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Bittar defende corte de salário de ministros do TCU

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Foto/Divulgação

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“Ou a regra vale para todos, ou não vale para ninguém”, diz o deputado do PSDB do Acre. Quatro ministros do Tribunal recebem além do teto constitucional.

Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, o deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), defendeu nesta quarta-feira, 30, o corte do pagamento de quatro ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 28 mil. “A regra deve valer para todos, e em todos os Poderes”, lembrou Bittar. Em meados de outubro, a Câmara decidiu cortar os salários de 1.370 servidores entre ativos e inativos que recebem além do teto. A decisão nesse sentido foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após TCU determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial fixado.

Dias após o corte, descobriu-se que pelo menos quatro ministros do TCU (José Múcio Monteiro, José Jorge, Augusto Nardes e Valmir Campelo) recebem, com o acúmulo de aposentadorias e salários, além do teto permitido. “Agora, cabe ao TCU fazer também o dever de casa, já que partiu do órgão a ordem para reduzir salários. A Câmara e o Senado já cumpriu sua parte”, lembra Bittar. Para o deputado, o TCU não pode agir com dois pesos e duas medidas. “Ou a regra vale para todos, ou não vale para ninguém”, diz Bittar. E acrescenta que o TCU precisa encontrar uma solução para também reduzir os salários de seus ministros que recebem além do teto.

Um dos ministros do TCU, José Múcio Monteiro, recebe R$ 47,3 mil por mês. O valor engloba a aposentadoria de ex-deputado e de ministro do tribunal. Integrante da Câmara, entre os quais Bittar, entendem que, como seria a mesma a fonte pagadora dos dois vencimentos, a situação de Múcio poderia ser enquadrada também do chamado “abate-teto”.

De acordo com Marcio Bittar, a Câmara cortou na própria carne, “e, agora, cabe ao TCU na condição de órgão fiscalizador, também agir da mesma forma”.  Em outras palavras, o tribunal deve colocar em prática aquilo que vem determinando para os outros, já que constitucionalmente ninguém pode receber acima do teto.

Defensores dos altos salários, os ministros do TCU argumentam que a lei que regula o teto dos servidores permite que os rendimentos recebidos dos planos de Previdência fiquem fora do teto, inclusive os que foram extintos. Esse seria o caso dos quatro ministros – todos                                                ex-parlamentares – que contribuíram para o IPC (Instituto de Previdência do Congresso).  O instituto foi extinto. E, por essa razão, esses ministros alegam que têm o direito de receber seus vencimentos como ministros e aposentadoria do governo. “Pode até ser legal, mas é imoral”, lembra Bittar.

Assessoria

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Portaria autoriza mais de R$ 700 mil para combater DST’s e hepatite no Acre

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A edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial da União traz os montantes anuais alocados aos Estados e municípios relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Cinco municípios do Acre: Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Brasiléia, além da Secretaria de Estado da Saúde receberão R$ 712.036,00.

Os detalhes estão na portaria 124: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-124-de-24-de-janeiro-de-2022-375788031

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Operação apreeende R$ 200 mil reais em dinheiro de organização criminosa que lavava dinheiro do tráfico de drogas

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A Força Tarefa de Segurança Pública do Acre, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, apreendeu na manhã de hoje, 25/01/2022, em uma abordagem na Avenida Ceará, Rio Branco-AC, uma grande quantia em espécie. O dinheiro estava na posse de um indivíduo que atuava a mando do líder da organização criminosa desarticulada em 01/12/2021, durante a primeira fase da Operação HÉSTIA.

A ação é um desdobramento da operação que teve o objetivo de combater uma organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro oriunda do tráfico de drogas e que atuava em quatro estados da federação (AC, AM, RJ e RN).

Para lavar o dinheiro proveniente das atividades criminosas, um empresário do ramo de venda de extintores se utilizava de empresas sediadas em Rio Branco, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, a fim de simular um funcionamento regular dessas pessoas jurídicas para justificar os valores e bens obtidos com o lucro do tráfico interestadual de drogas.

Além disso, apurou-se que com o dinheiro obtido através da venda de entorpecentes, o grupo criminoso também praticava a lavagem de capitais por intermédio de empréstimos – com cobrança de juros exorbitantes – a empresários da capital acreana.

O trabalho de inteligência desenvolvido pela Força Tarefa de Segurança Pública do Acre continuou mesmo após a deflagração da operação e possibilitou a localização e apreensão desse valor pertencente à organização criminosa investigada. O dinheiro foi depositado em uma conta e ficará à disposição da Justiça.

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Menina de 13 anos mata a tia degolada por não poder sair à noite em Feijó

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Uma discussão em família terminou em tragédia na noite dessa segunda-feira, 24, no bairro Esperança, situado no município de Feijó, interior do Acre. Uma adolescente de 13 anos degolou a própria tia, identificada como Antonieta Abreu, em sua residência.

De acordo com informações apuradas pelo ac24horas, a acusada de cometer o homicídio bárbaro não vinha gostando da forma como estava sendo tratada pela tia. Revoltada por não poder sair, ela teria iniciado uma discussão e, não satisfeita, pegou uma faca e travou uma briga corporal com a tia, que acabou degolada. O primo da acusada, filho da vítima, tentou defender a mãe e também foi ferido e amarrado.

Mesmo amarrado em uma cadeira, o menino começou a gritar por socorro e, em seguida, uma guarnição da Polícia Militar invadiu a residência e encaminhou a jovem para o Hospital Geral de Feijó. Na discussão, a sobrinha também foi ferida pelo primo.

Em um áudio divulgado nas redes sociais, a mãe da jovem, que se encontra em Rio Branco realizando tratamento no pulmão, se mostrou surpresa com o crime.

O corpo de Antonieta foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) da região para os devidos procedimentos cabíveis. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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