Acre
Bolívia: estudantes brasileiros vivem uma ‘via crucis’ para concluir o curso de medicina
Muitos estudantes brasileiros passam grandes necessidades na Bolívia. Alguns chegam até a passar fome.
Da Agência ContilNet
Atraídos pela promessa de mensalidade barata, fugindo das dificuldades que é passar em um vestibular de uma universidade federal e sem condições de pagar as mensalidades de uma faculdade particular no Brasil, milhares de estudantes brasileiros, entre eles muitos acreanos, mudam-se para a Bolívia e iniciam uma verdadeira via crucis até culminar com a formatura em Medicina para em seguida iniciar a segunda etapa da batalha, a luta pela revalidação do diploma.
Entre os grandes problemas enfrentados pelos estudantes está a dificuldade em receber o dinheiro enviado por seus pais ou outros parentes, através da rede bancaria ou transferência, desrespeito a taxas de câmbios e recebimentos através do serviço oferecido pela Western Union, uma empresa multinacional que oferece vários serviços, entre eles a transferência de dinheiro de pessoa para pessoa, ordens de pagamento e serviços comerciais.
A empresa tem parceria com o Banco do Brasil, instituição que nos últimos meses se tornou alvo de críticas de estudantes brasileiros pelas dificuldades que eles enfrentam para retirada de dinheiro no exterior.
A agência do Banco do Brasil em Santa Cruz de la Sierra, por exemplo, foi fechada para atendimento aos brasileiros há cerca de dois meses, o que dificultou ainda mais a vida dos estudantes que moram naquele país. As taxas cobradas por cada saque nos caixas eletrônicos do BB, que ainda estão abertos, é um absurdo, diz uma estudante.
Brasileiros na fila para sacar dinheiro nos caixas eletrônicos/Foto: Neticina
Abusos e extorsões
Os estudantes também denunciam abusos, extorsões e até ameaças por parte de bolivianos. É o alto preço cobrado por uma formação que em tese sairia barato pela baixa mensalidade cobrada pelas universidades bolivianas. Estima-se que 25 mil estudantes brasileiros estudem atualmente na Bolívia, boa parte deles são do Acre e Mato Grosso, mas há alunos de quase todo o País.
Apesar dos inúmeros acordos selados entre a embaixada do Brasil e da Bolívia com a intenção de facilitar a vida dos estudantes brasileiros naquele país, as dificuldades continuam existindo e tirando o sono e a tranquilidade de muita gente.
A jornalista Wania Pinheiro, mãe de um estudante que está na Bolívia buscando graduação, afirma que considera um desrespeito a forma como os estudantes são tratados e todas as dificuldades que envolvem a formação dos alunos. Ela diz que em Rio Branco há poucas casas de câmbio, que as filas são quilométricas e as condições de atendimento precárias.
“Estou a manhã inteira tentando transferir dinheiro para meu filho pelo Western Union aqui no shopping Daniele, mas apenas um caixa funciona, o ar condicionado está quebrado e a demora é imensa. Antes eu enviava o dinheiro pelo Banco do Brasil, mas com a taxa cobrada atualmente por esta instituição, não vem sendo possível fazer a transferência da minha conta para a dele. Um desrespeito com todos nós”, declarou.
Outra mãe que não quis se identificar afirmou que os valores de câmbio não são respeitados e que boa parte do pouco dinheiro que consegue enviar ao filho fica retido na transação bancária. “Entre taxas e outras coisas a gente perde R$ 300 reais de cada R$ 1 mil que manda. Muito difícil”, relatou.
Outra mãe de estudante, Nice Vieira, conta que não aguentará mais manter a filha estudando na Bolívia e lamenta que tenha que perder toda a grade já estudada. “Não tem mais condições, estamos todos no nosso limite. Não tem dinheiro. Os problemas se multiplicam, cada hora é uma coisa e o governo brasileiro não liga. O jeito é desistir mesmo perdendo o tempo que estudou”, declara.
Queixa semelhante sobre a taxas de câmbio foram feitos no ano passado por uma estudante da Udabol, em Santa Cruz de La Sierra, Luciana Disconzi. Ela usou o Facebook para cobrar do Banco do Brasil uma resposta sobre o suposto desrespeito às taxas de câmbio.
“E aqui o Banco do Brasil que nos atende não respeita os valores do câmbio nem para dólar, nem para peso boliviano. Quem responde por esse banco que nos atende aqui? Quem responde pelo dinheiro a mais que eles nos cobram alterando o câmbio para favorecê-los?”, escreveu, dirigindo o questionamento a fanpage corporativa da instituição bancária.
