Geral
‘Caixa preta’ da AMAC deve ser investigada por órgãos federais e não estaduais
Depois da matéria do Notícias da Hora sobre denúncias de irregularidades na Associação de Municípios do Acre (AMAC) muitos movimentos aconteceram. No principal deles a própria prefeita de Rio Branco Socorro Neri (PSB) protocolou pedido de investigação da AMAC pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela é a atual presidente da entidade. No entanto, esse pedido da prefeita, na minha opinião, não é o suficiente. Como as 22 prefeituras do Acre pagam a AMAC com recursos próprios, ou seja, originados no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que são federais, as denúncias contra a AMAC devem ser investigadas no âmbito do Tribunal de Conta da União (TCU) e não do TCE. Apesar de não ser jurista, acredito ser esse o procedimento mais adequado. Não que eu tenha alguma desconfiança em relação à imparcialidade do TCE, muito pelo contrário, mas não me parece o âmbito mais adequado. A equação é muito simples, quem paga é que deve ver como está sendo empregado o recurso. E nesse caso quem paga é o Governo Federal através das prefeituras.
Uma história política
A AMAC tem origem na dissidência do MDA (Movimento Democrático Acreano). Na realidade haviam duas entidades que prestavam serviços às prefeituras acreanas, uma com os partidos de centro direita e a outra com os de centro esquerda. Quem conseguiu unificar as duas entidades, se não me engano, foi o ex-prefeito Raimundo Angelim (PT). Assim foi criada a AMAC. De lá pra cá, surgiram várias desconfianças a respeito da entidade que movimenta em torno de R$ 500 mil mensais oriundos das prefeituras acreanas.
O outro lado
Mas também é inegável que a AMAC prestou consultorias relevantes em vários projetos das prefeituras acreanas. Planos de urbanização e orientação para que as gestões não perdessem recursos federais. O problema me parece interno com um viés político. Não em relação à prestação de serviços da entidade.
A hora da PF
Acredito ainda que a Polícia Federal deva investigar os procedimentos da AMAC. Mesmo sendo uma entidade independente é mantida com recursos federais através da prefeituras. Então não está acima do bem e do mal como alguns pensam. Acredito que uma investigação mais aprofundada vá trazer à tona “desarranjos”. Agora, se tudo estiver transparente ponto final. Segue o baile. Mas a investigação é necessária o mais urgente possível e por órgãos federais e não estaduais ou municipais.
CPI
O vereador Emerson Jarude (Sem Partido) me disse que deverá protocolar um pedido de CPI na Câmara Municipal de Rio Branco para investigar a AMAC. Acredito que algum deputado estadual deveria fazer o mesmo na ALEAC. Afinal de contas tratam-se de recursos das 22 prefeituras acreanas. É preciso se levantar se nesses anos de funcionamento da AMAC houve beneficiamento político para alguém ou algum grupo político .
Vitória do Ilderlei
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PP), conseguiu uma importante vitória na Câmara Municipal. Apesar dos seus adversários políticos terem se movimentados nos bastidores, ele aprovou o empréstimo de R$ 15,5 milhões para recuperar as ruas do município. Na minha opinião, quiseram transformar um fato técnico em político. Se assim foi o tiro saiu pela culatra.
Casos opostos
Segundo li na imprensa, o vereador de Cruzeiro do Sul, Elianildo da Pesca (PP) votou a favor do empréstimo, mesmo contrariado, porque o seu partido tinha fechado questão. Usou de prudência pra não enfrentar um processo de infidelidade partidária que pode acarretar a perda do mandato. Já o vereador Ronaldo da Farmácia (PDT) votou contra a orientação do seu partido, que também tinha fechado questão a favor do empréstimo da prefeitura. Segundo o presidente do PDT acreano, deputado estadual Luiz Tchê (PDT), o partido deverá entrar com uma representação contra o vereador.
Dança das cadeiras
Nos próximos meses, alguns prefeitos deverão mudar de partido já na expectativa de aumentarem as suas chances nas disputas municipais. Tudo isso vai depender da boa vontade do governador Gladson Cameli (PP). Se saírem muitos convênios das prefeituras com o Estado o PP poderá receber novas adesões. Se isso não acontecer poderá perder alguns prefeitos e vereadores.
Muito barulho por nada
Tenho uma informação de bastidores que o vice-governador Major Rocha (PSDB) não está muito satisfeito com as posturas da deputada federal Mara Rocha (PSDB). Os dois podem estar divergindo sobre essa questão de abandonar o Governo. Quer saber? Isso tudo vai acabar em pizza e fotos de todos abraçando todos. Não acredito que a Mara saia da base do Governo, mas em muitos tapinhas nas costas e juras de amor num futuro bem próximo.
Nelson Liano Jr.
