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Bolsonaro sanciona lei que permite ao governo indicar reforma do IR para custear Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (5), uma lei que permite ao governo federal indicar como fonte de custeio para ampliar o Auxílio Brasil ainda em 2021 a taxação de lucros e dividendos — incluída na reforma do Imposto de Renda.
A reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de setembro e agora está em análise no Senado. Nesta terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a reforma do IR não pode ser ‘condição única’ para financiar o auxílio Brasil.
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.
Como a última parcela do Auxílio Emergencial será paga em outubro, o objetivo do governo federal é começar a pagar o Auxílio Brasil de R$ 300 a partir de novembro.
Nova lei
A nova legislação sancionada nesta terça (5) altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e autoriza o governo a contar com projetos que ainda estão em tramitação no Congresso para compensar gastos extras com programas de transferência de renda em 2021.
Técnicos do Congresso veem a medida como espécie de “pedalada fiscal” e avaliam que, com a autorização, o governo tenta contornar indevidamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O artigo 17 da LRF determina que nenhuma despesa obrigatória de caráter continuado — como a ampliação do Auxílio Brasil — pode ser executada antes de a medida compensatória entrar em vigor.
Nesse sentido, a equipe econômica defende que a lei publicada nesta terça-feira (5) apenas corrige uma formalidade presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ainda, segundo a equipe econômica, o governo respeita a LRF, porque a ampliação do programa em 2021 será coberta por receitas oriundas do aumento do IOF, em vigor até o final do ano.
A reforma do Imposto de Renda, por sua vez, seria a fonte de custeio do Auxílio Brasil apenas a partir de 2022. Na avaliação da equipe econômica, até o final deste ano a reforma do Imposto de Renda já estará em vigor, o que vai assegurar o cumprimento da LRF.
Remanejar recursos do Bolsa Família
A lei sancionada ainda permite um remanejamento interno de recursos no Ministério da Cidadania para permitir o lançamento do Auxílio Brasil ampliado ainda em 2021.
O custo de ampliar o programa social é de R$ 9,3 bilhões em 2021. Em setembro, a equipe econômica informou que o valor seria coberto por uma sobra do orçamento do Bolsa Família (R$ 7,7 bilhões) e pela arrecadação extra com o aumento do IOF (R$ 1,6 bilhão).
Por ser um gasto relacionado à pandemia, o Auxílio Emergencial é pago por meio de créditos extraordinários. Como muitos beneficiários do Bolsa Família receberam o auxílio ao longo de 2021, o Executivo não gastou todo o orçamento do programa social. Assim, a lei autoriza esse remanejamento para permitir ao governo aplicar no Auxílio Brasil os recursos que sobraram do Bolsa Família.
Já em 2022, segundo projeção do Ministério da Economia, o orçamento do programa social precisa ser incrementado em cerca de R$ 26 bilhões para custear o Auxílio Brasil nos moldes pretendidos. Esse valor seria coberto pela arrecadação gerada pela taxação de lucros e dividendos, ainda em tramitação no Congresso.
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O duplo homicídio de Naezio da Silva Santos e, do sobrinho dele, Dalberson da Silva Santos, ainda é um mistério para a Polícia Civil.
Os corpos de tio e sobrinho foram encontrados na última segunda-feira, 6, numa área de mata, na Rodovia 475, na zona rural de Acrelândia.
De acordo com a perícia Naezio e Dalberson foram assassinatos com vários tiros, principalmente na região da cabeça. O que reforça, a hipótese de execução.
A suspeita da polícia é que as mortes ocorreram ainda na noite do último domingo.
Em relação, a motivação, a polícia civil não descarta nenhuma possibilidade.
Nesta terça-feira, 7, delegado Dione Lucas disse que a investigação já está em andamento.
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Na noite desta terça-feira (7), um acidente grave ocorreu nas proximidades do pronto-socorro de Rio Branco, na Rua Hugo Carneiro, no bairro do Bosque. A jovem motociclista Carla Vitória Alves Barros, de apenas 22 anos, ficou gravemente ferida após ser fechada por um veículo, resultando em uma colisão que envolveu dois carros.
Testemunhas oculares relataram que Carla Vitória estava transitando no sentido centro-bairro em uma motocicleta modelo Factor, de cor preta e placa OXP-0366, quando um carro modelo Ford Ka, de cor preta e placa NXS-0F74, repentinamente fechou sua trajetória. O veículo era conduzido por uma enfermeira do pronto-socorro local.
Após o fechamento, Carla perdeu o controle da motocicleta e colidiu primeiro com o Ford Ka e, em seguida, na traseira de um HB20 branco, com placa QLU-2938, que estava estacionado. O impacto causou uma fratura na perna direita da jovem, além de um corte profundo no braço e várias escoriações.
A enfermeira envolvida no acidente prestou assistência imediata à vítima, acionando uma ambulância e informando os familiares de Carla por telefone. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e uma ambulância básica foi enviada ao local. Os paramédicos realizaram os primeiros socorros e Carla Vitória foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi descrito como estável, embora com uma fratura significativa.
Os veículos envolvidos no acidente foram removidos do local, não sendo realizada perícia nem confeccionado o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).
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A vereadora Lene Petecão (União Brasil) retornou aos trabalhos no plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, na terça-feira, 7. Ela estava afastada devido licença médica para recuperar-se de procedimento cirúrgico realizado em abril deste ano.
Após complicações durante a retirada de pedra na vesícula, a parlamentar precisou ser permanecer alguns dias em observação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Durante fala no Pequeno Expediente, a vereadora agradeceu o apoio de todas as pessoas durante o período de sua recuperação. “Eu estou plena e com o coração cheio de emoção. É com muita gratidão que digo, há pouco tempo estava enfrentando uma das coisas mais difíceis da minha vida, lutei por minha saúde na UTI. Cada respiração era um desafio e cada dia era uma batalha. Mas estou aqui diante de vocês com o coração cheio de profunda gratidão”, disse.
A vereadora agradeceu à equipe médica que a atendeu. “Foram quase 40 dias angustiantes, de muita resiliência e vontade de viver. Estou ainda debilitada, mas já voltando a esse parlamento. Agradeço de coração aos incríveis profissionais da saúde que estiveram ao meu lado. Não tinha mais veia onde colocar, mas eles foram fortes e me mantiveram firme no meu tratamento, eles são os verdadeiros heróis não tenho dúvida. Não tenho palavra para expressar o quanto sou grata em especial a cada um, em especial ao doutor Romeu Delilo, que me salvou, pois foi uma cirurgia muito difícil, como relatado por ele mesmo”, ressaltou Lene.
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