Aviso sobre saques nos caixas eletrônicos
A resposta do Banco do Brasil sobre o suposto desrespeito as taxas de câmbio aplicadas aos estudantes brasileiros na Bolívia veio rápida, porém não convincente.
“Olá Luciana! Esclarecemos que a taxa de câmbio praticada na Bolívia resulta da variação de preço de 3 moedas distintas (Real, Dólar e Bolivianos) e de mercados distintos (Brasil, Estados Unidos e Bolívia). As operações que envolvem o câmbio do Real para o Boliviano podem variar de um banco a outro, de acordo com os bancos intermediários das operações ou mesmo em função do dia e hora que as operações se concretizam. Informamos que o BB tanto no Brasil como no exterior, realiza monitoramento de mercado sempre balizando suas taxas às taxas praticadas pelos seus pares. Ressaltamos que o BB é o único banco brasileiro a prestar serviço na Bolívia, realizando atendimento, inclusive em português através de duas agências no País, La Paz e Santa Cruz de la Sierra”, afirmou.
Os deputados federais Gladson Cameli (PP) e Perpetua Almeida (PCdoB) realizaram diversas reuniões com os referidos estudantes, colheram demandas e realizaram reuniões, inclusive com a embaixada Boliviana. Em julho deste ano, Cameli esteve na Bolívia participando de reuniões com estudantes e criticou o programa Mais Médicos, que segundo ele vem dando amplo apoio a médicos formados em Cuba e esquecendo os brasileiros formados em outras nações.
De acordo com dados da embaixada brasileira divulgados em março deste ano, o número de estudantes brasileiros na Bolívia chega a 25 mil, o que equivale a 23% dos estudantes de medicina matriculados no Brasil no ano passado, 110.804, segundo censo do Ministério da Educação. O número de brasileiros estudando medicina na Bolívia é ainda 16 vezes maior que dos que os colegas que cursam na Universidade de São Paulo (USP).
Entrada principal da Ucebol, em Santa Cru de la Sierra
A realidade
Muitos estudantes brasileiros passam grandes necessidades na Bolívia. Alguns chegam até a passar fome. Eles vão estudar naquele país acreditando que poderiam pagar suas despesas com pouco dinheiro, mas logo percebem que em uma cidade como Santa Cruz de la Sierra, por exemplo, o custo de vida não é diferente de grandes centros turísticos do planeta.
Os preços na Bolívia são reajustados conforme os humores do dólar, e quando esta moeda sobe, tudo encarece, o que reflete principalmente nos estudantes brasileiros.
Morar bem em Santa Cruz custa muito caro. O valor do aluguel em um bom apartamento não sai por menos de R$ 1.500,00. Com este dinheiro, muitos estudantes têm que pagar a mensalidade da escola, comer e pagar pelo lugar onde mora.
“Existem outros lugares mais baratos, só que muitos não têm segurança, por isso muitos estudantes abrem mão até de comer bem para morar em um lugar mais seguro”, diz uma jovem que cursa medicina em Santa Cruz.
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Nesta sexta-feira (26), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre recebeu 4 novas viaturas operacionais que serão utilizadas para o patrulhamento nas rodovias federais do estado.
Os veículos, adquiridos com verbas de emendas parlamentares, contam com proteção balística (blindagem), para a proteção dos policiais em caso de confronto.
A expectativa da Superintendência do Acre é a chegada de mais 6 novas viaturas para renovação da frota até o final do ano.
A Polícia Rodoviária Federal, agradece o apoio dos parlamentares no Estado do Acre e garante que seguirá prestando um serviço de qualidade, no âmbito da Segurança Viária e Combate à Criminalidade.
Fonte: PRF AC
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Desembargador Samoel Evangelista destacou os avanços obtidos pelo Judiciário acreano; juiz Alex Oivane ministrou oficina sobre as boas práticas empregadas para regularização fundiária no estado
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Samoel Evangelista, e o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral (Coger), Alex Oivane, participaram do 93° Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e do 5° Fórum Fundiário Nacional. Os eventos ocorreram entre os dias 24 e 26 de abril, em Palmas, capital do Tocantins.
Promovido pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge) e o Poder Judiciário tocantinense, os eventos discutiram temas imprescindível para o pleno exercício das corregedorias de Justiça, como o diálogo, a transparência, emprego de novas tecnologias e inovações, governança fundiária e desenvolvimento sustentável.
