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Câmara aprova projeto que combate o superendividamento de consumidores

O projeto prevê maior rigor na publicidade da oferta de crédito e o dever ativo de informação, esclarecimento e de avaliação do conhecimento da condição social e da capacidade de discernimento do tomador de crédito

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Consumidor poderá desistir de empréstimo contratado em até sete dias

Por Heloisa Cristaldo 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria é de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) e foi aprovada em 2015. Como foi modificada pelos deputados o texto retorna para análise do Senado.  

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O texto permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias do contrato sem indicar o motivo. 

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“[O projeto] nasceu no Senado Federal, em 2012. Em 2015, ele veio para esta Casa tratando do superendividamento. Se, em 2012, o superendividamento já era um tema relevante e importante discutido dentro do Congresso Nacional, imaginem neste momento. Não só o tempo passou, mas também hoje vivemos a pandemia e certamente o pós-pandemia será um momento muito agudo para os endividados, sobretudo para os superendividados”, afirmou o relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG).

Segundo o relator, atualmente 60% das famílias brasileiras estão endividadas e 30% dos brasileiros estão em situação de inadimplência. O texto define como superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo. No entanto, não se aplicam as dívidas que tenham sido contraídas mediante fraude ou má-fé ou sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento.

“Temos 63 milhões de brasileiros inadimplentes, um lastimável recorde histórico, em que 94% ostentam rendimento mensal inferior a 5 salários mínimos. Nesse universo de endividados, são 12 milhões de jovens, que já iniciam sua vida laboral em condições completamente desfavoráveis, e quase 6 milhões de idosos que deviam, após décadas de trabalho exaustivo”, detalhou Cartafina. “Desses 6 milhões de idosos, 32% são de baixa renda, justamente os brasileiros que se encontram em maior situação de hipervulnerabilidade”, acrescentou.

O projeto prevê maior rigor na publicidade da oferta de crédito e o dever ativo de informação, esclarecimento e de avaliação do conhecimento da condição social e da capacidade de discernimento do tomador de crédito (compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de crédito e consumidor).

A matéria aprovada proíbe que a oferta de crédito ao consumidor, seja publicitária ou não, use os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “com taxa zero” ou expressão semelhante. Além disso, veda a indicação de que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor. Esse dispositivo, porém, não se aplica à oferta para pagamento por meio de cartão de crédito.

O texto também proíbe assédio ou pressão para que o consumidor contrate o fornecimento de produto, serviço ou crédito, inclusive a distância, por meio eletrônico ou por telefone, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada.

“Estamos diante de um profundo problema social, no qual 50% dos endividados voltam a ficar inadimplentes. Tomam novos empréstimos para rolar a dívida e acabam reincidindo na impontualidade ao longo da renegociação, num círculo vicioso que acentua ainda mais as dificuldades de existência digna dos devedores, que passam a canalizar a integralidade de seus rendimentos para o pagamento de dívidas e colocam em risco a subsistência da família, traço característico do  superendividamento”, afirmou o relator.

O descumprimento pode acarretar judicialmente a inexigibilidade ou a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao valor principal e o aumento do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.

Consignado

O texto prevê que no crédito consignado a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 35% de sua remuneração mensal líquida, sendo 5% destinados exclusivamente para pagamento de dívidas relacionadas a contratos de cartão de crédito com reserva de margem consignável.

Conciliação

A matéria também prevê a possibilidade de repactuação de dívidas de forma conciliatória, a pedido do consumidor, que terá no máximo cinco anos para apresentar proposta de plano de pagamento. Nas situações em que a conciliação não for possível, poderá haver revisão judicial compulsória dos contratos e dívidas. O projeto aprovado admite a conciliação administrativa concorrente, que será dirigida pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons).

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Com mais de 200 alunos inscritos, 1ª Copa Xadrez por Equipes será neste sábado, em Rio Branco

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Competição tem oito escolas confirmadas e terá briga pelo título em categorias do ensino fundamental e médio. Torneio será na Uninorte, na capital acreana, a partir das 7h30

A 1ª Copa Xadrez por Equipes será disputada neste sábado (2), na biblioteca da Uninorte, em Rio Branco (AC), a partir das 7h30, com participação de mais 200 estudantes da rede pública e privada de ensino.

Com mais de 200 alunos inscritos, 1ª Copa Xadrez por Equipes será realizado neste sábado — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

Com mais de 200 alunos inscritos, 1ª Copa Xadrez por Equipes será realizado neste sábado — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

A briga pelo título acontecerá nas categorias de ensino fundamental (4º ao 9º ano) e médio (1º ao 3º ano) nos naipes masculino e feminino. Cada equipe será formada por até cinco estudantes, com exceção dos alunos do 8º e 9º ano, e ensino médio, que vão competir com três enxadristas por equipe.

– Essa atividade escolar tem o objetivo de continuar desenvolvendo o xadrez escolar em nossa cidade, principalmente no ambiente escolar pois os benefícios para os seus praticantes são inúmeros. Também será um evento preparatório para os Jogos Escolares dessa modalidade, que será realizado em agosto e vale vaga para a etapa nacional dos Jogos Escolares Brasileiros – explica o professor Francisco Jonas, da FJ Chess School e organizador do torneio.

As inscrições encerraram nessa quarta-feira (29). De acordo com Francisco Jonas, são 20 equipes inscritas no naipe feminino e 29 no naipe masculino. Anglo Acre, ABC, Meta, Sigma, Colégio Militar Tiradentes e Escola José Ribamar Batista (Ejorb) são as escolas confirmadas na competição.

