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Bujari e Brasiléia, no Acre, aderem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

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As cidades de Brasiléia e Bujari, no estado do Acre, já integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Os documentos com os termos de adesão estão publicados no Diário Oficial da União (DOU). Até então, apenas a capital Rio Branco integrava o Sistema.

Veja a adesão de Brasiléia e de Bujari

Com a entrada no Sinapir, Brasiléia e Bujari (AC) passam a ter acesso prioritário nas ações desenvolvidas pelo governo federal, como a capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial, executada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A adesão dos municípios acreanos foi publicada após uma ação da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Em agosto, o MMFDH enviou uma comitiva para apresentar o Sinapir no estado.

Na ocasião, 20 municípios do estado assinaram protocolo de intenção para aderir à política pública. O titular da SNPIR, Paulo Roberto, comemorou as adesões e lembrou que a estratégia adotada para expansão do sistema tem dado certo.

“O Acre tinha apenas o próprio estado e sua capital no Sinapir. Agora, se juntam mais duas cidades, é certamente uma alegria para o povo desses municípios e um sinal de que a estratégia que adotamos de fazer o corpo a corpo e levar a ferramenta diretamente aos gestores tem dado certo”, alertou o secretário.

População

Segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Acre tem 733.559 habitantes e 72,09% da sua população se autodeclara negra. O coordenador-geral de gestão do Sinapir, Mika Martins, citou outro benefício garantido aos entes federados que estão no sistema.

“Os estados e municípios que integram o Sinapir podem ter seus Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, apresentando projetos para receberem recursos financeiros”, explicou o gestor.

Sobre o Sinapir

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. O Sinapir conta agora com 22 estados, o Distrito Federal, e mais 103 municípios.

Saiba mais

Recentemente, o MMFDH lançou uma campanha nacional para o fortalecimento do sistema. Como parte da ação, foi publicada, no último dia 18 de junho, portaria que flexibilizou as regras de adesão. O prazo de conclusão do processo passou a ser de 60 dias, no máximo, a contar da publicação da adesão ao Sinapir no Diário Oficial da União.

Confira a portaria

com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal.

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Municípios do Acre devem enviar Declaração de Contas Anuais até 30 de abril

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Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

A Declaração de Contas Anuais (DCA) deve ser enviada pelas prefeituras do Acre e por todos os municípios brasileiros até o dia 30 de abril de cada ano. O prazo – previsto na portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1.168, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de novembro – não sofreu alteração acerca do que já estabelecia outra resolução.

A normativa, no entanto, reduziu o prazo antes previsto para o envio por Estados e Distrito Federal.

A Declaração de Contas Anuais foi criada com o objetivo de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e possui informações contábeis e orçamentárias de todos os poderes e órgãos do Município. Importante destacar que o formato e a estrutura da DCA para o ano de 2022 seguem as regras estabelecidas na 9ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), vigente no exercício a que se referem os dados.

A portaria 1.168 considerou a necessidade de estabelecer a periodicidade, o formato e o sistema para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizem suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais. De acordo com a publicação, esses devem ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

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Traficante é preso com quase 3 quilos de maconha e cocaína em Cruzeiro do Sul

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Na manhã deste sábado, 04, um homem que não teve o nome divulgado foi preso em flagrante pela Polícia Militar na região central de Cruzeiro do Sul, com quase 3 quilos de maconha e cocaína em uma mochila que ele transportava em uma moto.

O homem disse que iria levar o entorpecente para o município de Tarauacá. Ele a droga foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para os demais procedimentos do flagrante.

O comandante da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, Coronel Evandro Bezerra informou cita que a PM atua no combate aos roubos por meio da Operação Papai Noel mas segue atuando fortemente contra o tráfico de drogas.

“Sabemos dos desafios deste final de ano quanto a necessidade de parar os crimes patrimoniais, mas o combate ao tráfico também é contínuo, pela PMAC”.

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Detentos que fugiram do presídio de Rio Branco seguem foragidos

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Os dois detentos do Pavilhão N que fugiram do Complexo Penitenciário de Rio Branco, no último domingo (28), continuam foragidos. O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) confirmou a informação nesta quarta-feira (01).

Railson Rodrigues da Rocha e Daniel Valdez da Silva trabalhavam na cozinha da unidade e, segundo as informações, teriam entortado duas barras de ferro para fugir do local. Na área externa da unidade, os detentos utilizaram cordas artesanais produzidas com tecido, conhecidas popularmente como “terezas”, para escalar e pular o muro do presídio.

De acordo com o Iapen-AC tanto o Grupo Penitenciário de Operações Especiais (Gpoe) quanto o Centro de Treinamento de Cães Penitenciários fizeram buscas na mata que fica no entorno do presídio, mas até agora não acharam os presos.

As buscas seguem sendo feitas pelo grupo de recapturas do instituto.

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