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Brasil não sabe distinguir terrorismo de outros crimes, diz jurista

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Para especialista em crime organizado, propostas do País ‘põem no mesmo saco’ terroristas e movimentos sociais

A proximidade da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 deu início a uma corrida para o Congresso tipificar o crime de terrorismo, ameaça que ronda grandes eventos que reúnem atletas e representantes de todo o mundo. Apenas na Câmara, mais de 160 propostas tentam tipificar ou se apoiam na definição de terrorismo para embasar outras leis.

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A caracterização desse crime que parece tão distante da realidade brasileira pode servir de pretexto para criminalizar movimentos sociais reivindicatórios, o que já acontece em vários projetos de lei. Para Walter Maierovich, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e jurista especializado em crime organizado, o Brasil não sabe distinguir os métodos terroristas utilizados por criminosos comuns de movimentos de ideologia terrorista.

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“Precisa saber é como definir, o Brasil não sabe, ele põe no mesmo saco com o nome de ‘terror’ entidades sociais e criminosos”, diz Maierovich. “Nessas propostas de legislação que estão tramitando agora, tudo é terrorismo, inclusive baderna.”

Com as recentes manifestações, a seguradora AIG divulgou já ter feito cotações para 12 empresas interessadas na primeira apólice brasileira contra terrorismo . A procura teria contecido depois de ficarem assustadas com as depredações que aconteceram nos recentes protestos no País. A nova apólice, que ainda depende da tipificação do crime, já foi aprovada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e também cobre eventuais danos causados pelos tumultos associados às manifestações.

Segundo Maierovich, o Brasil precisa de uma lei específica para enquadrar atos terroristas, mas sem ferir garantias legais. O Projeto de Lei (PL) 4674/2012, de autoria do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), por exemplo, tipifica como terrorismo “distribuir, ou tornar disponível ao público, material que contenha mensagem com a intenção de incitar outrem a cometer ato terrorista”, o que poderia ferir o direito de liberdade de expressão, por exemplo. “Qualquer medida restritiva será inconstitucional”, alerta o jurista.

A seguir, leia os principais trechos da entrevista.

iG: No Congresso, há diversas propostas para caracterizar o “terrorismo”, sendo que a mais antiga está em tramitação desde 1991. Por que o senhor acha que até hoje não há uma definição do que seja esse crime?
Walter Maierovich: O mundo não encontra uma definição para esse crime. Já foram realizadas várias assembleias e nem a Organização das Nações Unidas (ONU) consegue uma definição. Isso porque os EUA apresentam uma proposta muito ampla, que coloca muitos movimentos que seriam legais em outros países como terroristas, o que não interessa para muitos governos. Os países da Europa fazem essa distinção: uma coisa são métodos terroristas, como o quebra-quebra que aconteceu nessas últimas manifestações, que o Movimento dos Sem Teto (MST) usa, mas não significa que estamos diante de um fenômeno terrorista. Quando grupos agem com métodos terroristas, não necessariamente eles são terroristas. Os ataques do  11 de Setembro de 2001  causaram vítimas diretas que morreram e vítimas indiretas; eles queriam atingir o governo americano e a civilização ocidental.

iG:Existe o risco de a regulamentação do terrorismo criminalizar movimentos sociais como o MST, que ocupa fazendas, e, mais recentemente, o Movimento Passe Livre, que parou cidades?
Maierovich: Sim e por isso tem de saber distinguir. O PCC usa métodos terroristas, mas eles são uma organização delinquencial, criminosa, eles usam métodos terroristas para cometer crimes, eles não tem objetivos partidários. Um criminoso quando põe fogo em uma casa, o rapaz que deu um tiro na criança de 5 anos, isso tudo são métodos terroristas, mas não significa que estamos diante de um fenômeno terrorista, que é o que precisa de lei. Essa violência toda não é para busca de poder, para fins políticos partidários, para derrubar o Estado. O Brasil não sabe distinguir. Nessas propostas de legislação que estão tramitando agora, tudo é terrorismo, inclusive baderna.

iG: A Copa das Confederações ocorreu sem a caracterização desse crime. Pelo que houve durante esse evento, o senhor entende que seja mesmo necessário correr para regulamentá-lo para a Copa e as Olimpíadas?
Maierovich: Precisa ter. Todos os países têm uma legislação , o que precisa saber é como definir. O Brasil não sabe, põe no mesmo saco com o nome de “terror” entidades sociais e criminosos. Imagina se uma organização como a Al-Qaeda, por exemplo, ataca no Brasil durante a Olimpíada? É preciso ter legislação.

iG: Quais são as desvantagens de não ter os crimes definidos?
Maierovich: Se houve um ataque aqui, o princípio base do direito penal é o de territorialidade. A Justiça brasileira não pode processar no País um sujeito que cometeu um crime fora do Brasil. Os torcedores do Corinthians não podem ser processados aqui pela morte que aconteceu na Bolívia, nem outros países podem processar por fato fora do território. No caso de terrorismo cometido no Brasil, sei a lei específica: seria necessário encontrar outra classificação que é de quadrilha ou bando, que não quer praticamente dizer nada.

iG: Qual seria a melhor definição do crime de terrorismo?
Maierovich: O País poderia seguir os países europeus que caracterizam o terrorismo como um ato com objetivos políticos, como um fenômeno. Se o Brasil seguisse a legislação americana, qualquer movimento de Sem-Terra, de Sem-Teto seria enquadrado como terrorismo. Qualquer medida restritiva será inconstitucional.

iG: A falta de uma lei específica para isso é um reflexo da desatualização das leis brasileiras?
Maierovich: Não é um problema de legislação, isso é desconhecimento do fenômeno. É de um País que quer combater corrupção com aumento de pena, quando o que precisa ser feito é confiscar os bens do corrupto, do que ele se apropriou.

