Acre
Bittar defende corte de salário de ministros do TCU
Foto/Divulgação
“Ou a regra vale para todos, ou não vale para ninguém”, diz o deputado do PSDB do Acre. Quatro ministros do Tribunal recebem além do teto constitucional.
Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, o deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), defendeu nesta quarta-feira, 30, o corte do pagamento de quatro ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 28 mil. “A regra deve valer para todos, e em todos os Poderes”, lembrou Bittar. Em meados de outubro, a Câmara decidiu cortar os salários de 1.370 servidores entre ativos e inativos que recebem além do teto. A decisão nesse sentido foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após TCU determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial fixado.
Dias após o corte, descobriu-se que pelo menos quatro ministros do TCU (José Múcio Monteiro, José Jorge, Augusto Nardes e Valmir Campelo) recebem, com o acúmulo de aposentadorias e salários, além do teto permitido. “Agora, cabe ao TCU fazer também o dever de casa, já que partiu do órgão a ordem para reduzir salários. A Câmara e o Senado já cumpriu sua parte”, lembra Bittar. Para o deputado, o TCU não pode agir com dois pesos e duas medidas. “Ou a regra vale para todos, ou não vale para ninguém”, diz Bittar. E acrescenta que o TCU precisa encontrar uma solução para também reduzir os salários de seus ministros que recebem além do teto.
Um dos ministros do TCU, José Múcio Monteiro, recebe R$ 47,3 mil por mês. O valor engloba a aposentadoria de ex-deputado e de ministro do tribunal. Integrante da Câmara, entre os quais Bittar, entendem que, como seria a mesma a fonte pagadora dos dois vencimentos, a situação de Múcio poderia ser enquadrada também do chamado “abate-teto”.
De acordo com Marcio Bittar, a Câmara cortou na própria carne, “e, agora, cabe ao TCU na condição de órgão fiscalizador, também agir da mesma forma”. Em outras palavras, o tribunal deve colocar em prática aquilo que vem determinando para os outros, já que constitucionalmente ninguém pode receber acima do teto.
Defensores dos altos salários, os ministros do TCU argumentam que a lei que regula o teto dos servidores permite que os rendimentos recebidos dos planos de Previdência fiquem fora do teto, inclusive os que foram extintos. Esse seria o caso dos quatro ministros – todos ex-parlamentares – que contribuíram para o IPC (Instituto de Previdência do Congresso). O instituto foi extinto. E, por essa razão, esses ministros alegam que têm o direito de receber seus vencimentos como ministros e aposentadoria do governo. “Pode até ser legal, mas é imoral”, lembra Bittar.
Assessoria
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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