Em sua participação, o desembargador Samoel Evangelista destacou os avanços obtidos pela Justiça acreana, como a implantação do Núcleo de Apoio à Jurisdição (Nujur), para identificar as unidades judiciárias com processos prioritários a serem julgados. Além disso, ressaltou os avanços obtidos na regularização fundiária e as ações de fiscalização realizadas.
No evento, os magistrados acompanharam as palestras: “Governança Fundiária, Mercado de Carbono: desafios e potencialidades”, ministrada pelo ex-procurador Almir Teubl; “Regularização Fundiária nas Favelas e o papel das Corregedorias Gerais de Justiça”, dada pela juíza de Direito Carolina Ranzolin, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Dentre as atividades, ainda, ocorreram painéis temáticos e oficinas, sendo uma delas ministrada pelo juiz auxiliar da Coger, Alex Oivane, que apresentou as boas práticas implantadas pelo TJAC para viabilizar a regularização fundiária no estado.
Por fim, após exposições, debates e deliberações, o CGOGE aprovou a Carta de Palmas, documento com nove propostas de normas a serem empregadas por todas as Corregedorias-gerais de Justiça do país, e se decidiu que o 94° Encoge e o 6° Fórum Fundiário Nacional ocorrerão em Manaus, capital do Amazonas, no segundo semestre do ano.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Objetivo foi promover o debate e a reflexão sobre os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional e dos Direitos Humanos.
“Eu me sinto lisonjeado em ter participado desta atividade inédita, na certeza que estará na marcada na história da nossa Região”. A frase do acadêmico do Curso de Direito da Ufac, Urias Matos, reflete a opinião de mais de uma centena de pessoas que lotou o Auditório do Senac, em Cruzeiro do Sul, onde a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta semana o “I Congresso Jurídico do Juruá: Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos”.
A ação foi realizada em conjunto com OAB-Seccional Acre, com a Escola Superior da Advocacia (ESA/AC), apoiada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Teve a participação de diversas instituições, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, por meio de suas escolas; da Ufac e, em especial, do Programa de Pós-Graduação “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos” da UFT/Esjud. Diversas autoridades prestigiaram a agenda educacional, incluindo o vice-presidente da Corte de Justiça, desembargador Luís Camolez, e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Gilberto Matos.
Objetivo e importância
O intuito da agenda foi promover o debate e a reflexão sobre os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional e dos Direitos Humanos, proporcionando aos operadores do Direito do Juruá um espaço de aprendizado, troca de experiências e aprimoramento profissional, visando o fortalecimento do sistema jurídico e a efetivação dos direitos fundamentais na região.
Abertura e falas iniciais
O evento foi aberto pela execução do Hino Acreano, executado pela Banda de Música do 61° Batalhão de Infantaria de Selva, seguido por uma apresentação musical de Gustavo Matias, professor voluntário no Conservatório Musical do Juruá, que emocionou a todas/todos.
O desembargador Elcio Mendes destacou a ideia da ação educacional. “A proposta é de unir as instituições por uma só voz, que é a voz da Justiça ecoando como lugar de acolhimento e de garantia dos direitos. O Congresso é uma forma de estarmos ainda mais presentes neste lugar tão especial do Acre, que é o Juruá, o que concorre ao fortalecimento do Judiciário Acreano”, afirmou.
O diretor do Órgão de Ensino revelou o seu anseio a partir da realização do congresso e assinalou a representatividade do Estado. “Que continuemos firmes na defesa da liberdade, da pluralidade, da democracia e dos Direitos Humanos. Afinal, somos todos filhos da mesma terra, irmãos do mesmo sangue, integrantes da mesma natureza. E, neste caso, como diz a canção da Zuleide, o Acre é um pedaço especial da natureza. Distante, é verdade, mas onde somos felizes, podemos ouvir os passarinhos e, ainda que caiamos, nos levantaremos e continuaremos a sonhar e a amar”, concluiu.
Presidente do TJAC, a desembargadora Regina Ferrari assinalou a necessidade de reflexão e do compartilhamento de saberes. “O conhecimento deve estar alinhado ao fazer jurídico, na perspectiva de buscarmos em caráter contínuo a difusão de conhecimentos, e a motivação da produção intelectual de magistradas(os) e servidoras(es) e da comunidade jurídica”.
