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Câmara aprova texto principal de projeto que flexibiliza lei de improbidade

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados porque foi modificado pelo Senado. Por isso, na votação desta terça, os deputados analisaram somente as mudanças feitas pelos senadores — oito, no total.

A proposta foi votada pelos deputados menos de uma semana depois ter sido apreciada, no mesmo dia, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o texto já foi discutido e, por isso, não há que se falar em trâmite “acelerado” da matéria.

“Não tem nada acelerado. Já foi discutido o projeto e todos estão conscientes. Não tem problema não”, afirmou Zarattini ao g1.

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de alteração) apresentados pelos próprios deputados às emendas feitas pelos senadores.

Isso, porém, só deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (6). Em seguida, a matéria seguirá para sanção presidencial.

A proposta

A lei de improbidade administrativa, de 1992, trata das condutas de agentes públicos que:

atentam contra princípios da administração pública;

promovam prejuízos aos cofres públicos;

enriqueçam ilicitamente, se valendo do cargo que ocupam.

Uma das principais alterações estabelecidas pela proposta é que será exigida a comprovação de dolo — intenção de cometer

irregularidade — para a condenação de agentes públicos.

Pelo projeto, servidores públicos que tomarem decisões com base na interpretação de leis e jurisprudências também não poderão ser condenados por improbidade.

O texto ainda determina que só será cabível ação por improbidade se houver dano efetivo ao patrimônio público.

Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos que lesarem os cofres públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, com ou sem intenção de cometer crime.

Para especialistas, a mudança prevista no projeto, na prática, dificulta a condenação e, consequentemente, pode atrapalhar o combate a irregularidades.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, é “muito difícil” comprovar a intenção nos casos de improbidade.

Por sua vez, defensores da medida, parlamentares em sua maioria, dizem que a alteração é necessária para dar mais segurança aos gestores públicos na tomada de decisões, principalmente, nas prefeituras de pequenas cidades.

Enriquecimento ilícito

O projeto estabelece também que, em casos de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos, a sanção de perda de função pública atinge somente o vínculo de mesma natureza da época que o político cometeu a infração.

Ou seja, se um deputado federal for condenado por improbidade em razão de fatos da época em que era um deputado estadual, por exemplo, ele não pode perder o mandato.

O texto permite, no entanto, que, em caráter excepcional, a Justiça estenda a punição a outros vínculos públicos “considerando-se as circunstâncias do caso e a gravidade da infração”.

Exclusividade do MP

Pelo texto, o Ministério Público será o único órgão legitimado a propor ações de improbidade. Atualmente, órgãos de estados, municípios e a União podem propor essas ações.

Isso, segundo Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, pode afetar as negociações dos acordos de leniência da lei anticorrupção.

Restrições

O texto do projeto deixa de exemplificar condutas consideradas como improbidade administrativa para definir, em um rol restrito, taxativo, o que de fato pode ser considerado improbidade.

Advogados públicos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais dizem que esta mudanças excluem condutas hoje consideradas improbidade, como assédio sexual, moral e tortura.

Acordo de não persecução

O texto também prevê que o Ministério Público poderá fechar acordo de não-persecução penal, no qual o Estado decide não processar um criminoso por determinado delito.

Segundo a proposta, o acordo só poderá ser feito se forem cumpridos os seguintes requisitos:

integral ressarcimento do dano;

revertida à pessoa jurídica lesada a vantagem indevida obtida;

seja ouvido o ente federativo lesado;

seja aprovado o acordo, no prazo de até 60 dias, pelo órgão do Ministério Público competente;

haja homologação judicial, independentemente de o acordo ocorrer antes ou depois do ajuizamento da ação de improbidade administrativa.

Conforme a proposta, a celebração deste acordo levará em conta:

personalidade do agente;

natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do ato de improbidade;

vantagens, para o interesse público, da rápida solução do caso.

O projeto estabelece ainda que o acordo poderá ser feito:

durante as investigações;

no curso da ação de improbidade;

após a execução da sentença condenatória.

A competência para firmar o acordo será de exclusividade do MP. Se o investigado descumprir os termos do acordo de não

persecução, ficará 5 anos sem poder fazer novo acordo do tipo com o órgão.

Nepotismo

O relator da proposta na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), rejeitou em seu parecer um dispositivo, incluído pelos senadores, que retirava a exigência de comprovação de dolo em caso de nepotismo em indicações políticas feitas por agentes públicos que tenham cargo eletivo.

Ou seja, na prática, a lei exigirá provas de que a indicação de um familiar foi feita com intenção de cometer irregularidade.

O relator defende que a redação da proposta, como veio do Senado, é dúbia. Além disso, afirma que a proposta caracteriza o nepotismo como improbidade administrativa.

Outros pontos

Nepotismo: O projeto fixa a redação de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de nepotismo, que passa a ser descrito como: “Nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”. Atualmente, a lei não define o nepotismo como uma das hipóteses de improbidade.

Prazos: o texto prevê que o inquérito civil para apuração de ato de improbidade deve ser concluído em um ano, prorrogável uma única vez por igual período. Atualmente, não há prazo. Além disso, o Ministério Público terá um ano, a partir da publicação da lei, para manifestar interesse no prosseguimento de ações propostas pelas fazendas públicas.

