senador Jorge Viana (PT) afirmou que as emendas de bancada já estão inseridas no plano do governo, e defendeu a necessidade de não se medir esforços para o empenho dos recursos. Viana elogiou ainda o fato da bancada do Acre trabalhar unida, uma característica que não ocorre em outros estados.
Gladson Cameli (PP) ressalvou à ministra Ideli Salvatti que o Acre carece dos repasses feitos pelo governo federal, e pediu atenção especial para as emendas coletivas que são convertidas em importantes obras estruturantes no Estado.
O deputado Sibá Machado (PT) argumentou que, dentre a seleção de prioridades elencadas pela bancada, a emenda que garante a reestruturação e expansão da Universidade Federal do Acre (Ufac) não poderá ficar de fora do empenho, dada a importância da Universidade ao Estado.
Ponte do Rio Madeira
O senador Aníbal Diniz (PT) criticou a “máfia da balsa”, que impede a realização da licitação da ponte do Rio Madeira. Diniz destacou que todos os parlamentares querem que o projeto saia do papel, e informou que no prazo de 10 dias haverá nova licitação para a ponte.
Sérgio Petecão disse à ministra que o problema da falta da ponte está geograficamente localizado dentro do território do Estado de Rondônia, mas que afeta diretamente o Acre, sobretudo com relação ao abastecimento.
O deputado Taumaturgo Lima (PT) também enfatizou que a ausência da ponte afeta a economia de uma forma brusca. “Não consigo entender porque a ponte ainda não foi construída”, disse. O deputado descreveu os problemas enfrentados com a entrada de produtos no Estado, principalmente no período da seca, onde as águas do rio baixam, ocasionando o encalhamento da balsa. “Os produtos estragam antes mesmo de chegarem ao mercado, causando um transtorno enorme aos empresários e consumidores.”, afirmou.
O deputado Márcio Bittar (PSDB) disse que o trecho da ponte é a única ligação terrestre que o Acre possui com o Brasil. “A ponte é vital ao Estado”.
Perpétua Almeida (PCdoB) destacou que a reunião foi positiva porque a bancada tratou da questão das emendas parlamentares, em especial da que prevê a construção da Ponte sobre o Rio Madeira. “Nesta reunião, a bancada assumiu uma importante postura e priorizou a construção da Ponte sobre o Rio Madeira. Se aproxima mais um verão e vamos enfrentar mais uma escassez de produtos. Só vamos descansar quando a ministra Ideli Salvatti assumir esse compromisso e der data para o início das obras”, afirmou a parlamentar.
Foto: Assessoria
Encontro com novos prefeitos do Acre
A ministra Ideli Salvati confirmou sua presença em Rio Branco nesta sexta-feira, 16, para o Encontro com Novos Prefeitos e Prefeitas do Estado do Acre e destacou a importância da presença dos parlamentares no evento.
Ideli afirmou que o objetivo principal do encontro é dar atendimento individualizado por equipes especializadas dos ministérios aos prefeitos e secretários dos 22 municípios.
A ministra disse que o encontro já foi realizado em 14 estados e rendeu resultados positivos às prefeituras. “o atendimento é dinâmico e direcionado a resolver problemas”, afirmou.
Da Assessoria/senador Petecão
Foto: Assessoria
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Com o objetivo de fortalecer as políticas da comunidade LGBTQ+, o governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta quarta-feira, 8, uma importante oficina de letramento intitulada “Os Direitos Humanos da População LGBTQ+”, ministrada pelo professor doutor Toni Reis, no auditório do Ministério Público do Acre (MPAC).
A solenidade de abertura contou com a presença de representantes do MPAC, da Secretaria de Planejamento (Seplan), do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTEAC), da Assembleia Legislativa (Aleac), da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT+ do Acre (CECDLGBTAC), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), e servidores da SEASDH.
A titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, expressou seu compromisso com a comunidade LGBTQ+ na luta contra a homofobia, especialmente durante o mês de reconhecimento do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. “Contem comigo nessa batalha, pois este é o momento oportuno para reafirmarmos nosso compromisso com a igualdade, a inclusão e contra a LGBTfobia”, afirmou.
