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BNDES suspende cobrança de dívidas de Estados e municípios até o fim do ano

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a suspensão da cobrança de dívidas de Estados e municípios até o fim do ano, seguindo o determinado no pacote federal de cerca de R$ 60 bilhões de socorro aos governos subnacionais, fechado no fim do mês passado.

No caso do BNDES essas suspensões somarão R$ 3,9 bilhões até o fim do ano. Foi o que informou nesta segunda-feira (8) o banco de fomento que fará, em instantes, uma transmissão ao vivo para comentar medidas de combate à crise provocada pela pandemia de covid-19.

A lei que criou o socorro a Estados e municípios, sancionada no último dia 27, autorizou, além do repasse de recursos, R$ 35,34 bilhões em dívidas dos governos regionais com a União que serão suspensas e retomadas somente em janeiro de 2022.

Outros R$ 13,98 bilhões em dívidas com dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, também serão pausadas, como anunciou o banco de fomento nesta segunda.

Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.

Além da suspensão do pagamento de dívidas de Estados e municípios, o BNDES anunciou que os governos que ainda têm contratos ativos, com recursos a desembolsar, poderão sacar logo esses recursos e destiná-los para o enfrentamento da pandemia — desde que a mudança no destino dos valores não afete a conclusão de obras em andamento que sejam custeadas por esses créditos.

Segundo o BNDES, Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina poderão ser contemplados com a medida. Se todos desembolsarem logo valores que têm a receber, o total liberado poderá chegar a R$ 456 milhões.

O anúncio se soma a outra medidas recentes anunciadas pelo BNDES, como o reforço de até R$ 20 bilhões no fundo de aval para pequenas e médias empresas, uma linha de R$ 2 bilhões para a cadeia de fornecedores de grandes empresas e outra linha de R$ 3 bilhões para o setor sucroalcooleiro.

O BNDES também confirmou o lançamento de mais uma linha de R$ 2 bilhões, o programa BNDES Crédito Direto Emergencial, “para atender à necessidade de capital de giro de setores cuja preservação é de vital importância para a retomada da economia brasileira”.

O primeiro foco do programa serão “as empresas de saúde, como hospitais e laboratórios”, com faturamento anual acima de R$ 300 milhões.

Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o banco seguirá lançando medidas conforme as necessidades sejam identificadas. “A terceira rodada de medidas não é a última. Ela complementa o que já foi feito até o momento”, afirmou Montezano, na transmissão que ocorre neste momento.

*Com informações do Estadão Conteúdo 

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Com emenda da senadora Mailza, prefeitura de Assis Brasil adquire 10 motos para assistência aos produtores rurais  

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Além do envio de mais de R$ 1,6 milhão em emendas, em 2020 Mailza interviu para manter a agência do Banco do Brasil aberta no município 

A frota da prefeitura de Assis Brasil ganhou reforço com a chegada de dez novas motocicletas adquiridas com uma parlamentar individual no valor de R$ 165 (cento e sessenta e cinco mil reais) da senadora Mailza (Progressistas-AC).

Os veículos, pedidos pelo prefeito Jerry Correia, já foram comprados e serão usados para atividades diversas como assistência aos produtores rurais, assistência em abertura de estradas e para os técnicos da educação visitarem escolas rurais e urbanas.

De acordo com Mailza, a destinação da emenda e compra das motos é uma forma de contribuir com o desenvolvimento do município. “Os veículos vão beneficiar mais de 450 pessoas compostas por agricultores e famílias residentes em projetos de assentamento. Isso ajuda os produtores e qualifica o transporte dos técnicos”, pontuou.

O prefeito Jerry agradeceu a senadora e parabenizou pelo trabalho desenvolvido. “Estamos muito gratos pela emenda destinada que vai agilizar bastante a visita dos técnicos dos programas de assistência rural da prefeitura. Essas motos irão facilitar o serviço e a vida dos agricultores do município, bem como toda a população no município na agricultura familiar”, destacou o chefe do executivo municipal.

Motocicletas já foram compradas pela prefeitura

Emendas da Mailza para Assis Brasil

Foram mais de R$ 1,6 (um milhão e seiscentos mil) destinados pela parlamentar ao munícipio. R$ 1 milhão (metade paga nesta semana) será usada para compra de uma pá carregadeira, um trator, um veículo e implementos agrícolas.

O recurso direcionado à aquisição de máquina e equipamentos tem o objetivo de melhorar a infraestrutura, saúde, esporte, segurança pública e assistência social.  Na Saúde, foram R$ 90 mil já pagos para custeio e humanização.

 

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Prefeitura de Brasiléia realiza II Conferência de promoção da Igualdade Racial

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A Prefeitura de Brasiléia em parceria com a Associação de Mulheres Negras do Acre (AMNAC) realizou nesta segunda-feira (23) a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), no Centro Cultural Sebastião Dantas.

O objetivo é debater questões relacionadas ao enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial, étnico- cultural.

O tema das desigualdades raciais envolve fenômenos sociais de diferentes dimensões que, embora estejam relacionados, constituem esferas distintas de observação, por exemplo, o acesso à educação, progressão escolar, rendimentos, emprego e local de moradia são algumas das possibilidades de observação considerando apenas as dimensões de cunho socioeconômico.

Participaram o Secretário de assistência social, representando a prefeita Fernanda Hassem, Vereador Elenilson Cruz, Soleane Manchineri, da Ouvidoria da Defensoria Pública, Almerinda Cunha, presidente da Associação Estadual de Mulheres Negras, secretários municipais, representantes do núcleo de Mulheres Negras de Brasiléia, Dioni Gonçalves e Joana Bandeira, gerentes, coordenadores e representantes da sociedade civil.

Para Almerinda Cunha, coordenadora do Núcleo Estadual de Mulheres Negras, a II Conferência de Promoção da Igualdade Racial é uma ferramenta indispensável no debate de ideias contra o preconceito. ” Estamos hoje aqui no município de Brasiléia para usar nosso lugar de fala, nós povo negro, precisamos participar dessa conferência e colocar aqui na ordem do dia as pautas de feminicídio, genocídio e a pobreza extrema da população negra, precisamos que todos sem distinção possam participar desse debate, porque sem justiça social e sem igualdade de direitos não há democracia”, enfatizou

Para a representante do Núcleo de Mulheres Negras de Brasiléia, Joana Bandeira, é necessário que o Poder público de fato implemente ações efetivas no combate ao preconceito racial. “Infelizmente os direitos do negro só funcionam no papel e o objetivo dessa Conferência é dar voz e vez aos homens e mulheres vítimas de discriminação racial, somente através do amplo debate com o poder público e sociedade organizada poderemos ter ferramentas necessárias para combater o preconceito em nossa sociedade, com políticas de conscientização voltadas a todas esferas da sociedade”, afirmou.

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PF cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em Brasiléia

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (24), a operação “Peaky Blinders, visando o combate ao tráfico de drogas na região de Brasiléia, na fronteira do Acre com a Bolívia.

Na ação, 10 policiais federais cumpriram dois mandados de prisão e cinco de busca e apreensão nas residências dos alvos da investigação.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas, art. 33 c/c art.40, I e associação para o tráfico de drogas, art. 35, da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), sem prejuízo de outros delitos eventualmente constatados no curso da investigação.

O nome da operação faz referência à série de televisão que fala sobre uma notória gangue da Inglaterra de 1919, liderada por um criminoso disposto a subir na vida a qualquer preço.

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