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Brasil pode ser destaque como provedor de soluções de baixo carbono
É o que mostra estudo do Programa de Transição Energética lançado hoje
O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançaram hoje (15) o estudo do Programa de Transição Energética (PTE), que traz um diagnóstico do setor de energia brasileiro, elaborado a partir de debates organizados ao longo deste ano. Autoridades públicas e tomadores de decisão da iniciativa privada participaram dos debates.
Uma conclusão é a de que a transição energética (TE) pode ser um importante impulso para uma economia mais sustentável, com o Brasil tendo lugar de destaque no mundo como provedor de soluções de baixo carbono para outras regiões. “O país já apresenta um setor elétrico majoritariamente renovável que se expande com soluções renováveis extremamente competitivas em termos globais, podendo este ser o vetor para a produção em larga escala de hidrogênio verde”, indica o documento.
Além disso, o Brasil se apresenta como uma das lideranças globais em bioenergia, tendo importante participação de biocombustíveis nos transportes, com o etanol e o biodiesel; e na geração de eletricidade. Também tem capacidade de desenvolver competências em novas formas avançadas de biocombustíveis, entre eles o etanol celulósico, o diesel hidrogenado, o bioquerosene, e biogás/biometano.
A análise revelou que o setor de óleo e gás (O&G) brasileiro é considerado dinâmico e estruturado, com grande expertise técnica, capacidade de investimento e desenvolvimento tecnológico.
A análise do programa mostra tendências e incertezas para o setor, relacionadas ao contexto geopolítico da transição energética, e destaca os efeitos da pandemia de covid-19, que determinou as ações dos países ao redor do mundo.
Mudança climática
O documento reforça ainda a percepção da urgência de mudança climática, ampliando as necessidades por ações ambientais concretas. “A preocupação mundial com as mudanças climáticas se acentuou e as ações e políticas que estão sendo desenvolvidas irão se consolidar, produzindo, ao longo das próximas décadas, uma mudança estrutural na configuração da matriz energética mundial que, sozinha, corresponde por 3/4 das emissões globais.”
Conforme o documento, 72% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Brasil são geradas pelo uso da terra e da agropecuária. Por isso, para os pesquisadores é evidente que o grande desafio para o país alcançar as metas climáticas passa pelo “desenvolvimento de um setor agropecuário de baixo carbono e o controle do desmatamento irregular. Nesse campo, a regulamentação dos créditos de carbono, junto com políticas públicas eficazes para ‘manter a floresta em pé’, pode ter uma contribuição importante”.
O estudo defende também uma forma de “conciliar a dinâmica da recuperação econômica global com a construção de um sistema energético mais limpo e sustentável em um prazo factível para as metas traçadas no Acordo de Paris.”
Demanda
Os desafios para melhorar o bem-estar das demandas dos grandes centros urbanos brasileiros, conforme sugere a análise, podem andar junto com os objetivos climáticos. Como exemplo, citou a eletrificação da frota de veículos pesados, principalmente os ônibus urbanos nos quais os motores elétricos são mais eficientes que os de combustão.
Regulação
Dois pontos foram considerados fundamentais para que as tecnologias disponíveis sejam escolhidas pelo valor que elas agregam à sociedade: o desenvolvimento regulatório e o planejamento. Além disso, é preciso promover a coordenação entre os setores público e privado, permitindo que o país se prepare para as oportunidades e também para as ameaças da transição energética.
“Não existe apenas uma única trajetória no processo de transição energética. Cada país terá que buscar o seu próprio caminho procurando capturar as oportunidades de congregar crescimento econômico e sustentabilidade, ao passo que consolida uma economia de baixo carbono. Nesse sentido, o Brasil não terá uma agenda para a TE igual à da Europa ou dos EUA, uma vez que, considerando seu parque gerador elétrico renovável e o peso do setor de biocombustíveis, o Brasil já vem, há décadas, realizando a sua transição.”
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O Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2023, que traz a situação fiscal e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial, foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa quarta-feira, 24, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social.
Na ocasião, a equipe da Sefaz, representada pelo secretário adjunto do Tesouro, Elson Chaves, e o diretor de Contabilidade Geral do Estado, Eduardo Alves, foi recebida pelo presidente do TCE, Ribamar Trindade, e sua equipe técnica.
Documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Foto: Aleff Matos/Sefaz
O relatório segue todas as diretrizes, em conformidade com a Constituição Estadual, que prevê, em seu artigo 78, que o governador deve colocar as contas do Estado, a partir do dia primeiro de maio, durante sessenta dias, anualmente, na sede do TCE, à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, podendo qualquer cidadão, nos termos da lei, fazer o questionamento da legitimidade dos dados e informações.
“Estamos aqui para zelar pelo interesse público e garantir que os recursos do nosso Estado sejam utilizados de forma eficiente e transparente. O governo apresenta antecipadamente a documentação relacionada às contas estaduais. Esse gesto demonstra um compromisso com a transparência, e também nos permite mais tempo para uma análise minuciosa e detalhada de todas as informações apresentadas, que será feita pela nossa equipe técnica”, disse o presidente do TCE.
De acordo com a Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado, que foi quem elaborou o documento, as contas estão em conformidade com as leis federais n° 4.320/64, que institui normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e n° 101/2000, que normatiza finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; bem como com demais leis correlatas.
Os números apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações e fluxos de caixa); e tabelas quantificadoras demonstrativas.
Contas estão em conformidade com as leis federais que normatizam elaboração e controle dos orçamentos e balanços e finanças públicas. Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Um diferencial do relatório deste ano em comparação aos anteriores é que foi elaborado exclusivamente em formato digital, ou seja, sem custos com impressão, e em conformidade com autorização expressa da Aleac [Assembleia Legislativa] e do Tribunal de Contas”, disse o diretor de Contabilidade-Geral, Eduardo Alves.
O Balanço Geral do Estado 2023 foi entregue à Aleac no dia 1º de abril e se encontra disponível à sociedade no site institucional da Sefaz.
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Feijo: Homem que matou mulher a pauladas tentou simular suicídio e pendurou vítima pelo pescoço com corda
Uma mulher indígena, identificada apenas por Zeza Kulina, de 38 anos, foi encontrada morta em um acampamento indígena às margens do Rio Envira, na Aldeia Nova Morada, em Feijó, na última segunda-feira (22). O suspeito pelo crime é o próprio marido da vítima, Josimar Pereira Kulina, de 40 anos, que teria matado a esposa a pauladas e simulado um suicídio.
A vítima foi encontrada já sem vida/ Foto: Extra do Acre
De acordo com o delegado Railson Ferreira, responsável pela investigação do caso, o casal estaria ingerindo bebidas alcóolicas e, após uma discussão, Josimar utilizou o cabo de um terçado para atingir a cabeça da vítima.
Após matar a mulher, ele teria tentado simular um suicídio, pendurando a vítima com uma corda no pescoço. No entanto, um médico da saúde indígena foi acionado e constatou que a morte de Zeza teria se dado por traumatismo craniano.
O laudo pericial também contestou a versão dada pelo suposto autor do crime e atestou a morte por traumatismo craniano. O indígena foi levado para a delegacia de Feijó, onde está preso aguardando audiência de custódia.
Veja o vídeo do delegado Railson Ferreira explicando o caso:
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O governador Gladson Cameli (Progressistas) comentou nesta terça-feira (23), durante o ato de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo Bombeiros (CBMAC), acerca da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em suspender o decreto que reduz o espaço de tempo para promoção de militares.
Durante entrevista, Cameli informou que não deverá acatar a recomendação, baseado nas conclusões da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Foto: Juan Diaz/ContilNet
“Eu não vou acatar porque estou embasado com a PGE. A decisão está tomada e vou responder. Vou pedir para nossa equipe sentar com o Tribunal de Contas para fazer os esclarecimentos e tirar qualquer dúvida para que a gente não deixe de fazer a nossa política de valorização do servidor público”, destacou.
A recomendação foi assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Ribamar Trindade, por meio de ofício encaminhado ao governador Gladson Cameli. O decreto estadual foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quinta-feira (18). A recomendação ocorre após uma sugestão da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária do Tribunal (DAFO), que sugeriu a suspensão de qualquer ação derivada desse decreto, devido à possibilidade de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A preocupação é com o comprometimento excessivo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado com gastos de pessoal, que ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela lei.
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