Direitos políticos: Em caso de enriquecimento ilícito, o projeto aumenta de até 10 anos para até 14 anos a suspensão dos direitos políticos do agente. O texto também prevê multa equivalente ao valor incorporado ao patrimônio, que pode ser dobrada (hoje, a lei estabelece multa de até três vezes o valor). Condenados também ficarão sem poder contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais do governo por até 14 anos (hoje são 10 anos).

Honorários de sucumbência: os cofres públicos terão que arcar com o pagamento dos chamados “honorários de sucumbência” dos advogados dos acusados, no caso de improcedência da ação de improbidade movida pelo Ministério Público, se for comprovada má-fé.

Prejuízo ao erário: em caso de prejuízo ao erário público, a suspensão de direitos políticos passará de até 8 anos para até 12 anos. A multa será equivalente ao valor desviado (a lei atual estabelece multa de até duas vezes). A proibição de contratar e receber incentivos do Poder Público será de até 12 anos (hoje são 5 anos).

Atentado aos princípios da administração pública: em caso de atos que atentem contra princípios da administração pública, foi excluída a suspensão de direitos políticos. A multa cairá de até 100 vezes o valor do salário do agente para até 24 vezes. A proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos subiu de 3 anos para até 4 anos.

Execução das sanções: as sanções previstas na lei só poderão ser executadas após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não couberem mais recursos judiciais;

Absolvição: a absolvição criminal em ação que discuta os mesmos fatos, confirmada por decisão colegiada, impede o trâmite da ação por improbidade;

Competência do MP: a ação de improbidade será de competência exclusiva do Ministério Público;

Prescrição: a prescrição para a propositura da ação por improbidade é de 8 anos, contados a partir da data de ocorrência do fato, ou, em casos de crimes permanentes, do dia em que cessou a prática. Críticos dizem que esse ponto favorece a quem tem condições de, por meio de recursos, atrasar processos na Justiça;

Propaganda pessoal com dinheiro público: usar dinheiro público para se enaltecer e personalizar atos, programas, obras, serviços ou campanhas de órgãos públicos será considerado improbidade se comprovada a intenção de obter benefício para si ou terceiros;

Licitações: fraudes a licitações ou a processo seletivo para firmar contratos com entidades sem fins lucrativos só serão classificados como improbidade se acarretarem perda patrimonial efetiva;

Ilícitos: será punido o agente que agir “ilicitamente” na conservação do patrimônio público ou na arrecadação de tributos ou renda;
Benefícios tributários: conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário de forma indevida só será improbidade se houver perda patrimonial efetiva e se comprovar dolo do agente;

Sigilo: revelar fatos ou circunstâncias sigilosas só será crime se a informação privilegiada prover benefícios ou colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado;

Concurso público: frustrar a legalidade de concurso público será crime se o ato for tomado em benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

Prestação de contas: o agente que deixar de prestar contas de caráter obrigatório será enquadrado em improbidade quando tentar ocultar irregularidades;

Interpretação de leis: atos ou omissões baseadas em interpretações de leis, e jurisprudência não configuram improbidade administrativa;

Responsabilização de terceiros: terceiros só serão responsabilizados se tiverem influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência, afastando-se a possibilidade de processar quem não participou minimamente do ato;

Indisponibilidade de bens: poderá haver indisponibilidade liminar (provisória de bens) de acusado por improbidade, mas o bloqueio será feito, prioritariamente em bens de menor liquidez, como carros e imóveis, evitando-se bloqueio direto de contas bancárias, “de forma a garantir a subsistência do acusado ao longo do processo”.

Entidades privadas: caberá ação por improbidade no âmbito de entidades privadas se estas receberem recursos públicos;

Condenação de pessoa jurídica: o projeto estabelece que no caso de condenações de pessoas jurídicas, os efeitos econômicos e sociais das sanções devem ser observados para viabilizar a manutenção de suas atividades;

Artigos revogados: foram revogados artigos que incluíam como hipóteses de improbidade a “prática de ato visando fim proibido em lei” e a “transferência de recursos a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere”;

Partidos políticos: atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de recursos públicos dos partidos políticos, ou suas fundações, serão responsabilizados pela Lei dos Partidos Políticos e não pela lei de improbidade. Para críticos, a mudança abre espaço para uso mal intencionado de recursos dos fundos partidário e eleitoral.

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Sisu e Prouni abrem inscrições em fevereiro; Fies, em março

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Para concorrer aos processos seletivos, é preciso ter feito o Enem

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas.
O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.

Programas

O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.

Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.

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Murilo chega ao Palmeiras de olho em vaga no time titular

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Ex-zagueiro do Locomotiv Moscow diz que pretende atuar pela esquerda

ime que está ganhando se reforça. Mesmo com a dupla de defesa mais segura do país, com Gustavo Gómez e Luan, o Palmeiras apresentou o zagueiro Murilo nesta terça-feira (18) . Contratado junto ao Lokomotiv Moscow, da Rússia, o jogador de 24 anos assinou até o fim de 2026.