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Exame descarta primeiro caso suspeito de varíola dos macacos no Acre; estado notifica novo caso

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Além de descartar primeiro caso suspeito, Acre notifica nova suspeição da varíola dos macacos

Por Thais Farias

O primeiro caso suspeito da doença Monkeypox notificado no estado do Acre recebeu resultado negativo, após exame laboratorial divulgado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância de Saúde do Acre (Cievs) nesta quarta-feira (6).

O caso era de um homem de 30 anos que deu entrada em uma unidade de saúde com sintomas leves, com quadro de febre, adenomegalia (inchaço no pescoço) e erupção cutânea. Ele relatou ter tido contato com pessoa vinda do exterior.

O paciente não foi internado, mas ficou isolado em casa, sendo monitorado junto às pessoas com quem manteve contato. De acordo com Débora dos Santos, coordenadora do Cievs, com o resultado negativo para a doença, o paciente recebeu alta.

Nova notificação de caso

Também nesta quarta-feira, 6 o estado do Acre registrou nova notificação de caso suspeito para a doença conhecida como varíola dos macacos. No total, o estado tem agora três casos em investigação. Dois deles em Cruzeiro do Sul, cujo a vigilância está aguardando o resultado.

A nova notificação trata-se de um paciente da cidade de Boca do Acre (AM) que já estava internado há uma semana no pronto-socorro de Rio Branco quando começou a apresentar sinais da doença. Ele deu entrada por agressão física, estava internado, e ontem (5) começou a apresentar erupção cutânea”, afirma a Sesacre.

Segundo os familiares, o paciente não tem histórico de viagem. Ele é trabalhador rural e o único deslocamento realizado foi o de Boca do Acre para Rio Branco por conta da agressão que sofreu.

“Já foi realizada a coleta pelo Lacen. Nenhum dos profissionais de saúde que o atenderam tiveram contato com estrangeiros. O paciente já está sendo assistido e estamos acompanhando a investigação”, concluiu Débora.

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Brasil tem 106 casos de varíola dos macacos confirmados

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Maioria dos casos foi registrada em São Paulo

 Por Camila Maciel

O Brasil tem 106 casos confirmados de varíola dos macacos (Monkeypox), segundo levantamento do Ministério da Saúde. A maioria (75) foi registrada em São Paulo. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 20 casos. 

Em Minas Gerais, foram três casos da doença. No Ceará, no Paraná e no Rio de Grande do Sul foram dois registros em cada estado. Há também confirmação de infecção pelo vírus no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte, com um caso cada.

O órgão destacou que segue em articulação direta com os estados para monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos dos pacientes. Isso é feito por meio da Sala de Situação e Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional).

O vírus

A varíola causada pelo vírus hMPXV (Human Monkeypox Virus, na sigla em inglês) causa uma doença mais branda do que a varíola smallpox, que foi erradicada na década de 1980.

Trata-se de uma doença viral rara transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode ser por abraço, beijo, massagens ou relações sexuais. A doença também é transmitida por secreções respiratórias e pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos.

Os primeiros sintomas podem ser febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De um a três dias após o início dos sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele, geralmente na boca, pés, peito, rosto e ou regiões genitais.

Para a prevenção, deve-se evitar o contato próximo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado, assim como com qualquer material que tenha sido usado pelo infectado. Também é importante a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel.

Edição: Fábio Massalli

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Rússia diz que Griner pode recorrer ou pedir clemência após prisão

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Bicampeã olímpica pelos EUA foi detida em fevereiro em Moscou

Por Reuters – Londres (Inglaterra)

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse nesta quarta-feira (6) que a jogadora de basquete norte-americana Brittney Griner, que foi detida na Rússia por acusações de porte de drogas, pode recorrer de sua sentença ou pedir clemência assim que o veredicto for proferido.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo, Alexei Zaitsev, afirmou em um briefing: “O tribunal tem que primeiro dar seu veredicto, mas ninguém está impedindo Brittney Griner de usar o procedimento de apelação e também pedir clemência”.

“Tentativas de apresentar o caso como se a mulher americana estivesse detida ilegalmente não resistem a críticas”, acrescentou.

Em maio, o Departamento de Estado dos EUA classificou Griner como “detida injustamente”.

Griner, que jogava por um clube de Yekaterinburgo durante o período de intertemporada, foi presa no aeroporto de Sheremetyevo, em Moscou, em 17 de fevereiro por acusações de porte de drogas que podem levar a até dez anos de prisão.

A autoridade russa disse que cartuchos de óleo de cannabis, que são ilegais na Rússia, foram encontrados na bagagem de Griner. O julgamento dela começou na última sexta-feira (1).

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