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Brasil tem a banda larga móvel mais cara da América Latina, aponta estudo
O preço da banda larga móvel no Brasil vem crescendo nos últimos anos e se tornou o mais caro da América Latina, em um movimento contrário à tendência de queda nos preços observada na região, apontou uma pesquisa da GSMA (associação internacional das companhias de telecomunicações).
Segundo o estudo “Banda Larga móvel e a base da pirâmide na América Latina”, 149 milhões de pessoas com renda apertada poderão ser conectadas por meio da web móvel, devido à queda nos preços de acessos na região.
A pedido da GSMA, a Telecom Advisory Services comparou os preços dos pacotes mais econômicos de internet móvel para modems e celulares em 16 países da América Latina. Ao tabular a evolução dos valores ao longo de 2010 e 2013, os pesquisadores constataram que a região presenciou uma queda na média dos preços cobrados pelos pacotes.
Porém, na contramão da tendência nos países latinos, os preços cobrados no Brasil não só cresceram como fizeram do país o mais caro em duas das três categorias de serviço analisadas.
Custando em torno de US$ 32 (R$ 73,80) mais do que o dobro da média na região, de US$ 15,60 (R$ 36), os planos para modems com franquia de pelo menos 1 Gigabyte (GB) são os mais caros da região. O país também é campeão de preço em pacotes de banda larga para celulares com franquia de pelo menos 1 GB, com preços de US$ 24,70 (R$ 57), enquanto a média na região é de US$ 14,44 (R$ 33,20).
Em ambas as categorias, o país não estava nem perto de ser o mais caro na região em 2010, quando o preço da banda larga para modems no Brasil era apenas o oitavo mais caro e, para smartphones, chegava a ser o quarto mais barato.
Desde então, os preços para modens caíram 25% entre os latinos, enquanto no Brasil dispararam 66%. Já os valores dos pacotes para smartphones despencaram quase 60% na região, enquanto os serviços no Brasil ficaram 28% mais caros.
Competitividade
A única categoria analisada em que os preços do Brasil não são os mais caros é a banda larga para smartphones com franquias de ao menos 250 MB (Megabytes). No país, a média é de US$ 5,90 (R$ 13,60). Nesse segmento, os pacotes no mercado doméstico caíram além do índice registrado entre os latinos. Os preços de 2013 são 30% do cobrado em 2010, enquanto a média na região é de preços em torno de 48% do cobrado há três anos.
Segundo a pesquisa, o acréscimo de competitividade na região foi o fator que derrubou os preços. Citam como exemplo a Costa Rica, onde pacotes de banda larga para smartphones de 1 GB custavam US$ 20,34 (R$ 46,90) em 2010, quando o país possuía apenas uma operadora. Caíram para US$ 13,56 (R$ 31,25) em 2011, com a entrada de duas empresas. E, com a disputa entre elas pelo mercado, despencaram para US$ 7,94 (R$ 18,30), em 2012, e para US$ 5,05 (R$ 11,65), em 2013, o mais baixo da região.
Paradoxalmente, o estudo aponta o Brasil como um país onde a competitividade é alta. Segundo Raul Katz, responsável pelo estudo, a explicação é que os planos de 1 GB aumentam a pressão na rede móvel, que já está estressada pelo explosivo crescimento da conectividade no Brasil. Em junho, a banda larga móvel chegou a 74,1 milhões de acessos, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Já os planos para smartphone de 250 MB são “menos pesados em capacidade”. “Então os operadores tentam limitar o crescimento da oferta de grandes capacidades enquanto competem em um produto mais leve. É por isso que o preço desse produto está caindo enquanto nos outros estão crescendo”, afirmou Katz ao G1.
“Se as operadoras tivessem acesso a mais espectro, elas poderiam acomodar uma maior demanda para dados móveis em suas redes e ficarem mais confortáveis para competir em produtos com capacidades maiores (o que levaria a preços menores)”, completa.
Em maio, na Copa das Confederações, as operadoras de telecomunicações enfrentaram o teste de fogo para a banda larga de quarta geração, o 4G, que opera na frequência de 2,5 GHz licitada no ano passado. Durante a competição, 14% das comunicações feitas pela internet móvel já utilizaram a tecnologia.
Além disso, o governo prepara uma nova licitação para acomodar uma nova operação do 4G. Para 2014, as faixas de frequência de 700 Mhz devem ir a leilão.
Comentários
A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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