Acre
Cadastramento de pobres atinge 451 mil pessoas no Acre
Combate à fome é um verdadeiro quebra-cabeça. Série especial vai mostrar números não revelados pela propaganda oficial. Desde sua criação em 2006 mais de 44 mil famílias já aderiram aos programas de transferência de renda do governo federal. Busca ativa pode mostrar dados mais assustadores.
Da redação, com ac24horas
O Acre com seu vasto território e diversos tipos de manifestações culturais e regionais ainda sofre com os grandes problemas como desigualdade social. A fome é um problema grave até para aquelas famílias que em tese, deveriam viver de forma sustentável: os seringueiros, ribeirinhos e povos da floresta. O jornalismo do ac24horas começa uma série de reportagens sobre a miséria no estado. Onde estão essas famílias que vivem abaixo da linha de pobreza? Quem são? O que fazem?
Especialistas falam sobre as ações desenvolvidas para ajudar uma faixa de 451 mil pessoas envolvidas de alguma forma nos programas de transferência de renda. Dados exclusivos fornecidos pelo governo do Acre desenham o mapa da miséria na capital e no interior. Fatores que transformam o esforço do governo em um verdadeiro quebra-cabeça cada vez mais difícil de identificar a fonte dos problemas.
O Acre tinha 133.410 moradores em situação de extrema pobreza no ano de 2010 quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou a pedido do programa Brasil Sem Miséria as pessoas que viviam nessa faixa. Os dados correspondiam a 18,9% da população. O estado era o sexto com maior miséria no país. Passados três anos, o governo de Sebastião Viana garante que retirou 33 mil famílias da linha de pobreza, mas dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apontam que a taxa de crescimento de famílias inseridas no Programa Bolsa Família (PBF) aumenta 11,9% a cada ano, enquanto que o aumento da população em média foi de 2,7% ano. Desde que foi criado, na gestão do ex-governador Jorge Viana, mais de 44,3 mil famílias foram inseridas no Programa Bolsa Família (PBF).
Nos bolsões de miséria do Acre falta comida e não há trabalho para todo mundo
Atualmente 132,5 mil famílias estão inseridas no CADúnico. Dessas, mais de 68,5 mil sobrevivem com renda per capita familiar de até R$ 70. O número ultrapassa 93 mil quando a renda é até R$ 140 e 109 mil famílias vivem com renda de até meio salário mínimo. Em todo o estado 73.124 recebem PBF.
É o caso de Vanderlucia da Silva Botelho, moradora da invasão do Amapá, área alagadiça de Rio Branco. Mãe de dois filhos (um de 3 anos e outro de um ano e dois meses), ela não tem emprego fixo, mora sozinha e não é cadastrada no Programa Bolsa Família. “Nunca fui atrás, também não fui procurada”, informou.
Sem emprego, ela sustenta a família sozinha fazendo bicos em uma lanchonete e trabalhando como diarista. Junta pouco mais de R$ 300 por mês. Valterlúcia é uma das 24 mil pessoas da população economicamente ativa que está desocupada, segundo dados do IBGE (2010).
Busca ativa pode revelar dados mais alarmantes
É em busca dessas famílias que o governo do Acre organiza um novo formato para que aconteça o cadastramento e a inclusão no programa social. A garantia foi dada em entrevista exclusiva do secretário de estado de desenvolvimento social, Antônio Torres. Ele explica que essa busca ativa é responsável pelo aumento no número de famílias beneficiadas pelos programas sociais.
“O que acontecia é que as pessoas estavam vivendo abaixo da linha de pobreza sem serem identificadas”, informou.
Depois do programa Brasil Sem Miséria, equipes volantes dentro dos municípios têm papel especifico de buscarem essas famílias pobres ou de perfil CADúnico. Para isso elas foram qualificadas e treinadas.
“O governo quer enxergar mais essas pessoas que não sabem onde estão localizados os CRAS, onde existem os postos para atualização cadastral”, comenta Torres.
Essa busca ativa pode revelar números ainda mais alarmantes quando o assunto é extrema pobreza no Acre. 69,5 mil pessoas estão cadastradas com renda per capita de até R$ 70 por mês faixa que tem garantia de cobertura pelo Brasil Sem Miséria que a partir do final do ano passado, passou a garantir transferência de renda para faixa de 0 a 14 anos.
De olho nesses dados e nas metas exigidas pelo governo federal para 2014, o governo do Acre concentra seu esforço na busca ativa de quem está na zona rural, no meio das florestas e às margens dos rios. Essa zona tem a maior mobilidade social. O primeiro desafio é chegar onde essas famílias estão, o que o secretário de desenvolvimento social do Acre chama de “movimento contrário”.
“Essas populações que precisam ser inseridas tem dificuldades a ausência de documentação civil; residência em territórios conflagrados; pertencimento a populações tradicionais que habitam áreas isoladas ou distantes; pertencimento a segmentos socialmente excluídos e desconhecimento de seus direitos”, comentou.
Como o governador Sebastião Viana vai se aproximar e conhecer esse público é o maior gargalo apontado pela secretaria de desenvolvimento social. O secretário Torres aponta como saída um trabalho coeso com os municípios.
“Se os municípios não abraçarem essa causa todo o esforço pode chegar a não valer, Os prefeitos tem que vir junto com o governador, eles é que tem autonomia dentro de suas cidades, portanto, devem fazer esse pacto de forma periódica para atingir a população”, analisou.
PRÓXIMA REPORTAGEM:
Você sabia que a população indígena foi uma das que mais cresceu na última década? A próxima reportagem vai mapear o perfil do programa Bolsa Família em cada município. Por que a transferência de renda não chegou às aldeias?
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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