Acre
Câmara Criminal bate recorde com 104 processos julgados em uma sessão
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre bateu recorde nesta quinta-feira (13) com o julgamento de 104 processos em apenas uma sessão. Esse é número mais expressivo de julgados neste ano de 2014.
Durante horas seguidas de trabalho, os membros do Órgão Julgador se reuniram em sessão ordinária para oferecer celeridade no julgamento das ações.
Presidente da Câmara Criminal (no biênio 2013-2015), a desembargadora Denise Bonfim tem assinalado que, ao julgar quantidade tão significativa de recursos, o intuito é dar uma resposta à sociedade e fazer com que os processos possam tramitar rapidamente.
Para que resultado como esse seja alcançado, além do esforço dos membros efetivos (desembargadores Samoel Evangelista e Francisco Djalma), há que se considerar a fundamental participação de outros desembargadores convocados para compor as sessões, bem como a de parceiros como o Ministério Público, OAB e a Defensoria Pública.
Com considerável número de sessões neste ano (já são 42 ordinárias e três extraordinárias, respectivamente), afora as continuações dos trabalhos em outros dias da semana – a maioria das quais vai muito além do tempo de duração previsto -, o Órgão Julgador tem tido uma produtividade maior a cada trimestre de 2014.
A Sessão da Câmara Criminal foi composta pela desembargadora Denise Bonfim (presidente), desembargadores Samoel Evangelista e Francisco Djalma (membros) e o procuradora de Justiça Giselle Mubarac, membro do Ministério Público Estadual.
Competência da Câmara Criminal
Processar e julgar:
- Os pedidos de habeas corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder;
- O recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu presidente ou relator;
- Os conflitos de jurisdição entre juízes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;
- A representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns;
- Os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria criminal.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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