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Barroso mantém entendimento de suspensão do piso dos enfermeiros

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Ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a vice-presidência do STF nesta segunda-feira (12)
EVARISTO SÁ/AFP – 22.11.2021

Voto do ministro foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, espaço eletrônico do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu entendimento de suspensão do piso salarial dos enfermeiros de R$ 4.750. O voto do magistrado foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, plataforma que permite a votação dos magistrados em processos de forma eletrônica.

No voto, Barroso diz que opta “pelo referendo da medida cautelar, para suspender os efeitos da lei nº 14.434/2022”, até que sejam esclarecidos os seus impactos sobre:

– “a situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Economia; os vinte e seis Estados-membros e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)“;

– “a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa. Intimem-se, para tal fim, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)“; e

– “a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Saúde; o Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH)”.

O ministro também afirma que “os intimados terão prazo de 60 (sessenta) dias para aportar aos autos os subsídios necessários à avaliação de cada um dos pontos” e que “a medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”.

Até a última atualização desta reportagem, nenhum outro magistrado do STF havia manifestado seu voto no espaço eletrônico.

Decisão provisória

No último domingo (4), em decisão provisória, o magistrado suspendeu o piso da categoria aprovado pelo Congresso Nacional e deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e uma eventual redução na qualidade dos serviços.

O primeiro pagamento do novo piso ocorreria na última segunda-feira (5). De acordo com o ministro, foi preciso avaliar o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança poderia gerar problemas financeiros nos estado e provocar risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.

O ministro, quando decidiu pela suspensão, atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alegou que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.

“Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos”, informou o STF.

Enfermeiros atuam em uma sala de cirurgia
DIEGO VARA/REUTERS – 14.01.2022

A decisão do ministro foi tomada exatamente um mês após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado o piso salarial da categoria durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em 4 de agosto.

A sanção permitiu que enfermeiros passassem a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).

enfermeiros: R$ 4.750
técnicos de enfermagem: R$ 3.325
auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Futuro vice-presidente

A decisão do magistrado ocorre a três dias de tomar posse como vice-presidente do STF. A cerimônia ocorrerá na tarde desta segunda-feira (12). A presidência será assumida pela ministra Rosa Weber, que substituirá Luiz Fux.

Fux em sua última sessão como presidente do STF
REPRODUÇÃO/TV JUSTIÇA – 08.09.2022

O magistrado se despediu do comando da Corte durante uma sessão na tarde desta quinta-feira (8).  Ele discursou por quase uma hora, relembrou atos de gestão e desejou “entusiasmo no cumprimento da missão” à ministra Rosa Weber.

Durante as declarações, Fux falou sobre suas ações à frente do tribunal, como a criação de escritórios nos estados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também destacou a quantidade de julgamentos pelo Supremo e o avanço do uso de tecnologia na Corte, inclusive com maior atuação nas redes sociais.

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Boletim Sesacre deste domingo, 2, não registra casos de covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que não foram registrados novos casos de coronavírus neste domingo, 2 de outubro. O número de infectados notificados é de 149.730 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 356.217 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.481 casos foram descartados e 6 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 145.096 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 continuava internada até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado neste domingo, 2, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.029 em todo o estado.

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:
http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

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Distrito Federal: ex-ministra Damares Alves é eleita senadora

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Damares Alves foi eleita para o Senado Federal. Foi ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos | Sérgio Lima/Poder360 05.ago.2022

Ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ela assume a única vaga aberta para o cargo na eleição deste ano

Ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos) foi eleita senadora pelo Distrito Federal com mais de 650 mil votos. Com 91,48% das urnas apuradas, Flávia Arruda (PL) não consegue mais alcançá-la.

Além de política, Damares é advogada e pastora evangélica. Nascida em Paranaguá (PR), ela se mudou com a família para o Nordeste ainda criança e, depois, para o interior de São Paulo, onde se formou em Direito na extinta Fadisc, em São Carlos. Ela se mudou para Brasília e se tornou assessora parlamentar, sobretudo de parlamentares da bancada evangélica.

Antes de sair candidata ao Senado, Damares, uma das ministras mais conhecidas do presidente Bolsonaro, foi cotada para concorrer à Câmara dos Deputados e até ao cargo de vice-governadora ao lado do atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que disputa a reeleição.

 

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Eleitor registra boletim de ocorrência na PF e suspeita de erro em urna eletrônica; “votei e não saiu a foto do meu candidato”

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O eleitor Francisco Ribeiro Acácio Neto esteve na sede da PF em Rio Branco para registra boletim de ocorrência por suposto erro na urna eletrônica na sessão em que ele votou.

De acordo com o eleitor, ele realizou todos os seus votos normalmente, mas quando digitou o último voto,para presidente da República ele disse que não apareceu a foto do candidato e a votação foi encerrada.

“Quando digitei o voto para presidente não apareceu a foto do candidato, então alguma coisa aconteceu e vim aqui na Federal para registrar um boletim e saber o que tá acontecendo”, afirmou.

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