Brasil
Bloqueio de WhatsApp viola Marco Civil da Internet, diz especialista
A decisão judicial que determinou hoje (2) o bloqueio dos serviços do aplicativo WhatsApp por 72 horas viola o Marco Civil da Internet. A avaliação é do especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves. Segundo ele, a lei não prevê que os provedores tenham de guardar comunicações privadas, apenas dados de conexão.
“A lei não fala em dados pessoais, muito menos em comunicações privadas. São apenas as informações mínimas para saber que uma máquina se comunicou com outra em um determinado horário. Essa é a informação que o provedor tem de guardar”, disse, em referência ao artigo 15 do Marco Civil da Internet, que determina que os provedores devem guardar, sob sigilo, por seis meses os registros de acesso a aplicações de internet.
O WhatsApp está bloqueado em todo o país desde as 14h de hoje, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). A ordem foi dada porque a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.
Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, a medida cautelar foi concedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, baseando-se nos artigos. 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.
O especialista informou que a determinação prevista no Marco Civil se refere a dados como data, hora e IP do dispositivo que fez o acesso à internet. “Na minha avaliação, o Marco Civil não permite que os provedores guardem esse tipo de comunicação. Esse ponto é polêmico, mas, no mínimo, me parece evidente que ele não obriga que comunicações privadas sejam armazenadas”.
Outro ponto analisado por Esteves é que o bloqueio do WhatsApp fere a finalidade social da internet, também prevista no Marco Civil da Internet, bem como a pluralidade, abertura e colaboração e escala mundial de rede.
“Ao impor uma medida extrema para um caso isolado, o magistrado está dando uma eficácia de algo que deveria influenciar só no processo para toda sociedade. Poderia, inclusive, dizer que viola as próprias leis processuais, poque, para penalizar uma empresa, a sociedade inteira sai penalizada”
Para o especialista, o assunto deve ser debatido pela sociedade, de modo que o Poder Judiciário perceba que tem de se atualizar. “A internet não tem uma escala individual. Não foi só naquela cidade que o problema ocorreu. Isso causou problemas enormes para o país nessas 72 horas. Por um excesso de arrogância, o juiz acabou tendo uma decisão infeliz”, acrescentou.
O bloqueio do WhatsApp vale inicialmente por 72 horas, mas, se houver uma liminar derrubando a decisão, o serviço pode ser retomado antes desse prazo.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), todas as companhias receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial.
Comentários
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.716 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (23), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). 
Os números sorteados foram: 05 – 20 – 27 – 28 – 48 – 49
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (25), está estimado em R$ 6 milhões.
A quina teve 24 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 58.527,17. Já a quadra registrou 1.750 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.146,65.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Leticia Bufoni, de 31 anos, aproveitou a terça-feira (23), em uma sauna que possui em sua casa. A skatista brasileira explicou que tem curtido os dias de descanso, pois logo terá que encarar duas viagens.
“Uma semana em casa relaxando e recarregando antes de partir para as próximas viagens. Já, já tem corrida no Brasil e México!”, escreveu a atleta do Guarujá, litoral de São Paulo, que atualmente mora nos Estados Unidos. A skatista investe na carreira de piloto e começou a participar de competições automobilísticas. Em março desde ano, ela fez sua estreia na Porsche Cup e terminou a corrida em 6º lugar.
Fonte: TOP FAMOSOS
Comentários
Numa mudança dinâmica, o cenário do consumo de notícias no Brasil está evoluindo rapidamente, impulsionado pelo amplo acesso à internet e pelas mudanças nos hábitos de consumo de informação da população. Cada vez mais, os brasileiros buscam se manter informados por meio de canais digitais, com destaque para portais de notícias e plataformas de mídia social.
“79% dos brasileiros agora recorrem a fontes online para notícias, superando a televisão pela primeira vez como o principal meio de acesso às notícias”, revela Fabricio Vieira, CEO da Lenium, citando uma pesquisa do Datafolha de 2023.
Com 79% dos brasileiros confiando em fontes online para notícias, a internet tornou-se o destino principal para informações, marcando uma mudança significativa nos padrões de consumo de mídia. A facilidade de criação de sites aliada à demanda por informações locais impulsionou o crescimento dos portais de notícias regionais, atendendo às necessidades específicas de cada comunidade.
O mercado de portais de notícias está passando por uma transformação com o surgimento de modelos de negócios inovadores, como assinaturas, conteúdo patrocinado e publicidade direcionada, visando garantir a sustentabilidade financeira dos veículos de comunicação. Passando mais de 9 horas por dia online, o brasileiro médio dedica 3 horas e 23 minutos ao consumo de conteúdo online, com 42 minutos dedicados ao consumo de notícias.
Fabricio, CEO da Lenium, ressalta ainda que os temas de notícias locais e regionais representam 37% do total de consumo de notícias. “Hoje os portais regionais têm uma importância gigantesca, principalmente em fornecer informações personalizadas e relevantes para as comunidades”, pontua.
As notícias são acessadas por meio de várias plataformas, incluindo sites de notícias (76%), mídias sociais (76%) e aplicativos de mensagens (61%), destacando a necessidade de os portais de notícias adotarem uma estratégia multicanal para alcançar seu público.
Discernir entre notícias reais e falsas continua sendo um desafio significativo para os consumidores brasileiros de notícias online, com apenas 42% expressando confiança nas notícias que consomem. Isso enfatiza a necessidade de portais regionais comprometidos com a precisão e qualidade do jornalismo.
Startups brasileiras
A startup brasileira, Lenium surge como uma solução inovadora para os desafios enfrentados pelo mercado de portais de notícias regionais no Brasil. A plataforma oferece uma solução abrangente para a criação, gerenciamento e monetização de portais de notícias, adaptada à realidade do público brasileiro.
A Lenium oferece uma ampla variedade de temas de portais prontos e personalizados, adaptados à cultura e identidade visual do público regional. Segundo Fabrício, a plataforma é intuitiva e acessível, permitindo que qualquer pessoa, mesmo sem experiência técnica, crie e gerencie seu portal de notícias.
A Lenium fornece ferramentas completas para gerenciamento de conteúdo, edição de textos, publicação de notícias, integração com mídias sociais e análise de dados, tudo projetado para atender às necessidades dos portais regionais.
Fonte: Nacional
Comentários