Em sua apresentação oficial, Murilo elogiou os companheiros de equipe e sabe que vai ter que lutar por seu espaço dentro do elenco

“Luan e Gómez são excelentes zagueiros e fazem uma dupla que dispensa comentários. Creio que o meu diferencial pode ser por eu atuar do lado esquerdo, onde queriam um jogador para a posição e eu posso estar à disposição”, revelou.

 

 

Murilo começou sua carreira aos 13 anos de idade, no Cruzeiro, onde permaneceu até 2019. Fez parte do elenco campeão mineiro em 2018 e 2019, além de duas Copas do Brasil, em 2017 e 2018. Na Raposa, atuou ao lado de dois novos companheiros de equipe: Rony, ainda na base, e Mayke. Em 2019, foi para o futebol russo, onde conquistou a Supercopa da Rússia, no mesmo ano, e a Copa da Rússia, em 2021.

“Foi uma história muito bonita que eu pude criar lá, com títulos e aprendizado.Eu me sinto preparado, me sinto bem para poder hoje estar aqui  com a camisa do Palmeiras”.

Murilo fez 71 jogos pelo Lokomotiv Moscow, sendo 10 partidas válidas pela Champions League, e marcou 5 gols no total. O zagueiro é a quinta contratação do Palmeiras para a temporada, antes o clube já havia confirmado o goleiro Marcelo Lomba (ex-Internacional), o meio-campista colombiano Atuesta (Los Angeles FC), o atacante Rafael Navarro (ex-Botafogo) e o meio-campista Jailson, que estava livre no mercado após jogar na China.

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CNC: Brasil encerrou 2021 com recorde de endividados

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Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora

O nível de endividamento médio das famílias brasileiras em 2021 foi o maior em 11 anos, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (18) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De acordo com o levantamento, o último ano apresentou recorde do total de endividados, registrando uma média de 70,9% das famílias brasileiras, enquanto dezembro alcançou o patamar máximo histórico com 76,3% do total de famílias. Segundo a CNC, as famílias recorreram mais ao crédito para sustentar o consumo.

Na avaliação por faixa de renda, o endividamento médio das famílias com até 10 salários mínimos mensais aumentou 4,3 pontos percentuais (p.p), chegando 72,1% do total. Na faixa de renda superior, acima de 10 salários mínimos, o indicador aumentou ainda mais, 5,8 p.p., e fechou em 66%.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avalia que, entre as famílias com rendimentos acima de 10 salários mínimos, a demanda represada, em especial pelo consumo de serviços, fez o endividamento aumentar ainda mais expressivamente, em especial no cartão de crédito.

“O processo de imunização da população possibilitou a flexibilização da pandemia, refletindo no aumento da circulação de pessoas nas áreas comerciais ao longo do ano, o que respondeu à retomada do consumo, principalmente de serviços”, disse Tadros, em nota.

Na comparação com 2020, das cinco regiões do país, apenas o Centro-Oeste apresentou queda do índice, 0,3 ponto percentual. O Norte registrou estabilidade, e o Sudeste se destacou com aumento de 5,9 ponto percentual (p.p.), seguido pelo Sul (+5,5 p.p.) e o Nordeste (+4,5 p.p.). Porém, considerando o total de endividados, o Sul contou com o maior percentual, aproximando-se de 82%.

Inadimplência

Na direção oposta dos indicadores de endividamento, no último ano, os números de inadimplência apresentaram queda. De acordo com a pesquisa, o percentual médio de famílias com contas e/ou dívidas em atraso diminuiu 0,3 p.p. na comparação com 2020, chegando a 25,2%.

Após iniciar 2021 em patamar superior ao observado no fim do ano anterior, o percentual mensal de inadimplência teve redução até maio, mas passou a apresentar tendência de alta desde então, alcançando 26,2% em dezembro e ficando acima da média anual.

“O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas e/ou dívidas em atraso e que, portanto, devem permanecer inadimplentes também contou com uma redução na comparação com 2020, 0,6 p.p., totalizando 10,5% dos lares no país. Os números indicam que essa parcela de consumidores apresentou movimentos diferentes ao longo do ano. Enquanto, no primeiro semestre, o indicador de inadimplência recorrente oscilou entre baixa e alta, a partir de julho passou a registrar tendência de queda, encerrando o ano em 10% do total de famílias, abaixo da média anual”, afirmou a CNC.

Para a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, os números indicam que, ainda que em condições financeiras mais acirradas, os consumidores conseguiram quitar os compromissos financeiros e evitaram incremento da inadimplência até o fim do terceiro trimestre. Nos últimos três meses do ano, no entanto, o indicador de contas em atraso aumentou, já indicando tendência de alta para o início de 2022.

“Os consumidores seguirão enfrentando os mesmos desafios financeiros da segunda metade de 2021, principalmente inflação, juros elevados e mercado de trabalho formal ainda frágil. Soma-se a isso o vencimento de despesas típicas do primeiro trimestre, que deverá apertar ainda mais os orçamentos domésticos neste período”, disse Izis.

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