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Brasil

Câmara aprova PEC dos soldados da borracha em 2º turno

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Texto será encaminhado para votação no Senado.

Da redação, com Câmara do Deputados

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 346/13, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que concede indenização de R$ 25 mil em dinheiro aos chamados soldados da borracha e fixa seu benefício mensal vitalício em R$ 1,5 mil. A proposta, aprovada em dois turnos de votação, será enviada para análise do Senado. Foram 347 votos a 4.

Atualmente, há cerca de 12,8 mil beneficiários, dentre os soldados da borracha vivos e seus dependentes, que recebem dois salários mínimos (R$ 1.356,00) da Previdência Social.

Confira como votou cada deputado

Os soldados da borracha foram, em sua maior parte, nordestinos recrutados pelo governo de Getúlio Vargas para trabalhar nos seringais da Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial. A produção brasileira supriu a necessidade de borracha natural dos aliados devido à ocupação, por parte dos japoneses, das principais regiões produtoras na época, na Malásia.

Proposta de Chinaglia foi apresentada como resultado de negociações com o governo. - Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Proposta de Chinaglia foi apresentada como resultado de negociações com o governo. – Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

A proposta de Chinaglia foi apresentada como resultado de negociações do governo com a autora da PEC 556/02, ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e a relatora da matéria na comissão especial, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Versões anteriores
O texto original da PEC 556/02 concedia aos soldados da borracha os mesmos direitos previstos pela Constituição para os ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial, como incorporação ao serviço público sem concurso, pensão especial, aposentadoria aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria e assistência médica, hospitalar e educacional gratuita. Esses ex-combatentes recebem pensão igual à patente de 2º tenente na reserva (cerca de R$ 4,7 mil).

Quanto aos valores mensais, a equiparação proposta resultaria em recebimento de abono anual, a título de 13º salário, e o mesmo valor de pensão.

Já o substitutivo da comissão especial descarta os direitos como incorporação ao serviço público ou aposentadoria especial por se tratar de pessoas em idade avançada.

Perpétua Almeida: "Desde a Constituição de 1988, a bancada do Acre tenta fazer justiça para essas pessoas." - Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Perpétua Almeida: “Desde a Constituição de 1988, a bancada do Acre tenta fazer justiça para essas pessoas.” – Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Em seu texto, Perpétua Almeida estipulava uma pensão mensal vitalícia de sete salários mínimos mais o abono anual.

Vigência
Já a PEC 346/13 determina que a vigência da futura emenda constitucional ocorra a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua promulgação. Assim, se ela não for promulgada até o fim de 2013, valerá apenas em 2015.

Arlindo Chinaglia, que é líder do governo na Câmara dos Deputados, argumenta que tanto a proposta original quanto o substitutivo da comissão especial carecem de previsão orçamentária e financeira para os aumentos propostos.

Embora a indenização deva ser paga em parcela única, com a transformação do benefício de dois salários mínimos em um fixo de R$ 1,5 mil, esse valor sofrerá reajustes menores no futuro, pois ele passará a ser corrigido pelo índice usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reajustar as aposentadorias, menor que o índice de correção do salário mínimo nos últimos anos.

No caso de recebimento da indenização pelos dependentes, o valor será rateado entre os pensionistas na proporção de sua cota-parte na pensão.

Avanço possível
Para a relatora Perpétua Almeida, a indenização de R$ 25 mil que o governo aceitou pagar não é muito, mas é um avanço. “Isso é insignificante diante de tudo pelo que passaram, mas, para quem não tem nada, é uma conquista possível”, afirmou.

A deputada lembrou que, dos 50 mil convocados para a extração da borracha, metade não sobreviveu, mortos por doenças tropicais e por animais da floresta. “Desde a Constituição de 1988, a bancada do Acre tenta fazer justiça para essas pessoas, que também sofreram com o esforço de guerra”, recordou.

Marcio Bittar: PEC beneficia milhares de nordestinos que foram para a Amazônia na 2ª Guerra e sofreram com doenças. - Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Marcio Bittar: PEC beneficia milhares de nordestinos que foram para a Amazônia na 2ª Guerra e sofreram com doenças. – Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Segundo o deputado Sibá Machado (PT-AC), “essas pessoas merecem esse reconhecimento e essa recompensa, pois enfrentaram as dificuldades da floresta, de um trabalho árduo”.

Compensação
O deputado Marcio Bittar (PSDB-AC) também comemorou o acordo que viabilizou a aprovação da proposta, lembrando que milhares de nordestinos foram para a Amazônia, fugindo da seca e aceitando trabalhar nos seringais. “Mas muitos deles jamais chegaram à Amazônia. Os que lá chegaram sofreram muitas doenças e a eles devemos esse pedaço de chão a que chamamos de Acre”, afirmou o 1º secretário da Mesa Diretora.

Ao defender a solução encontrada, o autor da proposta, deputado Arlindo Chinaglia, ressaltou que os soldados da borracha vivos são pessoas muito idosas e que a indenização será mais adequada.

“Não temos o poder de fabricar dinheiro e, nem mesmo em um caso como esse, de mudar a Constituição, cujo artigo 6º veda a vinculação de qualquer remuneração com o salário mínimo”, argumentou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan

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Governo estuda passar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600

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Por Pedro Peduzzi

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que o aumento dos índices de inflação tem, entre suas causas, problemas decorrentes do isolamento social, medida de combate à pandemia que, segundo ele, acabou por prejudicar a economia do país.

