Brasil
BNDES vai socorrer elétricas com R$ 3 bilhões
Bancos devem entrar com mais R$ 3,5 bilhões. Distribuidoras ameaçam aumentar contas de luz se não receberem ajuda
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve bancar parte do novo empréstimo de socorro às distribuidoras de energia elétrica, cerca de 3 bilhões de reais, segundo fontes que não quiseram se identificar. Outros 3,5 bilhões de reais deverão ser financiados pelo grupo de bancos que já financiaram o primeiro empréstimo ao setor. O ingresso do BNDES no pool deve ocorrer porque as instituições alegam que não têm margem para arcar com novo financiamento em valores tão elevados.
Antes mesmo de concretizada, a participação do BNDES já era criticada por economistas em razão de o banco ter recebido altos empréstimos do Tesouro com taxas subsidiadas. A crítica é de que é o próprio Tesouro que, em última instância, estaria bancando a operação, sem precisar usar recursos orçamentários que teriam impacto nas despesas e na meta fiscal.
Governo avalia que serão necessários R$ 6,5 bilhões para ajudar distribuidoras (ABR)
Na reunião da última quinta-feira entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, e representantes dos bancos, chegou-se à conclusão que seriam necessários mais 6,5 bilhões de reais para ajudar as distribuidoras a pagarem suas contas. O desenho da operação e os valores ainda não estão fechados, mas o novo empréstimo ficará maior que o previsto. A expectativa inicial era de um empréstimo entre 2 bilhões e 3 bilhões de reais.
Com dificuldades financeiras, elas ameaçaram pedir reajustes extraordinários da conta de luz. Com medo de que a inflação ultrapasse o teto da meta deste ano (6,5%), o governo quer evitar que o aumento de custos das distribuidoras seja transferido para a tarifa ainda em 2014. Mas, se não houver definição para o problema até o fim do mês, as empresas que passaram por processos de reajuste neste ano poderão solicitar revisão tarifária extraordinária, ou seja, aumento extra, além do autorizado uma vez por ano.
Contexto – Como o leilão de contratação de energia – quando as geradoras vendem a eletricidade a ser produzida para as distribuidoras – do ano passado não atendeu toda a demanda do país, as concessionárias precisaram comprar mais energia no mercado à vista, a preços maiores do que os que são vendidos nos leilões. O chamado PDL (preço no mercado de curto prazo) disparou para o valor máximo de 822 reais o megawatt-hora (MWh) – em situações normais estaria em 100 reais por MWh. Além disso, como as chuvas fracas não encheram as reservas das usinas hidrelétricas, as térmicas precisaram ser acionadas. Essas usinas têm custo de produção bem maior do que outras fontes. Assim, a conta final das distribuidoras aumentou muito neste ano.
Foi então que, em abril, o governo, juntamente com um consórcio de dez bancos, decidiu disponibilizar um empréstimo de 11,2 bilhões de reais às distribuidoras, dinheiro que seria repassado, conforme a necessidade, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Participaram do arranjo: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander Brasil, Citibank, BTG Pactual, Bank of America Merrill Lynch, JPMorgan e Credit Suisse. Acontece que, mesmo com um leilão emergencial em abril, os recursos que deveriam cobrir a exposição das empresas até o fim do ano terminaram em junho.
Leia ainda: União cobra dívidas de R$ 3,1 bi de empresas da área de energia
Aneel: conta de luz pode subir em agosto se não houver solução para gastos das elétricas
Crise generalizada – As chances de o Brasil enfrentar um novo racionamento este ano diminuíram, mas a crise financeira que assola o setor elétrico a cada dia ganha contornos mais preocupantes. Em um ano e meio, o segmento deixou de ser autossuficiente e passou a depender de medidas paliativas do governo federal para fechar as contas do mês. O problema começou com as distribuidoras, mas já ameaça geradores, comercializadores e grandes consumidores que não têm conseguido pagar a conta de luz por causa da alta dos preços no mercado à vista (PLD). Até agora o cliente residencial foi poupado, mas, a partir de 2015, pagará boa parte da fatura gerada pela crise atual.
A Aneel já adiou a liquidação dos débitos das empresas referente às operações de maio do dia 11 para 31 de julho, de modo a ganhar tempo para chegar a uma nova solução. Deverão ser pagos até o fim do mês 1,3 bilhão de reais à CCEE. Se as empresas não pagarem, todos os outros integrantes da Câmara terão de dividir o valor entre si, o que aumenta o risco de outras empresas terem problemas financeiros.
Para tumultuar ainda mais o setor, a Santo Antônio Energia (dona da Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira) entrou na Justiça para suspender o pagamento da liquidação de maio na CCEE. Com as obras atrasadas, a empresa precisa comprar energia no mercado à vista para honrar os contratos. Em abril, a conta da geradora ficou em 400 milhões de reais.
Em paralelo, consumidores deixaram de pagar 196 milhões de reais em abril e 117 milhões de reais em maio, valores que estão sendo divididos pelos integrantes da CCEE. Até o início do mês, oito empresas já haviam sido desligadas da Câmara por falta de pagamento. Em 2013, foram 19. Muitas pararam de produzir por falta de energia, como o caso da fábrica da Italmagnésio Nordeste, instalada na cidade de Várzea da Palma (MG).
(com Estadão Conteúdo)
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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