A escola campeã e os três primeiros colocados de cada categoria e naipe serão premiados com medalhas. A competição está sendo promovida Escola Anglo Acre com apoio da Uninorte, FJ Chess School e a Federação Acreana de Xadrez.

Estagiário sob supervisão de Kelton Pinho*

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Jogadores do Humaitá e Rio Branco-AC são punidos em julgamento do STJD

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Reginaldo e Psika, ambos do Tourão de Porto Acre, recebem seis jogos de suspensão. Johnson Chukwunonso, do Estrelão, pega uma partida de gancho. Julgamento foi nessa segunda-feira

O Humaitá e Rio Branco-AC ganharam desfalques para as últimas rodadas da primeira fase do Campeonato Brasileiro da Série D. Três jogadores dos clubes acreanos foram punidos em sessão de julgamento da 1ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nessa segunda-feira (27).

Zagueiro Reginaldo (E), do Humaitá, pegou gancho de quatro jogos do STJD — Foto: Arquivo pessoal/Manoel Façanha

Zagueiro Reginaldo (E), do Humaitá, pegou gancho de quatro jogos do STJD — Foto: Arquivo pessoal/Manoel Façanha

O zagueiro Reginaldo e o meia-atacante Psika, ambos do Humaitá, que foram expulsos na derrota por 1 a 0 para o São Raimundo-AM, receberam juntos de seis jogos de suspensão. O defensor pegou quatro partidas de gancho e está fora do restante da Série D nesta temporada.

O lateral-esquerdo nigeriano Johnson Chukwunonso Ifeka, do Rio Branco-AC, foi punido com um jogo de suspensão. O defensor foi julgado por causa da expulsão na vitória do Estrelão sobre o Porto Velho-RO por 1 a 0, fora de casa.

Johnson Chukwunonso Ifeka, lateral-esquerdo do Rio Branco-AC — Foto: Arquivo pessoal/Manoel Façanha

Johnson Chukwunonso Ifeka, lateral-esquerdo do Rio Branco-AC — Foto: Arquivo pessoal/Manoel Façanha

Rio Branco-AC e Humaitá se enfrentam no próximo domingo (3), às 19h (de Brasília), no estádio Florestão, na capital acreana.

O Estrelão é vice-líder do grupo 1 com 21 pontos e pode garantir classificação à segunda fase em caso de vitória. O Tourão de Porto Acre é o sétimo e penúltimo colocado com seis pontos e não tem mais chances de avançar.

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Acorda, Pedrinho! Atlético-MG anuncia a contratação de meia-atacante ex-Corinthians

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Galo brinca com música para oficializar o jogador de 24 anos, que pertence ao Shakhtar Donetsk e assina por empréstimo até junho de 2023

O Atlético-MG anunciou a contratação, por empréstimo, do atacante Pedrinho até junho de 2023. Pedrinho pertence ao Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, país que está com competições paralisadas em função da guerra com a Rússia. O jogador está em Belo Horizonte desde segunda-feira, já tinha passado por exames, mas foi oficializado apenas nesta quinta-feira.

Em postagem com “mistério” nas redes sociais, o Galo brincou com o sucesso da música “Acorda, Pedrinho”, do quinteto Jovem Dionisio, que tem feito sucesso nas redes sociais.

“Calma aí. Eu já ‘tô’ acordado, e vou disputar todos os campeonatos pelo Galo”, diz o atacante, no vídeo de apresentação.

Pedrinho, assim como os demais reforços anunciados pelo Atlético até agora, só pode atuar depois do dia 18 de julho. A data marca a abertura da janela de transferências, quando o atleta poderá ser inscrito no BID da CBF. Além dele, o Galo já anunciou, no meio desta temporada, a contratação do zagueiro Jemerson e o centroavante Alan Kardec.

Pedrinho é anunciado no Atlético-MG — Foto: Reprodução/Galo TV

Pedrinho é anunciado no Atlético-MG — Foto: Reprodução/Galo TV

O jogador e o Shakhtar tinham outras propostas da Europa (PSV e Lille), mas não houve acerto. O clube ucraniano não topou a negociação definitiva de acordo com os valores oferecidos pelas equipes. Com isso, Pedrinho e staff também preferiram voltar para o Brasil. O Galo arcará integralmente com os vencimentos do atleta até o fim do contrato.

Sem jogar desde dezembro de 2021, devido à paralisação do futebol na Ucrânia com a guerra do país com a Rússia, Pedrinho vinha mantendo a forma física no centro de treinamento do CSA, em Maceió. Foi de lá que o alagoano embarcou rumo a Minas Gerais, nesta segunda-feira, para ajustar detalhes finais do acerto com o Galo.

No Atlético, Pedrinho irá reencontrar amigos como Guilherme Arana, Allan e Guga (de clubes e seleção olímpica).

Pedrinho chegou ao Corinthians ainda com 15 anos de idade, em 2013, após se destacar na base do Vitória. Estreou no profissional pelo Timão em 2017, e foi, pouco a pouco, ganhando espaço. Disputou 134 jogos pelo clube paulista, marcou 11 gols, distribuiu 13 assistências e foi campeão brasileiro.

Em 2020, acabou negociado com o Benfica por cerca de 20 milhões de euros (à época, R$ 93 milhões). Em Portugal, porém, não se firmou e disputou apenas 30 partidas. Foi vendido ao Shakhtar em junho do ano passado, por 18 milhões de euros, e vinha tendo oportunidades no clube ucraniano. Fechou a temporada de 2021/22 com 19 jogos, quatro gols e duas assistências.

Galo na Veia – Programa de sócios do Atlético-MG — Foto: Divulgação

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