A desembargadora-presidente teve participação especial na Mesa 1: “Família, Infância e Juventude”, em que explicitou os desafios da temática e as conquistas empreendidas à frente do Tribunal. “Os caminhos são espinhosos, mas de mãos dadas, com esta união institucional, podemos expandir nossa atuação por um mundo melhor”, disse, antes de encerrar com a uma frase de Helena Blavatsky: “O potencial da humanidade é infinito e todo ser tem uma contribuição a fazer por um mundo mais grandioso. Estamos todos nele juntos. Somos UM”.
Presidente da OAB-Seccional Acre, o advogado Rodrigo Ayache, considerou uma “grande satisfação fazer parte da agenda” que, de acordo com ele, “é uma iniciativa que demonstra o compromisso da Instituição com a excelência na prestação jurisdicional e a promoção incansável dos Direitos Humanos”. Ainda conforme o advogado, o evento não apenas simboliza uma parceria estratégica entre a OAB/AC, TJ/AC e MP/AC, “mas também reafirma nosso dever ético de garantir que a justiça seja acessível e efetiva para todos. Juntos, avançamos na construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária”.
As mesas
A programação reuniu autoridades das mais relevantes na área jurídica, estaduais e nacionais, que abordaram temáticas como “Família, Infância e Juventude”, “Direito à Saúde, Sistema Público e seus limites” e “Interdisciplinaridade e Transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos”. Além de uma palestra especial do professor e juiz de Direito Tiago Gagliano (TJPR).
Integrante da Mesa 1, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, trouxe “Reflexões práticas sobre a implementação do “Juiz das Garantias”. Descortinou a figura do juiz das garantias a partir de uma visão à luz do Direito italiano, incluindo o modelo acusatório do país; e do juiz das garantias à brasileira, com os principais pontos de disfuncionalidade.
Ainda na mesa inicial participaram o professor doutor Tarsis Barreto (mediador), que é Coordenador do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Esmat/UFT/Esjud – Turma Fora de Sede; a advogada Daiana Mathias (OAB-AC); e o desembargador Eduardo Cambi, do Tribunal de Justiça do Paraná, com participação especial conosco, por meio do Google Meet.
O magistrado considerou que o Poder Judiciário deve adotar o julgamento com perspectiva de gênero, conforme protocolo previsto na Recomendação CNJ nº 128/2022. Defendeu a promoção da equidade do dever de cuidado de pai e mãe no âmbito familiar. Outra medida relevante, segundo ele, são as ações de prestação alimentar devida aos filhos menores de idade, pois o valor ou a quantidade dos alimentos deve se balizar pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Por fim, observou que o “constitucionalismo feminista” precisa ser enxergado como um diálogo permanente não apenas entre mulheres para mulheres, todavia com a colaboração dos homens, para que se revele a potencialidade das vozes femininas na composição de espaços heterogêneos e na construção de uma sociedade mais igualitária.
Outras mesas
A Mesa 2, “Direito à Saúde, Sistema Público e seus limites”, teve como mediador o juiz de Direito Lois Arruda, e com painelistas o promotor de Justiça, Glaucio Oshiro; a advogada Ocilene de Souza e da defensora pública Cláudia Aguirre, que discorreram sobre a complexidade da problemática, com debates relativos ao direito de todos à saúde, ao dever do Estado, como também no que tange ao acesso universal e igualitário a políticas públicas socioeconômicas, etc.
Já a Mesa 3, “Interdisciplinaridade e Transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos”, contou com a participação do desembargador Elcio Mendes, de Emerson Costa, Diretor da ESA, e da doutora Patrícia Medina (mediadora), do Mestrado da UFT/Esjud. A professora salientou que “intenção e desejo não são suficientes para um trabalho ter resultado”, e que não basta o diálogo de diferentes disciplinas e saberes. “É preciso Intenção junto com a ação, além de um esforço racional e crítico sobre o problema-objeto de análise e aperfeiçoamento”, emendou.
A palestra
O juiz de Direito Gustavo Sirena mediou a palestra ministrada pelo professor Tiago Gagliano , com o tema “Valoração dos fatos, prova oral e tomadas de decisão”. Pós-doutor em Direito e em outras áreas do conhecimento, o juiz de Direito abordou a filosofia como a “incessante busca respostas e explicações para as angústias humanas”.
Também lançou luzes sobre a “Psicologia do Testemunho”, destacando que ao passar pelo filtro da memória, a verdade e realidade não são fatos objetivos, porém sim subjetivas e interpretativas. Chamou a atenção para o estado do cérebro e as implicações, após uso de drogas, como cocaína, álcool, bem ainda acerca da curva do stress.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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