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Mesmo em polos agrícolas de grande relevância nacional, como Sorriso (MT), Uberaba (MG) e Rio Bananal (ES), a conectividade rural ainda apresenta índices preocupantes. Segundo o Indicador de Conectividade Rural (ICR), elaborado pela ConectarAgro em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), esses municípios apresentam ICRs de 0,2190, 0,4877 e 0,5725, respectivamente, demonstrando a necessidade urgente de ampliar o acesso à internet no campo.
O ICR, que teve sua primeira atualização em abril de 2024, é resultado do cruzamento de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o Índice Brasileiro de Conectividade (IBC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Através dessa análise, o estudo identificou que apenas 18,79% da área agrícola nacional possui cobertura 4G e 5G, concentrando-se principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
As disparidades no acesso à internet no campo também se manifestam entre diferentes grupos de produtores. Enquanto 39% dos pequenos agricultores possuem cobertura 4G e 5G em toda a área de produção, essa proporção cai para 16,2% entre os médios produtores e 6,4% entre os grandes. Nos assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais, a situação é ainda mais crítica, com apenas 10,4% e 26,1% de cobertura, respectivamente.
A internet se configura como uma ferramenta essencial para o aumento da produtividade no campo. Através dela, os agricultores podem monitorar em tempo real o funcionamento de máquinas agrícolas, otimizar o manejo das lavouras, acessar informações de mercado e se conectar com compradores. A falta de conectividade, portanto, limita o potencial do agronegócio brasileiro de alcançar sua máxima eficiência.
Auxílio-internet – Para combater essa realidade, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o auxílio-internet para famílias de baixa renda e agricultores familiares. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República, prevê a concessão de um valor mensal para a compra de dispositivos móveis e acesso à internet.
Além do auxílio-internet, o projeto também cria a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF), com o objetivo de promover a inclusão digital nesse segmento populacional e fomentar o uso de tecnologias digitais no campo. A PNCAF prevê a priorização da compra de equipamentos nacionais, a oferta de cursos de capacitação e a criação de mecanismos para facilitar a comercialização da produção por meio de plataformas online.
Desafios – Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir o acesso universal à internet no campo brasileiro. A universalização da conectividade rural exigirá investimentos em infraestrutura, políticas públicas direcionadas e ações de conscientização sobre os benefícios da internet para o agronegócio.
Superar os desafios da conectividade rural é fundamental para impulsionar o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, aumentar a produtividade, reduzir custos e ampliar as oportunidades para os agricultores familiares.
Imagem e informações da ConectarAgro
Este mapa radiográfico da conectividade rural no Brasil, apresentado pelo ICR, serve como um alerta para a necessidade de ações urgentes e coordenadas para garantir que o campo brasileiro esteja conectado ao mundo digital e possa alcançar todo o seu potencial.
Fonte: Pensar Agro
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O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.
O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.
Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.
De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.
O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.
Fonte: Pensar Agro
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A estimativa de uma safra de soja 5,2% mais baixa neste ano traz preocupações para a economia brasileira, já que o grão é a principal commodity do agronegócio nacional. De acordo com dados divulgados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), os agricultores brasileiros devem colher 146,5 milhões de toneladas de soja na safra de 2023/24, representando uma queda significativa em relação aos 154,6 milhões de toneladas produzidas na safra anterior.
Os prejuízos no campo são atribuídos a condições climáticas adversas, incluindo a influência do fenômeno El Niño no segundo semestre, que resultou na falta de chuva no centro-oeste e tempestades no sul, afetando as regiões onde se concentram os maiores estados produtores da commodity.
A quebra de safra terá impacto direto no Produto Interno Bruto (PIB) do país neste ano. Matheus Pereira, sócio-diretor da consultoria Pátria Agronegócios, destaca a dificuldade em quantificar a dependência da economia brasileira da produção de soja, mas ressalta que diversos setores dependem direta e indiretamente dessa atividade.
Em 2023, o agronegócio foi responsável por 23,9% da geração de riquezas, segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), injetando R$ 2,58 trilhões no PIB, o que representa uma queda de 3% em relação ao ano anterior.
Os produtores rurais também sentirão o impacto na renda, pois, apesar do aumento da área destinada à plantação de soja na atual safra, alcançando 45,2 milhões de hectares (um aumento de 2,6%), as mudanças climáticas e o tempo maior para o plantio das sementes prejudicaram a produtividade devido aos atrasos no ciclo produtivo da oleaginosa.
A soja é responsável por quase metade das 294,1 milhões de toneladas da safra de grãos do Brasil, de acordo com a Conab, sendo também o principal produto de exportação do país. Com a queda na produção esperada, o órgão projeta o envio de 92,2 milhões de toneladas para o exterior ao final da safra, o que aumenta as preocupações em relação ao cenário econômico no curto prazo.
Com informações do UOL
Fonte: Pensar Agro
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