Acre
Boletim informativo da Câmara Municipal de Brasileia
Com a presença dos senhores vereadores havendo o número regimental e sobre a proteção de Deus, foi declarada aberta a 31ª sessão ordinária, do 1ª ano legislativo da 13ª legislatura na câmara municipal de Brasileia.
Grande expediente:
Vereador Bil Rocha – PMDB
Vereador Bil Rocha – PMDB.
Cumprimentou a todos, Agradeceu ao público presente, ao ouvintes do mercado municipal, parabenizou a prefeitura pelo evento do dia das crianças no bairro Leonardo Barbosa, parabenizou a entrega do ramal do 19. Parabenizou a abertura da 2ª copa de handebol que teve início na sexta feira no município de Brasileia. Falou da reunião que participou junto com o prefeito e outros vereadores para discutir as áreas invadidas no Bairro José Braúna, segundo o vereador o prefeito está disposto a buscar soluções para as pessoas, porém é preciso fazer um levantamento para averigua quem realmente precisa. Falou sobre a problemática da Avenida Marinho Monte com relação aos buracos.
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de Obras realize calçamento na entrada do estádio de futebol, já há calçamento, mas é baixo, durante o inverno alaga. De acordo com o vereador os haitianos urinam no local e as pessoas não estão mais entrando pelo local.
- Pediu que a Secretaria de Obras realize limpeza na Travessa Moacir Marinho, Bairro 3 botequins.
- Indicou que a Prefeitura substitua as lâmpadas dos postes da Rua Francisco de Souza, bairro 3 botequins;
- Finalizou propondo que a Secretaria De Obras, substitua as lâmpadas dos postes na rua Feliz Pereira, bairro eldorado.
Erizete de Morais – PT
Erizete de Morais – PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre a falta de limpeza no município e da quantidade insuficiente de roçadores para realizar os serviço de roçagem. A vereadora falou sobre o lixão do município de Brasileia, disse que a cidade está suja e que não houve nenhum avanço na limpeza do lixão. Fez comentários sobre a invasão das áreas verdes no bairro José Braúna.
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura tome providências com relação a rede de esgoto estourada na rua 4 de março, saindo na rua Francisco Alves de Moraes, Bairro Eldorado, as ruas foram pavimentadas e existe vários esgotos rompidos.
- Pediu que a Prefeitura tome providências com relação a limpeza e capina dos órgãos municipais.
- Sugeriu que a Prefeitura agilize a obra de duplicação da Avenida Marinho Monte. Reiteração.
- Concluiu indicando que a Prefeitura disponibilize servidores capacitados para dialogar e selecionar pessoas que necessitam de terrenos e estão invadindo as áreas verdes do Bairro José Braúna.
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT:
Em uso a tribuna cumprimentou a todos, parabenizou todos os professores do município, registrou sua participação em uma reunião na comunidade do km 26 onde foram discutidos assuntos importantes para aquela comunidade, entre eles a falta de água. Falou também sobre a invasão do bairro José Braúna, disse que a prefeitura precisa dar solução para aquelas pessoas. A vereadora sugeriu que seja formada uma comissão para verificar a situação dos invasores. Convidou todos os vereadores e a população a participarem do itinerante que será realizado no km 59, após o Sr. Luís Bento.
Indicações:
- Ainda na tribuna a vereadora sugeriu que a Secretaria de Obras cumpra o calendário de coleta de lixo que firmou com os moradores do km 26.
- Pediu que a Prefeitura substitua todas as lâmpadas da agrovila do km 26.
- Indicou que a Prefeitura abasteça com medicamentos as Unidades de Saúde do Km 26 e Km 68 zona rural.
- 4. Solicitou que a Prefeitura providencie o conserto da ambulância do km 26.
- Pediu que a Ação Social envie a relação nominal com endereço e valores das pessoas que recebem o aluguel social.
- Solicitou que a Secretaria de Saúde encaminhe o Plano de trabalho da Vigilância Sanitária no que se refere ao Código Sanitário do município.
- Pediu que a Prefeitura encaminhe as medidas adotadas para a execução do Plano Diretor do município.
- Sugeriu que a Prefeitura e Secretaria de Obras encaminhe a planilha dos ramais que foram contemplados com melhorias.
- Indicou que a Prefeitura realize melhorias no ramal do Etelvi.
- Pediu que a Prefeitura providencie o conserto dos computadores das escolas Santa Quitéria, km 75, os computadores estão abandonados por falta de manutenção.
- Solicitou que a Gerência de esportes encaminhe para a câmara o Plano de trabalho.
- Sugeriu que a Prefeitura Dê maior apoio as escolinhas de futebol do município, ponte preta.
- Finalizou pedindo que a Prefeitura informe porque o Setor de Cadastro não está emitindo o IPTU.
