Acre
Brasiléia tenta inibir o comércio ilegal de bolivianos na cidade

Rua é fechada todos os domingos por barracas para a venda de produtos ilegais feitos por bolivianos – Foto: captura
Alexandre Lima
O problema é antigo deixado pela administração anterior e as reclamações feitas pelos comerciantes e vereadores de Brasiléia, já vem se acumulando em todos os setores, desde a esfera municipal, estadual e federal.
Desde janeiro do ano corrente, o atual prefeito vem tentando junto ao setor jurídico, encontrar uma solução para o problema que, além de ser ilegal, traz prejuízos àqueles que pagam seus impostos exigidos pelas leis do Brasil.
Ao contrário dos bolivianos que teimam em fazer vendas de produtos de origem duvidosa, sem o desembaraço fiscal que deveria ser feito pela Receita Federal do Brasil. Mesmo com fiscalização esporádicas, é comum a entrada na cidade e prática do comércio pelas ruas tranquilamente.
Outro problema a olhos vistos praticado a cerca de uma década, se pode ver todos os domingos na feira livre municipal, ao lado do cemitério. Sem nenhum constrangimento, cerca de 24 barracas são levantadas e fecham o tráfego na Rua Domingos Lopes.
Segundo foi apurado, até dezembro do 2012, os bolivianos pagavam uma taxa de que não chegava a R$ 10 reais, para que pudessem vender seus produtos pelas ruas da cidade de Brasiléia. Assim, causava um mal estar entre os comerciantes que pagam seus tributos.
“Desde janeiro de 2013, nenhum outro boliviano conseguiu a liberação para vender aqui na feira. A questão está no jurídico da Prefeitura que está procurando uma forma de acabar com esse comércio ilegal que foi deixado pela administração passada e que não traz nenhum benefício para o Município de Brasiléia”, disse Francisco Moraes, gerente municipal da feira.
Também não informado, se o fechamento da Rua tem o pedido protocolado no setor municipal e na Polícia Militar. Caso não tenha, está indo de encontro à Constituição Federal no que se refere ao direito de ir e vir do cidadão brasileiro.
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Acre
CÂNCER DE MAMA: Acre registra 4 mil mamografias de janeiro a abril de 2022
O Ministério da Saúde recomenda a mamografia de rastreamento para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.
Reportagem Ândrea Malcher portal Brasil 61
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Acre
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
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Acre
Campus do Ifac em Xapuri abre vagas nos cursos de Agroecologia e Agroindústria
Estão abertas as inscrições para 40 vagas nos cursos superiores de Tecnologia em Agroindústria e Tecnologia em Agroecologia do Instituto Federal do Acre (Ifac) – Campus Xapuri. Os dois cursos são presenciais com aulas no período noturno. Os candidatos podem se inscrever até o dia 08 de julho, pelo site https://web.ifac.edu.br/processoseletivo.
A seleção dos novos alunos será realizada em etapa única, por meio da avaliação do desempenho nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática do Ensino Médio.
Acesse o edital e saiba mais informações: https://editais.ifac.edu.br/edital/visualizacao/3965/.
O Campus disponibilizará computadores com acesso à internet para que os candidatos que não tiverem acesso à rede efetuem sua inscrição. Para isso, deverão se dirigir ao local munidos de todas as documentações necessárias.
O resultado preliminar está previsto para ser publicado no dia 11 de julho. Já o resultado definitivo e a convocação para matrícula serão divulgados no dia 13 de julho, após às 17h. Os aprovados em 1ª chamada deverão apresentar documentação para realizar a matrícula no Campus Xapuri, no período de 15 a 19 de julho.
Sobre os cursos
O curso de Tecnologia em Agroecologia habilita o profissional para trabalhar com sistemas de produção agropecuária, considerando os aspectos de sustentabilidade econômica, ambiental, social e cultural de modo integrado. A graduação forma profissionais capazes de atender às necessidades da sociedade moderna, que preza pela sustentabilidade do setor agrário e valoriza o consumo de alimentos mais saudáveis.
Já o curso de Tecnologia em Agroindústria visa formar profissionais capazes de preencher uma lacuna existente nas cadeias produtivas do setor: a transformação das matérias primas de origem animal e vegetal em produtos e subprodutos industrializados, com consequente agregação de valor e, com isso, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do município e da região.
Com informações do Portal do Ifac.
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