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Barroso mantém condenação de policiais por massacre do Carandiru

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Decisão se dá no contexto em que comissão da Câmara dos Deputados aprovou anistia aos agentes que mataram 111 presos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
EVARISTO SÁ/AFP – 22.11.2021

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, na última segunda-feira (1º), a condenação de policiais militares pelo massacre do Carandiru, em que 111 presos foram assassinados em 1992.

Os policiais foram condenados a penas que variam entre 48 e 642 anos de prisão. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as condenações sob o argumento de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos e determinou a renovação do julgamento pelo tribunal do júri. Após a mudança, o Ministério Público de São Paulo apresentou recurso e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação.

A defesa alegou, no entanto, ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, porque o STJ teria reexaminado matéria de prova para dar provimento ao recurso protocolado pela Promotoria. Argumenta, ainda, que não pôde apresentar manifestação oral no julgamento.

“Na hipótese, não foram ofendidas as garantias da inafastabilidade do controle jurisdicional, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a parte recorrente teve acesso a todos os meios de impugnação previstos na legislação processual, havendo o acórdão recorrido examinado todos os argumentos e fundamentado suas conclusões de forma satisfatória”, afirma Barroso na decisão.

Anistia

A decisão de Barroso se dá no contexto em que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (2), um projeto de lei que concede anistia aos 74 policiais militares que atuaram no massacre do Carandiru.

De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a proposta foi relatada pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que deu parecer favorável ao projeto. O texto agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de ir ao plenário.

Na justificativa, o autor do projeto afirmou que, mesmo após quase 30 anos, os agentes ainda sofrem “perseguição política e ideológica e enfrentam condenações sem a observância mínima das garantias constitucionais”.

A anistia abrange os crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais e no Código Penal Militar, bem como as infrações disciplinares conexas.

Massacre

O massacre na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando agentes da Polícia Militar invadiram o complexo penitenciário para conter uma briga entre os detentos. Na época, os policiais afirmaram que atiraram nos presos para se defender e que cumpriam ordens superiores. Nenhum policial morreu na ação.

Os agentes foram condenados entre 2013 e 2014. No entanto, em 2016, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo anulou as condenações. Em 2021, as condenações foram restabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Entidade alerta para risco de diabetes em gestantes

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Acompanhamento pré-natal e alimentação saudável previnem doença

Um dos momentos mais especiais na vida de uma mulher pode se tornar um pesadelo se os cuidados devidos não forem tomados. Às vésperas do dia da gestante, comemorado nesta segunda-feira (15), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) alerta para a diabetes mellitus gestacional, que afeta 18% das gestações no Brasil.

Condição temporária gerada pelas mudanças no equilíbrio hormonal durante a gravidez, a diabetes gestacional ocorre porque, em algumas mulheres, o pâncreas não funciona direito na gestação. Normalmente, o órgão produz mais insulina que o habitual nesse período para compensar os hormônios da placenta que reduzem a substância no sangue. No entanto, em algumas gestações, o mecanismo de compensação não funciona, elevando as taxas de glicose.

O problema pode causar complicações tanto para a mãe como para o bebê. No curto prazo, a doença pode estimular o parto prematuro e até a pré-eclâmpsia. O bebê pode nascer acima do peso e sofrer de hipoglicemia e de desconforto respiratório.

A diabetes gestacional normalmente desaparece após o parto, mas pode deixar sequelas duradouras. As mulheres com o problema têm mais chance de progredirem para a diabetes mellitus tipo 2. As crianças também têm mais chances de desenvolverem a doença e de ficarem obesos.

Recomendações

A doença pode acometer qualquer mulher. Como nem sempre os sintomas são identificáveis, a SBD recomenda que todas as gestantes pesquisem a glicemia de jejum no início da gestação e, a partir da 24ª semana de gravidez (início do 6º mês). Elas também devem fazer o teste oral de tolerância à glicose, que mede a glicemia após estímulo da ingestão de glicose.

As recomendações principais, no entanto, são o pré-natal e a alimentação saudável. Quanto mais cedo o obstetra diagnosticar a doença e iniciar o tratamento, menores as chances de a mãe e o bebê sofrerem alguma complicação no curto e no longo prazo.

Além do controle das glicemias capilares, o tratamento da diabetes gestacional consiste num estilo de vida mais saudável, com atividade física e alimentação regrada. As refeições devem ser fracionadas ao longo do dia. As gorduras devem dar lugar às frutas, verduras, legumes e alimentos integrais. Se não houver contraindicação do obstetra, exercícios físicos moderados também devem fazer parte da rotina.

