Da redação, com Fábio Pontes

Enquadrada pela direção do PP para seguir as orientações do partido em votações na Assembleia Legislativa, a deputada Maria Antônia pode recorrer a brecha na legislação eleitoral para pedir a desfiliação sem risco de perda de mandato. Quando eleita pelo PP, a legenda integrava a Frente Popular do Acre (FPA), bloco que dá sustentação ao governo Tião Viana (PT).

Desde o início do mês, o PP forma bloco com o PSDB. Maria Antônia seria obrigada a seguir as determinações da Executiva, sob o risco de ter seu mandato pedido na Justiça por infidelidade partidária.

A deputada pode fazer consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para sair com a segurança de que não terá o mandato perdido. No Acre há casos semelhantes; Em 2007 o tucano Donaldo Fernandes deixou o PPS, por onde foi eleito, por o partido ensaiar uma fusão com o Prona.

Eleito pelo PDT, Luiz Calixto pediu autorização à Justiça para se desfiliar por a legenda passar a integrar a base de sustentação do governo. Com base nestas jurisprudência, Maria Antônia tem altas chances de sair e evitar mais constrangimentos políticos.

O PP, por exemplo, já determinou que, na volta do recesso, ela assine a PEC da pensão dos ex-governadores. Por ter cargos importantes no governo, a parlamentar evitou de manifestar apoio.

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