Naldo Rufino – PRP
Naldo Rufino – PRP:
Cumprimentou a todos, parabenizou o dia dos professores, parabenizou a Prefeitura pela realização de um evento voltado em comemoração ao Dia das Crianças principalmente em algumas comunidades da Zona rural. Falou sobre as condições de alguns ramais e disse que vários ramais irão ficar sem acesso por questão das chuvas. Falou das áreas invadidas no Bairro José braúna e disse que é preciso ser feito um levantamento para averiguar quem realmente precisa dos terrenos.
Indicações:
- Solicitou que a Secretaria de obras realize manutenção na rua dos catraieiros próximo ao antigo PETI.
- Pediu que a Que a ELETROACRE coloque transformadores mais potentes nas escolas.
- Finalizou propondo que a Prefeitura realize reparos na rua Pedro alexandrino próximo a creche.
Joelson Pontes – PP
Joelson Pontes – PP:
Iniciou cumprimentando o público presente, parabenizou o dia do professor onde leu uma singela homenagem ao professores. Registrou sua participação na reunião na comunidade do km 26 e da necessidade dos moradores com relação ao abastecimento de água, falou sobre a problemática de água na comunidade do Nazaré. Falou sobre as comemorações do dia das crianças. Falou sobre a problemática da duplicação da Avenida Marinho Monte, de acordo com o vereador o período chuvoso já chegou e vai aumentar ainda mais aqueles problemas. O vereador fez registros sobre a questão habitacional do município e do País.
Indicações:
- Ainda na tribuna solicitou que a Prefeitura ilumine o trecho da olaria da comunidade do Nazaré.
Marivaldo Oliveira – PMDB
Marivaldo Oliveira – PMDB:
Iniciou cumprimentando o público presente, parabenizou o dia do professor e da crianças, parabenizou a prefeitura pela comemoração do dia da criança em parceria com a Ação Social. falou sobre o atendimento itinerante no ramal do km 59 que acontecerá em breve. Falou sobre a merenda escolar e a contra partida da Prefeitura somente para a zona rural. Fez menção à duplicação da Avenida Marinho Monte. O vereador falou que há uma emenda do Deputado Flaviano melo para o asfaltamento da Rua Pedro Alexandrino Neto.
Indicações:
- Em sua única indicação solicitou que a Eletrobrás substitua o transformador do km 68.
Tereza com Certeza – PT
Tereza com Certeza – PT:
Iniciou cumprimentando o público presente, aos ouvintes do mercado municipal, parabenizou o dia do professor. A vereadora falou sobre o IPTU do município que está com o preço elevado, sugeriu que seja feita uma comissão para investigar essa questão, segundo a vereadora as pessoas estão reclamando do aumento da taxa. A vereadora falou das péssimas condições do ramal do km 17, onde durante o fim de semana, após uma chuva, seis carros atolaram, disse que os moradores estão pedindo que seja feito um apelo para o Executivo tomar providências com relação ao ramal.
Indicações:
- Na tribuna a vereadora pediu que o Diretor da Empresa AITI, tome providências com relação a super lotação do ônibus que fazem linha Brasileia X Assis Brasil.
Mário Jorge Fiesca – PSB
Iniciou cumprimentando o público presente, parabenizou o dia do professor, falou sobre a reunião com o Reitor do IFAC que foi adiada por motivos de força maior, mas que o mesmo estará na próxima sessão para falar sobre os cursos para o município. Falou sobre os setores da Prefeitura que estão abandonados e que precisa ser dado manutenção, porque se trata de recurso público disse o vereador. Falou sobre a eleição da AMOPREBE, disse ainda que essa Instituição não costuma convidar a câmara para participar de Assembleias.
Indicações:
- Ainda na tribuna o vereador solicitou que a Secretaria de Obras coloque lâmpadas nos postes do bairro José Peixoto, existem ruas que os postes não tem lâmpadas.
- Em outra indicação pediu que o Reitor do IFAC compareça na próxima sessão para falar sobre os investimentos no município.
- Finalizou solicitando que a Prefeitura utilize os órgãos públicos para reduzir gastos. Há prédios da prefeitura que não estão funcionando.
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As obras do maior programa de infraestrutura viária já realizado na capital acreana, o Asfalta Rio Branco, avançam em ritmo acelerado pelas ruas das 10 regionais da cidade.
Um exemplo é a rua 7 de Setembro, no bairro Alto Alegre, parte alta da cidade. Na via pública, onde é um corredor de ônibus, a pavimentação já está em processo avançado e comemorado pelos moradores.
“O asfalto está ficando de primeira. Tinham muitos buracos na rua dificultando a passagem dos carros, das crianças, mas agora está ficando bom, as calçadas estão ficando bem feitas, o esgoto que escorria à céu aberto há mais de seis anos e agora está ficando tudo certinho, estão caprichando”, comemorou o morador e comerciante, Jhonatan Liberato.
A Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 190 milhões no Asfalta Rio Branco que tem por objetivo atender todas as regionais da capital acreana com obras estruturantes na malha viária dos bairros e principais ruas e avenidas da cidade, além de recapeamento, construção e recuperação de calçadas, rede de drenagem, esgoto e água potável.
