Cotidiano
Brasileia: MPAC garante na Justiça tratamento fisioterápico a portador de deficiência física
Brasileia: MPAC garante na Justiça tratamento fisioterápico a portador de deficiência física
Agência de Notícias do MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, após decisão judicial, garantia do direito ao tratamento fisioterápico de um paciente tetraplégico, no município de Brasileia.
A ação foi ajuizada pelo promotor Aurê Ribeiro Neto, quando atuava naquela comarca.
A denúncia chegou à Promotoria de Justiça de Brasileia por meio da mãe do paciente, que relatou atendimento de profissional de fisioterapia do município por período insuficiente, com apenas três visitas desde janeiro de 2019.
Um relatório feito por um fisioterapeuta concluiu que o paciente precisava de tratamento fisioterápico continuado no mínimo três vezes por semana.
Como a administração municipal alegou falta de atribuição do seu Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF 1) e indisponibilidade de profissionais e equipamentos para realizar adequadamente o tratamento, o MPAC ingressou com a ação na Justiça para garantir a assistência ao paciente com auxílio do governo do estado, uma vez que o hospital estadual Raimundo Chaar dispõe de número de profissionais e aparelhos necessários.
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O promotor Aurê Ribeiro destacou na ação que estado e município têm obrigação recíproca em fornecer o tratamento de fisioterapia que o autor necessita, uma vez que o hospital estadual Hospital Regional Wildy Viana das Neves dispõe de número de profissionais e aparelhos necessários.
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“Evidencie-se que a falta de fisioterapeutas no Município de Brasileia não é escusa suficiente ao compromisso constitucional firmado, o que deve acarretar providências imediatas do aparato regulador do sistema no sentido de providenciar a tempo o tratamento fisioterápico solicitado pelo demandante, independente de qualquer empecilho burocrático”.
Diante da necessidade de realizar o tratamento com brevidade, o promotor de Justiça requereu ainda a tutela de urgência em caráter liminar, “na medida em que a oitiva dos requeridos trará longa demora processual em detrimento dos direitos do autor”.
Decisão
Em sua decisão, o juiz destacou que o fato do tratamento ter que ocorrer sob a responsabilidade do estado, que detém a aparelhagem adequada, não exime o município de Brasileia a prestar auxílio ao requerente, com visitas domiciliares por equipes especializadas, que orientem e auxiliem a família do paciente para melhor recuperação.
Foi determinado ainda que o paciente deve procurar o Hospital Regional Wildy Viana das Neves, para dar início ao tratamento, cujo início deve ser em menos de 10 dias, bem como o município de Brasiléia deve principiar as visitas domiciliares em quantidade mínima de duas vezes por mês.
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Com a redução do período de chuvas no Acre, o governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), atua com celeridade nos trabalhos de recuperação e pavimentação das vias estaduais e municipais em todo o estado.
Na tarde desta quinta-feira, 25, em Senador Guiomard, o governador Gladson Cameli assinou duas importantes ordens de serviço para os acreanos. Uma delas, a recuperação das rodovias AC-40 e AC-475, que dão acesso à capital pelos municípios de Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia.
Cameli agradeceu ao senador Márcio Bittar por todo o empenho para ajudar o governo a transformar a vida das pessoas. Foto: José Caminha/Secom
“Desenvolvimento, infraestrutura e mostrar o comprometimento com a nossa população, em parceria com os municípios e o Legislativo, na pessoa do senador Márcio Bittar, é o nosso objetivo, aqui, hoje. Vamos entregar à população aquilo que foi prometido”, declarou o governador.
A outra ordem assinada pelo gestor é a de qualificação e adequação da Rua Carmo Cordeiro de Andrade, importante via de acesso a diversos bairros em Capixaba.
Presidente do Deracre, Sula Ximenes, reforçou que toda a equipe do Deracre, desde gestores até quem trabalha na parte operacional são essenciais para as ações da pasta. Foto: Ascom/Deracre
De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, será feito o recapeamento das rodovias estaduais e correções na rua em Capixaba.
“Vamos realizar a operação tapa-buraco e recapear com o micro-revestimento, além de realizar uma limpeza em todo o acostamento, melhorando a trafegabilidade da região”, disse.
“É um investimento do senador Márcio e do Estado que vai beneficiar a população do nosso município de Senador Guiomard”, declarou a prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes.
A empreitada conta com recursos próprios do Estado, e de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar. O montante total, compreendendo as duas ordens de serviço, é de aproximadamente R$ 39 milhões.
“Essa obra vai beneficiar o município porque essa rua dá acesso a um dos bairros mais importantes da cidade, que precisa de correção”, disse o prefeito de Capixaba, Manoel Maia.
Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Nicolau Júnior falou sobre a parceria entre Estado e Legislativo.
“O Deracre tem pessoas capacitadas que desenvolvem essas importantes obras no estado, a parceria entre estado e o poder legislativo é importante para o povo”, afirmou.
Em Capixaba, uma importante via da cidade vai ser reformada. Foto: José Caminha/Secom
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FEAV programa Campeonato Estadual Sub-18 com 7 equipes
Depois de realizar o Estadual Sub-16, a Federação Acreana de Voleibol (FEAV) programou a partir do próximo dia 11 o Campeonato Estadual Sub-18 nos naipes feminino e masculino.
“Temos um calendário extenso e o objetivo é seguir a programação. O Sub-18 vai servir de base para a formação das seleções e também por isso será um torneio importante”, disse o diretor técnico da FEAV, Delmerson Abreu.
No Meta
Delmerson Abreu confirmou para o ginásio do Meta a abertura do Estadual.
“Realizamos o Brasileiro no ano passado no Meta e o ginásio consegue nos atender de maneira excelente. A federação tem essa parceria com o colégio”, afirmou o dirigente.
Equipes do feminino
AABB
Jotas/Meta
Teles
Times do masculino
Jotas/Meta
Teles
Corpo
Mascarenhas
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Wanessa Camargo, cantora e ex-participante do Big Brother Brasil 24, ficou preocupada no reality ao encontrar a bailarina Monique Soares, que era de sua banda, e não ter sido cumprimentada.
Em tom de brincadeira, Wanessa disparou: “Achei que ela tinha me abandonado. Ela não olhou na minha cara!”. Em seguida, dando risada e abraçando a cantora, Monique respondeu: “Para, eu não podia, estava trabalhando”.
Para explicar o caso aos seguidores, a filha de Zezé Di Camargo disse: “A Monique me ligou no meu aniversário, a gente se falou, tenho intimidade com a Monique e ela não olhou na minha cara”. “Eu fiquei olhando para ela e ela não fez um bico, não fez nada, era como se não me conhecesse”, finalizou.
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Fonte: TOP FAMOSOS
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