Segundo o gestor da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual da SEASDH, Germano Marino, desde 2023 a pasta assumiu um compromisso com um plano de ação para fortalecer a população LGBTQ+ no estado do Acre. “Estamos elaborando ações para que gestores de diversas secretarias possam adotar políticas afirmativas de direitos humanos, visando integrar essa população no mercado de trabalho”, explicou.
“A gente não fala em direitos, em afirmação de direitos, sem que a gente possa estar buscando, afirmando e garantindo educação, emprego e renda”, ressalta a procuradora de Justiça do MPAC, Patrícia Rêgo.
O promotor de Justiça do MPAC, Thalles Ferreira, enfatiza a disposição do órgão no apoio às políticas para a comunidade LGBT+: “Nós temos um compromisso ético, social e jurídico com as minorias, com os grupos vulneráveis, e é nosso papel possibilitar a abertura desse espaço de diálogo e construção, sobretudo dos direitos humanos no estado do Acre”.
Fonte: Governo AC
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Acre
Procon realiza palestra sobre direitos básicos do consumidor para estudantes de instituição de ensino superior
Abordando os direitos básicos do consumidor, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), por meio do Núcleo de Educação para o Consumo, realizou na última terça-feira, 7, uma palestra para alunos da Universidade da Amazônia (Unama), na sede da instituição de ensino.
A atividade teve como objetivo principal orientar os discentes, além de explicar e reforçar o papel do Procon/AC na proteção e defesa dos consumidores e de seus interesses. Na ação, os alunos puderam adquirir conhecimentos sobre a leis, direitos e deveres, além dos métodos para participar ativamente e com segurança no mercado de consumo, sabendo, se necessário, empreender a ação efetiva para resolver eventuais problemas que possam surgir nas relações de consumo. A atividade também contou com a presença do mascote do Procon/AC, Procônsu, entrega de material educativo e orientação acerca do atendimento realizado pelo Procon para os alunos.
O chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker, ministrou a palestra e destacou que a ação cumpre a função do Procon/AC, que também é levar conhecimentos acerca da pauta consumerista às instituições de ensino, para conscientização do público em formação.
“É um papel fundamental que está previsto na defesa do consumidor, visando a harmonização das relações de consumo, que é levar conhecimento para o público de ensino superior, pois será ele que, no futuro, irá trabalhar com a defesa do consumidor, principalmente os operadores do Direito que irão atender os anseios da população e defendê-la no que for possível”.
A aluna do 7º período do curso de Direito, Erolayne Rodrigues, participou da ação e destacou que, para ela, a atividade teve um grande significado por conta das informações que foram repassadas.
“Por intermédio do Procon, conhecemos mais sobre nossos direitos e como lutar para defendê-los. Como acadêmica de Direito, posso afirmar que irá ajudar bastante na minha vida profissional, e que devemos exigir o respeito que as leis asseguram”, enfatizou.
Fonte: Governo AC
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O vereador Joaquim Florêncio, durante a sessão realizada na quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Rio Branco, utilizou a tribuna para agradecer e destacar os serviços realizados no Polo Geraldo Mesquita. Ele agradeceu o prefeito Tião Bocalom e o diretor presidente da EMURB pelos trabalhos realizados e destacou a parceria na melhoria da comunidade.
“Então, quando a gente trabalha em parceria, as coisas andam, então está sendo feito um trabalho de excelência lá e quem ganha com isso é a população, é a comunidade, então estou muito feliz.”
Além disso, o vereador alegou visitas ao DERACRE e reconheceu o esforço da diretora do DERACRE, Orlanilda Ximenes, que segundo ele trabalhou para as manutenções das estradas, especialmente na Transacreana. Florêncio parabenizou a diretora e apresentou uma moção de aplausos em reconhecimento ao trabalho realizado.
“Há mais de 60 anos que o Deracre existe, então ela é a primeira mulher a assumir o cargo de presidente do Deracre, e por ser a primeira mulher a assumir, e pelo excelente trabalho que ela está fazendo hoje, vou apresentar aqui essa moção de aplausos.”
O vereador finalizou um requerimento de ato solene para o Serviço de Juizado Especial de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre reconhecendo seus serviços de resolução de ocorrências de trânsito sem vítimas.
“Vou apresentar aqui um requerimento de ato solene aos serviços de juizado especial de trânsito do tribunal de justiça do estado do acre, sabemos que eles atendem as ocorrências de trânsito sem vítimas, e por isso vou estar concedendo aqui essa moção de aplausos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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