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Acre
Prefeito de Rio Branco visita Usina de Processamento de Resíduos, em São Bento do Sul, Santa Catarina
O prefeito de Rio Branco esteve visitando, nesta segunda-feira (22), a Usina de Processamento de Resíduos (UPR), que fica em São Bento do Sul, Santa Catarina.
O local é referência em todo o país responsável em transformar o lixo recolhido nas casas dos são-bentenses em diferentes tipos de materiais plásticos, como tijolos, tubos, pavers entre outros. O material pode ser utilizado em calçadas ou outras obras pelo município, inclusive na pavimentação. Na usina até 95% de todo o lixo recolhido é reaproveitado.
De acordo com o gestor a Prefeitura de Rio Branco pretende implantar o mesmo modelo na capital acreana.
“É um trabalho único que tem hoje no Brasil com o aproveitamento de até 95% do lixo, enquanto que na Europa esse aproveitamento é de apenas 65%. É um trabalho lindo”, informou o prefeito.
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Visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud)
Para reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Acre visitaram nesta terça-feira, 23, a aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul.
A visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), que foi destinado aos novos juízes empossados recentemente na magistratura acreana e também aos magistrados discentes do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
A atividade tem a finalidade de fazer com que os participantes interajam com os indígenas, vejam como é a vivência deles para que nesse processo de reconhecimento e valorização, seja promovida a justiça social e o respeito pelos povos originários, combatendo estereótipos e preconceitos que muitas vezes são associados a essas comunidades e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Segundo o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir, que representa a comunidade, são doze aldeias integradas na localidade somando 384 famílias. Somente na aldeia indígena Kamanawa, por exemplo, são 62 famílias.
“O povo Kamanawa tem iminência povo onça. É a maior aldeia que nós temos, realizamos nossos eventos culturais aqui nesse salão, atividade de medicina e espiritualidade. Para nós é uma honra receber esses juízes aqui na minha terra”, disse.
O curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é justificado em virtude de uma lacuna na grade curricular das escolas judiciais relativa ao conhecimento das realidades e das necessidades dos povos indígenas, em contraste com as visões projetadas pela sociedade.
Abertura da atividade
A tribo recebeu a equipe do Poder Judiciário do Acre: com dança, cantoria sagrada e mostra artesanal. O diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes enfatizou que a atividade envolve mais de 50% da magistratura do Estado do Acre.
De acordo com ele, a Esjud, junto à Presidência tem dado todo o apoio para a efetivação da atividade. Ele citou ainda o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que beneficiam momentos como estes para entendimento e a vivência dos povos originários. Como forma de agradecimento, o desembargador pediu uma salva de palmas para os indígenas.
O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez dividiu a felicidade de visitar o local. “Somos gratos por essa receptividade. Achei interessante que, durante a dança, todos sempre no sentido horário, o pé direito sempre à frente e um com a mão sobre o outro ou dado à mão no ombro seu. Isso representa irmandade e isso é muito importante. Espero que permaneça dessa forma. Através desses exemplos é que nós, homens brancos, tiramos muita sabedoria”, compartilhou.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu a receptividade e destacou que o reconhecimento e a defesa dos direitos indígenas são essenciais para a preservação da identidade cultural e para a sustentabilidade das populações indígenas.
“Todos nós somos humanos e, em todos nós, deve palpitar a vontade se sempre fazer o bem para a nossa terra, para os nossos irmãos e famílias. Que todos aqui possam estar contribuindo para um mundo melhor. Um mundo de mais respeito, igualdade e de mais amor”, disse.
Novidades
Na ocasião, a presidente anunciou duas grandes ações a serem executadas pelo Poder Judiciário acreano. Uma delas foi sobre o programa de Residência Judicial. O programa abrirá portas de acesso para as comunidades indígenas, para além do aumento que será feito nas cotas raciais. Serão, a priori, 20 vagas na área de Direito e 20 vagas na área da Tecnologia.
Outra novidade anunciada pela desembargadora-presidente é referente ao Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus). Ela se comprometeu a instalar um PIDJus na aldeia para facilitar aos indígenas o acesso à justiça.
Conhecimento
No contexto do Judiciário há um aumento expressivo de ações judiciais, cada vez mais complexas, sofisticadas e profundas, as quais exigem de juízas e juízes uma formação orientada por uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, a fim de prepará-las(los) cada vez mais para os novos temas que são judicializados. Por isso, a relevância da atividade destinada a demandas dos Povos Indígenas.
Desde questões relacionadas à demarcação de territórios, a conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos: mineração, hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes, dentre outros.
Ao final do curso, os participantes terão suas habilidades e competências desenvolvidas para adotar uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses de indígenas envolvidos no processo, utilizando os referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo dialogar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.
A equipe foi composta também pelos docentes do curso de mestrado Patrícia Medina e Társis Barreto, além de Nedina Yawanawá e equipes da Diretoria Indígena da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), assim como, contou com o apoio do Estado do Acre.
Os magistrados visitarão outra aldeia nesta quarta-feira, 23, porém, no município de Mâncio Lima.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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