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Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR
Com decisão, prazo fica mantido até 31 de maio
Brasília – Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por Pedro Rafael Vilela
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU), mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo.
o o governo, apesar de “meritória”, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
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A caminho da condenação: Dupla que executou motorista de aplicativo na gameleira vai a júri popular
Ao proferir a sentença de pronúncia o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditor Militar Alesson Braz, escreveu que, a acusação reúne os elementos mínimos necessários capazes de autorizar o julgamento em júri popular.
Com a decisão Ramisses da Silva Feitosa e Talisson de Souza Gama, o “Exu-Caveira”, vão responder pela execução de Rener Silva Menezes em Júri Popular.
Os réus, serão julgados pelo assassinato de motorista de aplicativo e ainda pelas tentativas de homicídios contra Mamed da Silva Bandeira e Leandro Ramon França da Silva e também por integrar organização criminosa.
O ataque contra as vítimas aconteceu na madrugada de 30 de abril do ano passado, no Calçadão da Gameleira, na região do 2º Distrito da Cidade.
Imagens de câmeras de monitoramento, registraram quando os três criminosos, chegam à região em um carro de cor branca.
Na sequência os bandidos atacam um grupo de pessoas que estavam na Gameleira.
Rener Silva, ainda teria tentado correr, mas acabou executado a tiros.
Além de Ramisses Feitosa e Talisson Gama, Daniel Dourado Monteiro, também foi denunciado, mas ele teve o processo desmembrado, já que estar foragido.
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A pena de Vandresson Tavares Coelho, condenado pelo assassinato do ex-jogador de futebol de base Igor Santos, foi mantida em segundo instância.
A decisão foi dos desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado.
Os magistrados negaram o recurso da defesa do acusado, que pedia a anulação do julgamento.
Wandresson Coelho, conhecido como “Oncinha”, foi condenado em novembro do ano passado, a 37 anos 1 mês e sete dias de prisão, pelo assassinato de Igor Santos e também por integrar organização criminosa.
A defesa recorreu da sentença, sob o argumento que a decisão do Conselho de Sentença foi contrária as provas do processo.
O relator do caso, Desembargador Elcio Sabo, disse que não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos e que o pronunciamento dos jurados atendeu uma das teses apresentadas e apuradas durante a instrução e demonstrada em plenário, devendo ser respeitada essa escolha.
O ex-jogador de base do Vasco da Gama do Acre, foi executado a tiros, na noite de 22 de março de 2022.
O crime aconteceu na Tabosa, na região do Cabreúva.
Igor Santos, tinha ido deixar uma tia na região, quando foi seguido e mortos a tiros, sem ter qualquer chance de defesa.
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A colheita de soja da temporada 2023/24 no Brasil prossegue em ritmo acelerado, atingindo 84% da área plantada até esta semana, conforme divulgado pela empresa AgRural nesta segunda-feira (15.04). Este percentual representa um avanço de 6 pontos em relação à semana anterior, porém ainda está 2 pontos percentuais abaixo dos 86% registrados no mesmo período do ano passado.
O impulso recente na colheita é liderado pelos produtores do Rio Grande do Sul e da região Norte/Nordeste, com destaque para Bahia e Piauí. No Rio Grande do Sul, os agricultores têm intensificado suas atividades para aproveitar ao máximo o período antes das chuvas intensas previstas para o estado. Até o momento, as produtividades reportadas são muito boas, segundo a consultoria.
Em relação ao milho, a situação é mais complicada. A AgRural reportou chuvas recentes em áreas críticas do Paraná, sul de São Paulo e sul de Mato Grosso do Sul, onde a segunda safra enfrenta problemas devido ao calor e à falta de chuvas regulares. Embora essas precipitações tenham sido bem-vindas, elas não foram suficientemente distribuídas, mantendo o alerta ativo, especialmente no oeste do Paraná e no sul de Mato Grosso do Sul, regiões importantes para a produção da segunda safra de milho.
No entanto, as perspectivas são mais positivas em outros estados chave para o cultivo de milho, como Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, onde as lavouras estão se desenvolvendo muito bem. Previsões de novas chuvas para a segunda quinzena de abril reforçam as expectativas de uma boa safra nesses estados.
A Rural Clima, uma empresa privada de meteorologia, informou que uma área de instabilidade climática já trouxe chuvas para a maior parte das áreas produtoras no Sul do país, incluindo o oeste do Paraná e Mato Grosso do Sul. Além disso, uma nova frente fria deverá trazer chuvas torrenciais para grande parte do Rio Grande do Sul e parte de Santa Catarina a partir desta segunda-feira.
A mesma frente fria avançará sobre o Sudeste durante a semana, organizando chuvas em estados como Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A partir de quarta-feira, o tempo deverá abrir com a chegada de uma massa de ar polar, trazendo o primeiro frio mais intenso do ano para as regiões Sul e parte do Sudeste, conforme indicou o agrometeorologista Marco Antônio dos Santos, da Rural Clima.
Com informações do portal do agronegócio e assessorias
Fonte: Pensar Agro
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