Na maior parte das vezes, esses cuidados dispensam a aplicação de insulina. Se, ainda assim, os níveis de glicose continuarem altos, o médico pode indicar a substância. A SBD alerta que as mulheres diabéticas tipo 1 ou 2 que engravidam não são consideradas portadoras de diabetes gestacional porque essa doença só aparece após o início da gravidez. As mulheres com altos níveis de glicemia na gestação devem fazer um novo teste de sobrecarga de glicose seis semanas depois de darem à luz.

Perfil

Em todo o mundo, o problema afeta cerca de 15% das gestações, segundo a International Diabetes Federation, o que representa 18 milhões de nascimentos por ano. No entanto, a prevalência varia conforme a região, indo de 9,5% na África para 26,6% no Sudeste Asiático. No Brasil, estima-se que a prevalência é de 18%.

Para prevenir a doença, as mulheres devem prestar atenção a fatores de risco: história familiar de diabetes mellitus; glicose alterada em algum momento antes da gravidez; excesso de peso antes ou durante a gravidez; gravidez anterior com feto nascido com mais de 4 quilos; histórico de aborto espontâneo sem causa esclarecida; hipertensão arterial; pré-eclampsia ou eclampsia em gestações anteriores; síndrome dos ovários policísticos e uso de corticoides.

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Eleições 2022: veja o que pode ou não no dia da votação

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EVARISTO SÁ/AFP

Eleitor deve ficar atento às proibições do dia de ir às urnas

Faltam 50 dias para as Eleições 2022, e a Justiça Eleitoral já começou a reforçar para o eleitor, principalmente para os que votam pela primeira vez, os procedimentos e também o que o eleitor pode ou não fazer no dia da votação.

Antes de tudo, o eleitor ou eleitora deve conferir onde fica a sua seção eleitoral, isto é, onde fica a urna em que deverá votar. O endereço pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seguida, antes de se dirigir ao local, o eleitor deve ter certeza de que leva consigo o título de eleitor – na versão digital pelo aplicativo e-Título ou em papel – e um documento oficial com foto – RG, CNH, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou, inclusive, carteiras emitidas por órgãos de classe como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) etc.

No dia da votação, o eleitor ou eleitora pode manifestar sua convicção política e ideológica, desde que isso seja feito de forma individual e silenciosa. Isso quer dizer que está liberado ir votar com broche, bandeira, adesivo ou camiseta do seu candidato ou partido. Não é permitido, contudo, a aglomeração de pessoas uniformizadas nem portando algum identificador de candidato ou partido.

Também é proibido abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar, alerta a Justiça Eleitoral. Tais atitudes podem configurar o crime de boca de urna, prática proibida pela legislação eleitoral e cuja pena pode ser de seis meses a um ano de detenção.

Outro alerta feito pela Justiça Eleitoral é para que a eleitora ou eleitor não leve celular nem câmera para a cabine de votação. Tirar fotos da urna e de votos não é permitido, pois é visto como uma maneira de quebrar o sigilo do voto, um dos princípios fundamentais do processo eleitoral.

De acordo com o TSE, quem for flagrado na cabine com qualquer aparelho de telecomunicação – incluindo celular, walkie talkie ou radiotransmissor – ou de registro como câmera fotográfica e filmadora, pode ser enquadrado no artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção a quem violar ou tentar violar o sigilo do voto.

No caso de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a pessoa pode contar com o auxílio de uma pessoa de sua escolha para votar, mesmo que isso não tenha sido solicitado antes do dia da votação.

De acordo com o TSE, a eleitora ou eleitor cego pode receber orientações dos mesários sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna eletrônica, com fone de ouvido descartável oferecido pela Justiça Eleitoral.

Neste ano, há urnas que possuem legenda em libras, para auxiliar o voto de quem possui deficiência auditiva.

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‘DE’ tem acesso a plano criminoso de Marcola no presídio de Porto Velho

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Imagem de Marcola no parlatório do presídio
REPRODUÇÃO

Em um trabalho do Núcleo Investigativo do jornalismo da Record, o “Domingo Espetacular” teve acesso a todas as imagens e gravações de Marcola, Marcos Willians Herbas Camacho, líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, no parlatório da Penitenciária Federal de Porto Velho.

O parlatório, em qualquer unidade prisional, é o local onde são realizadas entrevistas com os presos. Geralmente fica em um ambiente fechado e com baixa claridade.

O programa vai mostrar gravações que revelam um suposto plano para conseguir a liberdade dos principais chefes da facção criminosa.

Esse material, inclusive, serviu para levar à prisão pessoas acusadas de envolvimento em todo esse processo, que também consistia em sequestrar e matar vários agentes federais.

O jornalismo da Record, vale ressaltar, teve acesso a todas as imagens e gravações de Marcola no parlatório do presídio.

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