Segundo o presidente, uma medida que pode ajudar na superação desses efeitos negativos causados pela pandemia na economia é o aumento no valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.

As declarações foram feitas durante a cerimônia de inauguração dos Residenciais Canaã I e II, em João Pessoa (PB).

De acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, está acumulado em 12,04%, nos últimos 12 meses.

Momentos difíceis

“Sempre disse, durante a pandemia, que o povo devia continuar trabalhando, e que estava errada a política de fechar tudo no Brasil. Estamos vendo que o ‘fica em casa que a economia a gente vê depois’ não deu certo. Vivemos momentos difíceis no Brasil e no mundo, com inflação e aumento de preços que atingem a todos. Mas isso a gente supera porque, como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600”, disse o presidente.

Ele acrescentou que, só na Paraíba, cerca de 1,5 milhão de pessoas recebem o benefício que, segundo ele, “é diferente do Bolsa Família, que, lá atrás, quem fosse trabalhar perdia. Com o Auxílio Brasil, podem trabalhar porque não vão perdê-lo”.

Liberdade de expressão

Em seu discurso, Bolsonaro disse que seu governo defende, “uma liberdade de expressão cada vez mais forte” principalmente para as pessoas que fazem uso de mídias sociais para se expressarem.

“Jamais censuraremos a mídia brasileira. Queremos a liberdade de expressão, em especial para as mídias sociais, que deram voz às pessoas de bem”, disse o presidente ao afirmar que a internet é uma ferramenta que “liberta cada um de nós”.

Segundo ele, é normal que críticas sejam feitas a políticos, inclusive por parte do próprio governo. “Nós temos críticas a políticos, isso é normal. Ninguém é perfeito, se bem que nós tentamos. Mas não conseguimos”, disse.

Moradias

Durante o evento em João Pessoa, 960 moradias foram entregues a famílias de baixa renda, por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Segundo o governo, os dois residenciais beneficiarão cerca de 3,8 mil pessoas.

Nesses empreendimentos, foram investidos R$ 81,5 milhões, sendo R$ 75,2 milhões do governo federal e R$ 6,3 milhões em contrapartidas do governo da Paraíba.

Edição: Fernando Fraga

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Prévia da inflação oficial é de 0,69% em junho

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Taxa é maior que a de maio: 0,59%

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, teve alta de preços de 0,69% em junho deste ano. O percentual é maior que o de maio (0,59%), mas menor que o de junho de 2021 (0,83%). A pesquisa foi divulgada hoje (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA-15 acumula 5,65% no ano e  3,04% no trimestre. O IPCA-15 trimestral também é chamado de IPCA-E.

No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 é de 12,04%, abaixo dos 12,20% acumulados na prévia de maio.

Na prévia de junho, todos os grupos de despesas tiveram inflação, com destaque para os transportes (0,84%) e saúde e cuidados pessoais (1,27%). Também se destacaram os grupos habitação (0,66%) e vestuário (1,77%).

Planos de saúde

Um dos principais responsáveis pela inflação na prévia de junho foi o reajuste de 15,50% dos planos de saúde, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 26 de maio.

Entre os transportes, os principais responsáveis pela alta de preços foram itens como óleo diesel (2,83%),  passagens aéreas (11,36%) e seguro voluntário de veículos (4,30%). Ao mesmo tempo, houve quedas nos preços do etanol (-4,41%) e da gasolina (-0,27%).

Na habitação, houve altas nos custos da água e esgoto (4,29%) e no gás encanado (2,04%).

Os alimentos tiveram redução no ritmo de aumento de preços de maio para junho, ao passar de uma taxa de 1,52% na prévia de maio para 0,25% em junho. O comportamento foi influenciado pelos alimentos para consumo no domicílio, que saíram de uma inflação de 1,71% no mês anterior para 0,08% na prévia de junho.

O leite longa vida, que havia subido 7,99% na prévia anterior, registrou 3,45% em junho. Também foram observadas quedas de preços em produtos como cenoura (-27,52%), tomate (-12,76%),

Edição: Kleber Sampaio

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Brasil

ANS garante cobertura de tratamentos de transtorno do espectro autista

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Resolução foi publicada hoje e entra em vigor em 1º de julho

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos de saúde garantam cobertura para qualquer tratamento nacionalmente reconhecido e considerado adequado por médicos, nos casos de pacientes com transtornos do espectro autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento (CID F84).

A decisão foi tomada em reunião da diretoria da agência ontem (23). Devido a processos e decisões judiciais recentes, a ANS decidiu explicitar a questão, com a inclusão do seguinte texto em uma nova resolução normativa (539/2022):

“Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente.”

Entre as técnicas citadas na reunião pelo diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, que poderão ser usadas estão: a análise aplicada do comportamento (ABA, em inglês), o método Denver, a comunicação alternativa e suplementar (PECS), modelo DIR/Floortime e o programa Son-Rise.

A nova resolução foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, e começa a valer a partir de 1º de julho.

Desde o ano passado, a ANS garante sessões ilimitadas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia a pacientes com transtornos globais do desenvolvimento.

A estimativa é que os transtornos do espectro autista atinjam 2 milhões de pessoas no país, segundo a ANS.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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